Funcionários da Educação de Mogi se reúnem para discutir revisão do Estatuto do Magistério

Reportagem de: O Diário

Os servidores da Secretaria Municipal de Educação se reuniram na Câmara de Mogi para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC), que propõe a revisão do Estatuto do Magistério, que envolve plano de carreira e remuneração dos profissionais do Magistério Público municipal. A matéria já está em tramitação no Legislativo.

O evento, que foi realizado na noite terça-feira (25), foi organizado pela vereadora Inês Paz (PSOL), integrante da Comissão Permanente de Educação da Câmara. Participaram desse encontro a professora da Educação Básica I e integrante da Comissão de Revisão do Estatuto do Magistério, Lilian Machado, o professor aposentado José Elias Alves de Barros, a diretora de escola Simone Machado Rocha, e a coordenadora pedagógica, Angela Salles Alves Silva.

Uma das primeiras a se manifestar foi a professora Lilian Machado, para dizer que o atual PLC não acatou a minuta que a Comissão de Revisão sugeriu. “Ouvimos várias vezes que a Comissão não delibera, mas somente sugere. Estou com sentimento de missão cumprida, mas ao mesmo tempo com sentimento de frustração. Afinal, foram dois anos de estudos engavetados. Essa é a sensação que eu tenho”, afirma.

Simone Machado Rocha, diretora de escola, também disse que não concorda com o teor do PLC n°8/2023. “Acho lamentável o que aconteceu. Foi muito descaso com todo o empenho da Comissão. O PLC já começa mentindo em seu Artigo 4°, quando fala que a valorização dos profissionais da Educação está assegurada. A valorização não existe desde o início da atual gestão”.

O professor José Elias de Barros sugeriu a criação de um Projeto de Lei Complementar paralelo ao que está atualmente em tramitação. “Seria interessante a elaboração de um projeto paralelo a este, que poderia ser apresentado pela vereadora Inês. Com certeza lotaríamos as galerias em apoio a este projeto alternativo”, disse. Em seguida, a assessoria da vereadora explicou que a apresentação dessa espécie de propositura é exclusiva do Executivo.

Os servidores presentes reforçaram que o atual PLC não contempla de forma satisfatória planos de carreira nem aposentadorias condizentes com o real desempenho dos trabalhadores da Educação.

Liliam disse que as modificações são insuficientes. “Esse PLC mantém a carreira bipartida. Desse modo, a gente não tem uma carreira contínua mais. Nossa proposta tinha a carreira em mente. Já a que está em análise não tem mais. A única coisa que foi feita foi tirar a expressão ‘cargo de confiança’, porque era essa expressão que tornava nosso Estatuto inconstitucional. Esse novo Estatuto só muda nomenclaturas: diretor de escola vira diretor de educação básica e supervisor de escola passa a ser supervisor de sistema de ensino”.

Angela Salles Alves Silva, coordenadora pedagógica, disse acreditar que a categoria está completamente sem apoio. “São muitas falas divergentes. Não sabemos nem onde está o certo. Como vamos dar o nosso melhor, ainda que a gente queira? A roda da Educação não está girando. O trabalho na escola não está funcionando. O que dirá sobre os documentos que norteiam as nossas condições de trabalho”.

Ao final dos trabalhos, a vereadora Inês Paz disse que vai estudar as propostas apresentadas pela Comissão de Revisão — que não teriam sido acatadas no PLC n°8/2023 — para elaborar emendas à propositura com base nessas reivindicações.

“A gente poderia colher as sugestões para tentar mudanças no PLC n° 8/2023. Por exemplo: recebi uma sugestão para que já regulamentássemos a questão do coordenador pedagógico dentro da própria propositura. Pensamos em emendas para o coordenador pedagógico, para reduzir a quantidade de escolas para cada supervisor e resolver a questão do vice-diretor. Vamos analisar o estudo da Comissão de Revisão e tentar encaixar neste PLC. Também levarei a situação para a Comissão Permanente de Educação do Legislativo”, informou a parlamentar.