Diário Logo

Encontre o que você procura!

Digite o que procura e explore entre todas nossas notícias.

Guararema entra com ação civil pública contra Sabesp por falta de água

A Prefeitura de Guararema entrou nesta quinta-feira (16) com uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para que a concessionária abasteça as residências do município que possuam rede pública de água potável de forma regular e suficiente. No documento, a Prefeitura ressalta a necessidade de concessão […]

Por O Diário
17/12/2021 07h44, Atualizado há 59 meses

A Prefeitura de Guararema entrou nesta quinta-feira (16) com uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para que a concessionária abasteça as residências do município que possuam rede pública de água potável de forma regular e suficiente.

No documento, a Prefeitura ressalta a necessidade de concessão de liminar que obrigue a Sabesp a realizar os serviços necessários para que não deixe faltar água em qualquer residência que possua rede de encanamento de água pública. A intenção da Administração Municipal é que a companhia realize os serviços com celeridade e resolva a situação nos bairros afetados. 

“Estamos cobrando medidas que solucionem o problema da falta de água em determinados bairros há mais de um ano e, mesmo após diversas promessas, a Sabesp ainda não conseguiu normalizar a situação”, explica o prefeito Zé. “Por isso, vamos buscar judicialmente soluções para a nossa população, para que os guararemenses tenham acesso à água da forma que preconiza nosso contrato com a concessionária”, completa o chefe do Executivo.

A ação informa que, desde meados de 2020 a Sabesp não vem cumprindo com obrigações presentes no contrato firmado com o município, o que gerou uma crise hídrica que vem se agravando no município com o passar o tempo. 

O documento, que cita a falta de água em bairros como Luís Carlos, Parque Agrinco, Maracatu, Guanabara, Jardim Dulce e em boa parte da região Norte do município, ressalta as constantes reclamações da população e reportagens da Imprensa regional sobre o assunto. 

“Para que a situação fosse amenizada, a Administração Municipal contratou caminhões pipa para os bairros, mas sabemos que não foi suficiente para atender a demanda. Adotamos as medidas possíveis para que a Sabesp fornecesse água para todas as residências, mas não tivemos o retorno adequado da concessionária”, informa Zé. 

Por fim, a ação ressalta que o acesso à água potável constitui necessidade básica e primária do ser humano e que a falta de acesso a este recurso “representa um retrocesso a uma construção histórica de afirmação dos mais elementares direitos do ser humano”.

Pedido de multa por danos morais coletivos destinados ao Fundo Social

Na ação civil pública, a Prefeitura de Guararema postula a condenação da empresa por danos causados ao coletivo, com aplicação de multa e que o montante a ser pago pela Sabesp seja direcionado ao Fundo Social de Solidariedade, para que seja revertido em benefícios à população em vulnerabilidade do município. O documento ainda considera a possibilidade do valor ser destinado ao Fundo Estadual de Reparação dos Direitos Difusos Lesados, em caso da juíza entender ser melhor desta forma.

Mais noticias

Mogi das Cruzes abre inscrições para passeio guiado gratuito pelo Casarão do Chá

Vôlei Mania Itaquá perde no set de desempate e é vice-campeão paulista sub-21 contra o Sesi Bauru

Treine sem sobrecarregar os joelhos: veja dicas para preservar a saúde das articulações

Veja Também