Ação itinerante do ISS atende 150 moradores de Jundiapeba

A equipe de técnicos da Prefeitura de Mogi realizou neste sábado (30), 150 atendimentos de moradores de Jundiapeba para tratar de questões relacionadas à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) da Construção Civil.

Durante ação promovida pela segunda vez no Centro Integrado de Cidadania (CIC), do distrito, foi efetuado um parcelamento, uma guia de pagamento a vista e protocolados oito recursos de moradores que não concordam com a cobrança que a administração vem promovendo para regularizar as obras de construção e reformas feitas sem registro na Prefeitura.

“Os demais foram orientações e saneamento de dúvidas, com a maioria aguardando a efetiva regulamentação da legislação aprovada e que espera ser sancionada e publicada logo nos próximos dias, mas também sobre diversas dúvidas dos contribuintes como diferenciação do ISS com o IPTU e dados cadastrais”, informou a Prefeitura.

O atendimento aconteceu entre as entre as 9 e as 16 horas. Na primeira visita itinerante ao distrito, no último sábado foram atendidas 230 pessoas, com a realização de 98 parcelamentos efetuados e cinco recursos “efetivamente protocolados”.

A ação itinerante começou por Jundiapeba, por ter sido a região da cidade com maior incidência de notificações, como explica a Prefeitura.

Nos próximos sábados, o serviço será realizado em outros bairros da cidade. O local ainda não foi divulgado. O prefeito já informou que o serviço será realizado na região da Divisa, César de Souza e outras localidades . A ideia é atender principalmente aqueles que trabalham durante a semana.

A atualização cadastral realizada por um levantamento com imagens aéreas em 2016 identificou cerca de 40 mil imóveis com alguma alteração de área. Aproximadamente 15 mil já regularizaram suas situações na primeira etapa.

A administração municipal afirma que, além de facilitar o acesso a quem precisa de atendimento sobre o ISS da Construção Civil, “vem adotando medidas para reduzir o impacto da cobrança do tributo” aos proprietários de imóveis que estão com problemas.

 

Protestos

A cobrança do tributo sobre as obras da construção civil, gera protestos na cidade. Na última quarta-feira, houve manifestação em frente à Câmara e Prefeitura por líderes de movimentos e representantes de moradores de diversos bairros da cidade que pedem a remissão total das dívidas.

Neste sábado, um grupo de manifestantes percorreu a região central da cidade, nas proximidades da Praça Oswaldo Cruz, carregando um caixão com um boneco, e um cartaz estampado uma foto do prefeito Caio Cunha (PODE), para simular o enterro do ISS na cidade.

A pressão popular contribuiu para que a Prefeitura adotasse procedimentos para tentar reduzir o impacto da cobrança no orçamento das famílias e facilitar o pagamento dos valores cobrados sobre os imóveis.

O prefeito Caio Cunha (Pode) encaminhou nesta semana um projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores, com pacote de benefícios aos contribuintes

Na última semana, a Câmara de Mogi aprovou um projeto que garante um pacote de benefícios para a administração, como a isenção da dívida para famílias que ganham até dois salários mínimos ou com renda per capita de até R$ 250 por morador da casa. A remissão também vale para quem fez as obras antes de 2016.

O projeto, que deve ser sancionado na próxima semana pelo prefeito, também estende até 20 de dezembro o prazo para pedidos de revisão do tributo e amplia o número de parcelas para pagamento, que passará de 36 para até 72 vezes, além de suspender as multas

 

Orientação

A Prefeitura de Mogi das Cruzes alerta aos contribuintes que ampliaram ou que desejam alterar seus imóveis a regularizar a situação na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. Assim, o cidadão evita futuras cobranças ou problemas para transferência do imóvel em caso de comercialização ou herança.

Mais informações sobre a cobrança de ISS de Construção Civil para os imóveis referentes à atualização cadastral de 2016 podem ser obtidas pelo site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 99801-8127.

Já para os contribuintes que necessitarem de atendimento presencial no PAC podem fazer o agendamento pelo site agendamentopac.pmmc.com.br. Para fazer a consulta dos valores, simulações e o parcelamento, os interessados também podem acessar o site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br.