Câmara arquiva dois pedidos de cassação de Caio Cunha

A Câmara de Mogi das Cruzes decidiu arquivar os dois novos pedidos de abertura de processo de cassação de mandato do prefeito Caio Cunha (PODE), por entender que o Legislativo não pode discutir o impeachment do chefe do Executivo sem que seja comprovado qualquer envolvimento dele nas denúncias de fura fila da vacina contra a Covid-19 na Secretaria Municipal de Saúde.

Porém, um grupo de vereadores defende a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar se houve ou não irregularidade na imunização de todos os funcionários da Pastas, que segundo o Ministério Público, teriam recebido a dose antes do prazo previsto na lista de prioridade. A Prefeitura, segundo comentários de vereadores, tenta explicar a situação para evitar a investigação e um desgaste do governo.

O arquivamento dos dois pedidos de abertura de processo de cassação – que teve um único voto favorável da vereadora Inês Paz (PSOL) foi definido durante a sessão realizada nesta terça-feira (27), após a leitura dos dois processos determinada pelo presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD) antes de abrir para manifestação dos parlamentares sobre a aceitação ou não de afastamento do prefeito. 

A maioria dos vereadores preferiu evitar comentários em plenários sobre o voto contra a solicitação feita pelo jornalista Mário Berti e o sindicalista, Marcelo da Silva Cavalheiro Mendes, o Maquininha, que apontam ato de improbidade administrativa e questionam a conduta do prefeito no caso das denúncias feitas pelo Ministério Público (MP) sobre as suspeitas de fura fila envolvendo todos os funcionários e o então titular da Secretaria Municipal de Saúde, Henrique Naufel, exonerado há duas semanas por esse motivo. Caio alega que não sabia que isso havia acontecido na Pasta.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Marcos Furlan (DEM) comentou que foi uma decisão “madura” da Câmara, já que na opinião dele seria complicado a abertura de processos contra o prefeito neste momento de pandemia em que todas as atenções devem estar voltadas para o combate do vírus da cidade.  

Furlan também cita uma normativa que a Secretaria de Saúde recebeu da Vigilância Epidemiológica do Estado, que teria autorizado a imunização não apenas de médicos e enfermeiras, mas também todo o pessoal de apoio da saúde todos os funcionários. Ele alega que mesmo diante da possibilidade de o MP ter tido uma interpretação diferente, isso não seria o suficiente para impeachment. “Vejo a maturidade da Casa ao tomar esta decisão em um momento tão crítico da pandemia como este”, destacou.

Apesar de ter votado contra os pedidos de cassação de mandato, os vereadores Iduigues Ferreira Martins (PT), Edson Santos (PSD), José Luiz Furtado (PSDB) defenderam a instalação de uma CEI para que tudo seja apurado, para acabar com as dúvidas, e entender se tem ou não culpados nesse processo.

Inês Paz explica que votou a favor “não da cassação do prefeito, mas sim pela abertura de um processo de investigação” para que tudo seja esclarecido.

CEI

Durante a sessão, os principais defensores da instalação da CEI, Iduigues e Inês – pediram a adesão de toda a Casa para instalação da CEI, que poderia identificar o que de fato aconteceu e se realmente houve o fura fila na Saúde. Eles insistiram na necessidade de o Legislativo cumprir o seu papel de fiscalizar a Prefeitura para não ser acusado de ter sido omisso pela população.

Para que isso aconteça são necessárias oito assinaturas de vereadores. Até agora o documento conta com seis assinaturas. Além de Iduigues e Inês, a abertura da CEI tem o apoio dos vereadores Edson Santos (PSD), José Luiz (PSDB), Carlos Lucareski (PV) e Marcelo Braz (PSDB). O grupo continua buscando apoio dos demais.

A Prefeitura, por sua vez, tenta evitar a abertura de investigação na Câmara. Na manhã desta terça-feira, a secretária-adjunta de Saúde, Andréia Godoi, junto com a procuradora jurídica Dalciane Felizardo, estiveram reunidas com vereadores para falar sobre uma orientação da VE que permitia a vacinação do pessoal de apoio da Saúde.

A adjunta teria dito que os servidores estão sofrendo com acusações. O argumento, no entanto, não convenceu o grupo favorável a CEI. Inês reforçou “a importância de esclarecer todos os fatos, o que pode até ajudar os funcionários”.   

Iduigues alega que se não os servidores agiram certo, não há motivo para temer uma CEI, que pode acabar com as dúvidas. “A Casa só não pode ser acusada no futuro de ter jogado a sujeita debaixo do tapete. Temos que investigar e se servidores não tiverem culpa, isso será provado, senão vamos mostrar os responsáveis e dar uma resposta à sociedade”, argumenta. Ele lembra que quando era vereador Caio Cunha sempre foi favorável a abertura de CEI para investigar denúncias contra a Prefeitura.

Assim como os colegas, Edson Santos e José Luiz também defende que seja feito com clareza. Eles lembram ainda que o atual governo foi eleito com a promessa de renovação e transparência.

Prefeitura

Sobre a o encontro desta manhã no Legislativo, a informação do governo municipal é de que “representantes da Prefeitura foram apenas prestar esclarecimentos jurídicos e técnicos da Saúde. Não há nenhuma intenção em interferir na autonomia do Legislativo”.

Cabe desatacar que a normativa passou por diversas atualizações e que Secretaria de Estado de Saúde não reconhece essa orientação. Em nota, a pasta informa, no entanto, que “cabe ao município responder pela aplicação das doses recebidas para imunização dos públicos prioritários previstos no PEI (Plano Estadual de Imunização) contra COVID-19”.

Pedidos de Cassação

Os dois pedidos citam crime de responsabilidade e apontam uma série de fatores poderia comprometer Caio Cunha por “condescendência criminosa”. Os argumentos são de que o chefe do Executivo deixou de adotar as providências necessárias em relação às infrações cometidas. Os documentos citam abuso de autoridade, nesse caso, caracterizado quando agentes públicos que não se encontram no rol de pessoas a serem vacinadas se valem do cargo ou função para se vacinar indevidamente; e peculato por considerar que houve o desvio de vacina por força do cargo em proveito próprio ou de terceiros.

Em sua defesa, o prefeito disse que não sabia sobre a imunização de todos os servidores da Saúde. Ele alega também que teria sido informado sobre esses fatos pelo próprio Ministério Público (MP), que recomendou a exoneração do então titular da Pasta, Henrique Naufel, além de determinar a abertura de inquérito policial para investigar o caso.

O então secretário municipal de Saúde, Henrique Naufel, foi exonerado na semana passada, por pressão do Ministério Público, que o acusa de haver se vacinado fora do prazo e de ter permitido que outros funcionários de sua pasta também se imunizassem antes do prazo, logo após a chegada das primeiras vacinas na cidade.

A defesa de Naufel alega que ele não deveria ser responsabilizado porque seguiu uma orientação do Estado.