Câmara de Mogi aprova orçamento de mais de R$ 2,2 bilhões para 2022

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mogi das Cruzes, estimada em 2,270 bilhões para o 2022, foi aprovada em duas votações realizadas pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (8). A previsão de receita para o próximo exercício apresenta um valor 16,1% maior do que previsto em 2021, que foi de R$ 1,95 bilhão.

A receita de R$ 2,279 bilhões inclui os valores destinados à Câmara Municipal, Prefeitura, Serviços Municipal e Água e Esgoto (Semae) e Instituto da Previdência Municipal (Iprem).

As secretarias que vão ficar com as maiores fatias do bolo são as de Educação (R$ 420,9 milhões), Saúde (R$ 296,5 milhões), Gestão Pública (R$ 245,5 milhões); Finanças (R$ 206,5 milhões e Obras (R$ 110,5 milhões).  A maioria das pastas teve aumento na receita em relação a este ano (quadro abaixo).

Votação

A votação da LOA – apovada na última sessão ordinária deste ano, com votos contrários dos vereadores Iduigues Martins (PT), Inês Paz (PSOL), José Luiz Furtado e Marcelo Bras (PSDB) -, foi uma das mais demoradas dos últimos anos, com mais de cinco horas de duração – em função das discussões e divergência de vereadores sobre emendas que foram apresentadas por parlamentes.

Uma delas pedia a destinação de mais R$ 2 milhões para a Cultura, que teve um corte na receita orçamentária para o próximo ano. Representantes de coletivos e diversas pessoas envolvidas com a área acompanharam a votaçao da matéria para tentar pressionar os vereadores, mas mesmo assim, a proposta foi rejeitada pela maioria, assim como todas as outras que pediam mais recursos para Ensino de Jovens e Adultos (EJA), construções de moradias, aluguel social,  ações para pessoas em situação de vulnerabilidade, entre outras.

Ao final da votação, foi aprovada também uma emenda do prefeito Caio Cunha (PODE), que entrou na última hora para adequar o orçamento, retirando os valores de arrecadação que o município pretendia ter com o projeto de criação de Taxa de Custeio Ambiental (TAC), a popular taxa do lixo, proposta rejeitada pela Câmara, na sessão de terça-feira (14)    

LOA     

A peça orçamentária, elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), foi feita com a participação da sociedade.

Segundo a Prefeitura, foram feitas 17 oficinas temáticas sobre cada um dos programas do PPA e 12 oficinas regionais para discutir também demandas, além de uma audiência pública de encerramento no dia 14 de outubro nos formatos virtual e presencial, considerando os limites legais e as normas sanitárias

O valor total previsto na arrecadação que atinge a importância de R$ 2.270.848.393,28 será dividido entre a Prefeitura (R$ 1,8 milhão); Câmara (R$ 38,9 milhões); Semae (R$ 222,3 milhões); e  Iprem (R$ 195,9 milhões)

A receita, como detalha o projeto, foi estimada com base em análise do comportamento anual e mensal de diversas fontes de recursos registradas nos últimos exercícios, além de ter sido considerado outros fatores que possam interferir direta e indiretamente na arrecadação municipal, como conjuntura econômica, mudanças nas legislações e as políticas econômicas conduzidas pelas esferas federal, estadual e municipal

A composição da receita dos impostos estimada para 2022 é a seguinte:

Cota do ICMS – R$ 330.000.000,00

Fundeb – R$ 280.000.000,00

ISS – R$ 215.000.000,00

IPVA – R$ 98.000.000,00

IPTU – R$ 10.523.703,46

ISS R$ 6.520.008,26

 

Ainda estão incluídos os financiamentos  e programas ara melhorias do setor de mobilidade, saneamento,  modernização da administração infra estrutura para locais como Jundiapeba, recursos para a maternidade, entre outros

 

A distribuição dos recursos será feita da seguinte forma:

                                                                                                                               2022                          2021                 Diferenças %

Câmara –     R$ 38.900.00,00   –   R$ 38.900.000,00     =  00%

Gabinete –   R$ 18.687.586,85  –  R$ 17.954.467,00     =  4%

Jurídico –     R$ 24.055.666,30  –  R$ 22.254.889,60     =  8%

Planej. Urb – R$ 9. 466.806,48  –  R$ 8.356.906,48       = 13%

Governo –    R$ 4.695.200,00  –   R$ 4.631.700,00       = 1,3%

Finanças –   R$ 210.093.723,14  – R$ 206.591.653,42   = 1,6%

Desenv. –    R$ 4.071.800,00    –    R$   2.705.500,00     =  50%

Educação – R$ 486.844.954,72 –  R$ 420.916.100,00   = 15%

Esportes    – R$ 12.161.819,00    – R$ 12.993.553,00     =  – 6,4%

Obras –       R$ 135.935.564,35    – R$ 110.595.440,67   = 22,9%

Transportes- R$ 27.915.404,00   –  R$ 36.977.397,86   = -24,5%

Saúde –        R$ 385.326.420,62  –  R$ 296.542.782,67  = 29,9%

Assistência –R$ 44.556.755,00    –    R$ 38.569.588,37 =   15,5%

Segurança –  R$ 30.882.464,87     –  R$ 22.932.064,63   = 34,6%

Agricultura –   R$ 4.797.240,63     –   R$ 6.764.492,06  =  – 29%

Cultura e Tur –R$ 9.658.660,58    –   R$ 11.882.779,24 = -18,7%

Meio Ambiente –R$ 4.691.713,68   – R$ 4.401.543,00   =  6,5%

Gestão –    R$ 245.556.070,00    – R$ 188.034.864,00 =30,5%

S. Urbanos – R$ 154.324.543,06 – R$ 109.748.278,00  = 40,6%

Semae –  R$ 222.300.000,00  –   R$ 185.000.000,00  = 20,1%

Imprem –   R$ 195.926.000,00 –   R$ 207.951.000,00  =  – 5,7%

 

 

 

A Prefeitura apresenta outro quadro com as seguintes despesas

 

Legislativa – R$ 38.900.000,00

Administração – R$ 162 209.239,09

Segurança Pública – R$ 30.882.464,87

Assistência Social –  R$ 45.220.255,00

Previdência Social – R$ 137.641.000,00

Saúde – R$ 385.326.420,62

Trabalho – R$ 300.100,00

Educação – R$ 486.844.954,72

Cultura  – R$ 9.658.660,58

Urbanismo – R$ 223.468.289,8

Habitação – R$ 4.980.666,30

Saneamento – R$ 343.676.305,99

Gestão Ambiental – R$ 15.476.386,79

Ciência e Tecnologia – R$ 1.461.100,00

Agricultura – R$ 4.797.240,63

Comércio e Serviços – R$ 14.400,00

Energia – R$ 21.550.200,00

Transportes – R$ 42.561.889,88

Desporto e Lazer –  R$ 12.161.819

Encargos Sociais  – R$ R$ 246.053.000

Reserva de Contingência – R$  57.664.000