Câmara de Mogi pretende cortar 23 assessores de vereadores

A mesa diretiva da Câmara de Mogi das Cruzes propõe o corte de 23 assessores de vereadores comissionados para reduzir custos, atender as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que pede o equilibro do número de cargos de confiança e efetivos, para evitar problemas com as contas do Legislativo, reprovadas nos últimos anos. A medida, se aprovada, vai gerar uma economia de mensal de R$ 115.465,29

O projeto de lei foi deliberado na semana passada, e já tramita pelas comissões permanentes da Casa para análise da matéria antes de ser votada em plenário. A proposta deve provocar discussões entre vereadores, que vão passar a contar com quatro assessores. Hoje são cinco, em cada gabinete,

Na visão dos conselheiros do TCE, a Câmara de Mogi precisa reduzir o número de servidores comissionados – a maioria nomeados por parlamentares para dar respaldo aos trabalhos do gabinete.  Além dos 115 assessores de vereadores, a Casa tem também funcionários ocupando cargos de confiança no setor administrativo.

Os 23 cargos de confiança que devem ser extintos são de assessores para assuntos políticos legislativos nível 28-A de provimento de comissão, com salário de R$ 5.020,23. Com esse corte, a Câmara economizaria mais de R$ 1,5 milhão por ano, considerando o pagamento de 13º salário.

Atualmente o legislativo conta com 134 cargos em comissão, mas na última folha de pagamento de abril mostra que 131 deles estão ocupados.

O presidente da Câmara, Otto Rezende explica que medida é necessária para fechar as contas do Legislativo. Ele lembra que reiteradamente, desde o ano de 2103, o TCE vem julgando irregulares os gastos da Câmara de Mogi, sendo que, um dos itens motivadores dos mencionados julgamentos de irregularidades, é o número de servidores comissionados.

Rezende acredita que não vai ter problemas para aprovar a matéria, até porque, ele diz que já vem discutindo o assunto com vereadores desde que assumiu a presidência, no início do ano. Mesmo assim, defende um debate mais aprofundado sobre a matéria 

“Estamos debruçados em cima desse assunto, que precisa ser amplamente discutido na Casa. Desde que assumi o cargo, todos já sabiam que meu plano era colocar esse assunto em discussão. Estamos conversando com os vereadores, com jurídico da Câmara e agora queremos ampliar a discussão com a sociedade para que a gente possa fazer isso da melhor forma possível”, reforça Rezende.

Outros presidentes da Câmara já tentaram, mas não conseguiram concluir as iniciativas para reduzir os assessores dos vereadores.

Prazos

O projeto de lei garante ainda um prazo de 45 dias a partir da aprovação da matéria, para que os funcionários – assessores para assuntos políticos legislativos nível 28- possam tentar encontrar um novo emprego e tenha um tempo para se planejar para evitar problemas neste momento de crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.