Caso Mariana Ferrer reacende discussão sobre o estupro em Mogi

Na terça-feira (3), o caso de Mariana Ferrer, jovem promoter estuprada em dezembro de 2018 durante uma festa em Santa Catarina, ganhou grande repercussão. Imagens da audiência de instrução e julgamento, ocorrida em setembro deste ano, foram divulgadas pelo The Intercept Brasil e mostram a vítima recebendo comentários misóginos e humilhantes de Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado de defesa do acusado André de Camargo Aranha. 

A hashtag #JustiçaPorMariFerrer esteve nos trend topics do Twitter e reacende a discussão sobre a dificuldade que mulheres têm para denunciar crimes como este.

Em 2020, foram registrados 79 casos de estupro e estupro de vulnerável entre os meses de janeiro e setembro em Mogi das Cruzes, 11,23% a menos do que o mesmo período do ano passado, com 89 registros, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Outro fato que pode ter influenciado na rotina dos registros policiais deste tipo de crime é a pandemia da Covid-19, que distanciou ainda mais a vítima dos serviços públicos de atendimento.

Para a socióloga e psicóloga Marina Alvarenga, a queda dos registros em Mogi das Cruzes pode não representar a realidade. “O estupro já é subnotificado pois a vítima não quer se expor, por medo, vergonha ou mesmo por sentir-se culpada. Ela sabe que a sociedade é machista, sexista e classista e não recebe apoio para denunciar esse ato criminoso”, diz.

A socióloga destaca também a exposição da vítima ao denunciar o crime. “Ao denunciar o estupro, muitas vezes, ela [vítima] é exposta a situações humilhantes e tratada com descaso e recriminação, então, desiste de denunciar”, relata.

Entenda o caso Mariana Ferrer

No dia 15 dezembro de 2018, a promotora de eventos Mariana Ferrer teria sido dopada e estuprada dentro de um beach club, em Florianópolis, pelo empresário André de Camargo Aranha. A promoter usou as redes socias para tornar público o crime um ano depois. “Minha virgindade foi roubada de mim junto com meus sonhos. Fui dopada e estuprada por um estranho em um beach club dito ‘seguro e bem conceituado’ da cidade”, relatou. 

Após exame de corpo de delito foi encontrado sêmen do acusado na calcinha da vítima, que era virgem. Durante a audiência de instrução e julgamento, ocorrida em setembro deste ano, Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado de defesa do acusado André de Camargo Aranha usou fotos sensuais da vítima para justificar que a promoter, na verdade, planejou a situação para ganhar dinheiro. Aranha foi absolvido após o juiz concordar de que não havia como o acusado saber se a vítima estava em condições de consentir com a relação sexual, não existindo a intenção de estuprar – teria sido, então, estupro culposo. A defesa de Mariana recorreu da decisão.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifestou-se “com veemente repúdio ao termo ‘estupro culposo’ e afirma que acompanhará o recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores.

O MMFDH informa que acompanha o caso desde 2019 e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) questionou a decisão com o envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.”