CEI da Corrupção convoca empresários e secretários para explicar contratos da Saúde

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Corrupção inicia nesta quinta-feira (26) os interrogatórios da terceira fase das investigações relativas à Operação Legis Easy, com a convocação de secretários municipais, representantes da Fundação ABC, e do empresário Pablo Bezerra.

A nova etapa dos trabalhos analisa os contratos públicos da área de saúde e relações suspeitas entre agentes políticos, denunciados pelo Ministério Público por indícios de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.

A denúncia da Promotoria do Patrimônio Público de Mogi é baseada em indícios de troca de favores e repasses de recursos de R$ 1,2 milhão feito por empresas da cidade a um grupo de seis vereadores, que também será interrogado pela CEI no início do próximo mês.

O presidente da comissão, vereador Pedro Komura (PSDB), confirmou também durante a sessão desta terça-feira (24) que os seis vereadores investigados, atualmente afastados de suas funções legislativas, serão ouvidos na primeira semana de dezembro.

A audiência com o grupo será dividida em duas etapas:  Antonio Lino (PSD), Carlos Evaristo (PSB), e Diego de Amorim Martins (MDB) vão depor no dia 1º. Os outros três: Francisco Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB), serão interrogados no dia 3.

Komura explica que foi feito um planejamento de logística para que eles não se encontrem no prédio da Câmara, seguindo a determinação da Justiça, que proibiu o contato e o acesso a prédios públicos, e só autorizou a participação deles nessas audiências a pedido da comissão.

A previsão da CEI, integrada também por Rodrigo Valverde (PT) e Clodoaldo Aparecido de Moraes (PL) é concluir o processo ainda na primeira quinzena do mês.

Saúde

Na audiência de quinta-feira estão confirmadas as participações dos secretários municipais Marcos Regueiro (Gestão) e Henrique Naufel, além do empresário Pablo Bezerra e da Fundação ABC (FUABC), vencedora da licitação realizada pela Prefeitura para administrar o Hospital Municipal de Braz Cubas.

O empresário investigado no processo é filho do vereador Francisco Bezerra (PSB) e proprietário da São Francisco Serviços Médicos, organização social que presta serviços em Santos, para uma das unidades para a FUABC.

Nesse caso, o MP suspeita de possíveis de favorecimento e troca de favores entre os envolvidos, já que o processo de contratação da Fundação foi feito durante a gestão de Francisco Bezerra frente à Secretaria Municipal de Saúde, em 2019.

As denúncias são contestadas pelo empresário e também pelo vereador. A defesa deles alega que a São Francisco foi contratada em 2018, um ano antes da FUABC assumir os trabalhos em Mogi. Tem ainda repasses de recursos da empresa de Pablo ao vereador Mauro Araújo (MDB), apontado pelo MP como um dos articuladores do esquema.

A direção da Fundação do ABC, por sua vez, esclarece que assumiu o Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC) em junho de 2019, após apresentar a melhor proposta de trabalho e sagrar-se vencedora do chamamento público N° 002/2019, da Secretaria Municipal de Saúde. Também destaca a qualidade do trabalho que realiza na cidade, especialmente nesse período de pandemia, e informa que, mesmo sem ser convocada, já se colocou à disposição do MP para esclarecer qualquer dúvida.

 

Semae

Os interrogatórios da segunda fase dos trabalhos de investigação se encarraram na quinta-feira (19), com a participação da empresária Carla Salvino Bento, proprietária da firma que assinou um contrato de R$ 120 mil mensais para monitorar os acessos os equipamentos do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).

A representante da MF Assessoria e Serviços, que também responde ao processo em liberdade, é suspeita de favorecimento e repasse de verbas de mais de meio milhão para empresas que atuam na área financeira do vereador Mauro Araújo.

Durante o interrogatório, no entanto, a empresária garantiu que fez as transferências para “pagar empréstimo” que teria contratado com juros de 10% ao mês.

Komura explica que os membros da CEI perguntaram porque ela não recorreu aos bancos, que oferecem juros bem mais baixos do que os 10% cobrados pela financeira do vereador. A empresária disse, no entanto, que teve problemas com falta de crédito para transações com bancos. 

“Também sou empresário, e se tivesse que contratar empréstimo com juros tão alto não sobreviveria no mercado”, disse o presidente da CEI. Ele também reforçou esse argumento ao comentar o caso em plenário, durante a sessão de ontem, observando que esse é o único contrato da empresa.

De qualquer forma, o presidente da CEI explica que “não encontrou irregularidades” no contrato em sim, porém questiona a relação paralela entre empresários e vereadores.

 

Zoneamento

A primeira fase dos interrogatórios envolveu suspeitas de mudança no zoneamento da Vila Oliveira e aprovação de leis pela Câmara para beneficiar empresários do setor civil, interessados em transformar o bairro residencial em área mista, aberta para novos investimentos imobiliários.

Porém, após as audiências, Komura descartou que tenha ocorrido mudanças no zoneamento do bairro, como suspeita o MP.  “A Prefeitura chegou a elaborar um estudo nesse sentido e fez até audiência pública, mas a proposta foi barrada pelo Concidade (Conselho da Cidade), além de ter sido rejeitada pelos próprios moradores do bairro”, destaca o presidente.

A Operação Legis Easy realizada no início de setembro envolveu ainda as prisões de Carlos César Claudino de Araújo (irmão de Mauro Araújo), Willian Casanova e Joel Leonel Zeferino, da construção civil.