Taxa de lixo é rejeitada por 12 votos a 11 em Mogi; sessão debate outros projetos

Por 12 votos contra e 11 a favor, foi rejeitada a criação da taxa do lixo em Mogi das Cruzes, na  sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, Otto Rezende Flores (PSD), e que acontece nesta manhã de terça-feira (28). O voto de desempate foi dado por Otto Rezende.

Em sessão marcada pela tensão e troca de farpas entre os parlamentares, em placar apertado, a maioria rejeitou o novo projeto de lei encaminhado pelo prefeito Caio Cunha (PODE). Logo após a votação, a sessão foi suspensa, e alguns minutos depois, retomada.

Votaram contra o projeto os vereadores: Eduardo Ota, Inês Paz, Iduigues Ferreira Martins, Edinho do Salão, Mauro do Salão, Farofa, Clodoaldo de Moraes, Edson Santos, Bi Gemeos, Otto Rezende, Zé Luiz Furtado e Marcelo Bras. 

E foram a favor do projeto, os vereadores Pedro Komura, Marcos Furlan, Oswaldo Silva, Carlos Lukareski, Johnross Jones Lima, Maurino José, Mauro Margarido, Fernanda Moreno, Maria Luiza Magalhães, Victor Emori e Juliano Botelho,

A instituição da taxa do lixo, que já havia sido rejeitada pelos vereadores anteriormente, divide opiniões, mesmo após a apresentação da nova versão defendida pelo Poder Executivo, com mudanças como a redução do valor de R$ 15 para R$ 9,90 e a isenção às famílias que comprovem viver em situação de alta vulnerabilidade.

Cidadãos acompanharam a sessã nas galerias e pressionaram pela rejeição da matéria.

O governo defende que a desaprovação implicará em sanções legais à Prefeitura por se caracterizar como uma renúncia fiscal.

A taxa do lixo é determinada pelo Marco do Saneamento Básico, e está sendo discutida por todos os municípios brasileiros. Caso fosse aprovada, a cobrança começaria a ser feita em 2022.

O primeiro vereador a fazer uso da palavra foi  Mauro do Salão, que pediu a seus pares a manutenção da rejeição. “Pagar uma taxa mínima de R$ 10, acho que isso é desnecessário. Não é coerente mudar uma votação já feita”.

A vereadora Inês Paz lembrou que a criação de uma nova taxa vai penalizar o cidadão em um momento de recessão econômica. 

Discurso semelhante teve o vereador Jose Luis Furtado. “Muita gente perdeu renda, o que a gente vê nas ruas são pessoas precisando se alimentar. É muita incoerência você dizer que gerou milhões de empregos e você entregar milhares de cestas básicas nos bairros. Se a pessoa não consegue se alimentar, como ela vai pagar a taxa de R$ 10”.

Na primeira votação, apenas o veterano Pedro Komura (PSDB) votou pela criação da Taxa de Custeio Ambiental (TCA). O placar foi 22 a 1, com a aprovação inclusive dos integrantes da base de apoio do prefeito. 

Ele foi o terceiro a defender a aprovação. Komura destacou que a medida garantirá, no futuro, o cumprimento das metas estabelecidas como o tratamento de 90% da coleta e do tratamento do esgoto.

“Temos de votar com a razão, não com o coração. Temos de pensar na cidade, onde moramos, criamos nossos filhos e nossos netos. Precisamos pensar nas próximas gerações”, disse

O vereador destacou, ainda, que a nova versão do projeto, acata sugestões feitas por vereadores, como a professora Inês Paz. Segundo ele, 50.604 famílias inscritas no CADUnico serão isentas do pagamento.

Provocado por Komura, Iduigues Ferreira Martins respondeu que o voto dele não seria norteado pela recente disputa eleitoral pela presidência da Câmara. Ele concorreu ao cargo, e quem foi eleito foi o vereador Marcos Furlan.

Iduigues discursou, em resumo, que se a taxa do lixo fosse obrigatória, ela seria instituída por decreto do Poder Executivo. O petista também enumerou as discussões anteriores sobre o tema, como uma audiência pública, que demonstraram, segundo ele, a impropriedade da cobrança.

Mesmo caminho seguiram os vereadores Bi Gêmeos e Francimário Vieira, o Farofa, e reforçaram a posição contrária ao voto.. “O projeto será questionado e será inconstitucional, com certeza, isso acontecerá. O governo federal deixou muita brecha para se votar pelo ‘não'”, disse Farofa.

Houve trocas de farpas entre os vereadores contrários e Pedro Komura, citando a aprovação da matéria feita pelos deputados federais Marco Bertaiolli e Márcio Alvino.

O vereador Clodoaldo de Moraes reafirmou o voto contrário, baseando-se em uma pesquisa feita junto à população. Segundo ele, 87% foram contrários à implantação da taxa, e 13% foram contrários.

A favor

O vereador Marcos Furlan defendeu a instituição da taxa, citando outras cidades que aprovaram a matéria, bem como os resultados futuros previstos com a cobrança, como a injeção de R$ 84 milhões aos cofres públicos para os investimentos no saneamento básico.

Ele alertou sobre a necessidade de se preservar o Semae, a autarquia municipal,  “que sempre vem sendo sondada pela Sabep”, acreditando que “cada um deve fazer o melhor pela cidade”.

Furlan lembrou ainda que 73% da população irá pagar R$ 9,90, enquanto os demais moradores, como os integrantes do CADUnico não pagaram o novo encargo, caso ele seja criado.

Havia expectativa de mudança de posicionamentos na votação que ocorre nesta manhã (veja reportagem de O Diário).

Outros projetos a serem votados despertam interesse por afetarem centenas de pessoas: um deles estende a concessão do abono salarial a todos os funcionários da Secretaria Municipal de Educação. Pelas antigas regras do Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica), os recursos poderiam ser utilizados apenas com os professores. Mas, houve uma mudança nessa matéria, o que permitirá a extensão do benefício.

O outro projeto garante a renovação do contrato de prestação de serviços no Pronto-Socorro da Santa Casa de Mogi das Cruzes.

É possível acompanhar a sessão pelas redes sociais da TV Câmara.

(Matéria em atualização)