Comissão aguarda o aval da Justiça para interrogar vereadores denunciados pelo MP

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aguarda para esta sexta-feira (06) o parecer da Justiça sobre o pedido para que os vereadores denunciados pelo Ministério Público (MP), por indícios organização criminosa, recebimento de propina e lavagem de dinheiro, possam ser interrogados presencialmente na Câmara Municipal, onde estão acontecendo as reuniões promovidas pela Pasta para analisar os contratos públicos suspeitos de beneficiar empresários e agentes políticos investigados na operação Legis Easy.

O grupo de vereadores – Antônio Lino (PSD), Carlos Evaristo (PSB), Diego Amorim (MDB), Francisco Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB) – foi afastado de suas funções e proibido de acessar qualquer prédio público, e nem manter contato entre eles.

Essas condições foram impostas pelo juiz da 3ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, Tiago Ducatti Lino Machado para que possam responder ao processo em liberdade.

Segundo o presidente da CEI, vereador Pedro Komura (PSDB), a comissão está na expectativa desse posicionamento judicial para seguir com os trabalhos. A mesma solicitação foi feita para interrogar os empresários envolvidos no processo, também proibidos de entrar em equipamentos públicos.

Contrato Investigado

Nesta quinta-feira (09), os integrantes da CEI se reuniram para interrogar o diretor do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), Glauco Luiz Silva, que descartou qualquer tipo irregularidade no contrato apontado como suspeito pelo MP com a empresa MF Assessoria e Serviços, contratada para controlar, operar e fiscalização de portarias e edifícios da autarquia.

O diretor observa que assumiu o cargo em 2018, um ano após a licitação, que dá o direito a renovação de contrato por até cinco anos. Ele disse aos membros da CEI que a empresa presta um serviço em 11 locais diferentes, como na sede, na ETA, captação e outras portarias.

“Glauco justificou tudo, e disse que todo final de mês a empresa manda um relatório de todos os gastos, funcionários que trabalharam, plantões, horas extras para que tudo seja auditado antes der ser pago”, explica Komura.

Todos os custos também são analisados pelo Tribunal de Contas do Estado, como destacou Silva, informando ainda que “não houve interferência” para antecipar pagamentos.

Caso a Justiça autorize a presença física de vereadores e empresários, o próximo passo da CEI – integrada também pelos vereadores Rodrigo Valverde (PT) e Clodoaldo de Moraes (PL) -, é convocar a proprietária da empresa MF Assessoria, Carla Salvino Bento.

A denúncia do Ministério Público aponta que, entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2019, a assessoria contratada por R$ 150 mil por mês, fez um repasse R$ 668 mil às empresas do vereador Mauro Araújo, considerado o articulador do esquema que envolve pagamento de propina para aprovação de leis de interesse de empresários.

Há suspeitas de que agentes políticos tenham interferido nesse processo em favor da firma, que estaria devolvendo parte para vereadores. A defesa alega que não há irregularidade no contrato fechado por R$ 150 mil mensais, 35% abaixo do estimado pelo mercado. 

Sobre isso, Glauco Silva declarou que não poderia responder sobre isso por se tratar de problema entre o vereador e a empresa, um assunto independente do Semae.