COMMULHER de Mogi abre inscrição para novas titulares e luta por saúde e segurança

O processo eleitoral do COMMULHER, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, começa nesta quarta-feira (9) com a abertura das inscrições para a candidatura das representantes da sociedade civil interessadas em compor o órgão. Até o dia 18 de agosto, serão recebidas as inscrições de integrantes de entidades e  movimentos sociais (veja edital abaixo). 

O COMMULHER tem acompanhado demandas como o aumento da violência contra a mulher e as dificuldades de acesso a direitos, como o aborto assistido – que não é oferecido em Mogi das Cruzes, como destaca a professora Vania Pereira da Silva, que preside o Conselho da Mulher na gestão 2021-2023.

Para além dos dados nacionais que confirmam o aumento da violência contra elas – no Brasil, a cada dia, entre 2020 e 2021, três mulheres foram vítimas de feminicídio, e 26 sofreram uma agressão por hora, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a realidade local é mapeada e monitorada pelas conselheiras.

Os resultados de encontros públicos realizados em bairros como Braz Cubas e Jundiapeba relevam a atuação do COMMULHER, como um órgão mediador entre o poder público e a populaç]ao.

De acordo com Vania, entre os pontos de maior vulnerabilidade, está a demora no acessos públicos públicos, em áreas como a saúde, sobretudo no atendimento de ginecologia e exames. “Há relatos de mulheres, em Jundiapeba, de espera durante um ano para ser atendida na cidade”, afirma.

Uma falha conhecida diz respeito ao atendimento humanizado às vítimas de violência nas delegacias e na própria DDM, especializada no acolhimento à mulher. “As mulheres são revitimizadas porque, ao procurarem uma delegacia, voltam a se tornar vítima ao não serem atendidas adequadamente”, confronta a presidente do COMMULHER, acrescentando que algumas delegacias, como em Jundiapeba, não registram essas ocorrências.

Mais um desacerto é a falta de uma DDM 24 horas na cidade. Nos finais de semana, quando há registros de violência, as mulheres não dispõem de uma escuta humanizada. Também é bandeira melhorar a assistência na própria DDM mogiana.

A presença de representantes da sociedade civil no Conselho da Mulher deverá garantir a continuidade de ações que visam a defesa dessa parcela da população. 

As inscrições começam a ser recebidas nesta quarta-feira (9) no  por meio do preenchimento de formulário que poderá ser entregue das 08:00h a 17:00h pessoalmente na Casa dos Conselhos, localizado à Rua Francisco Franco, nº 133 – Centro ou através do e-mail ( escaneado e assinado): [email protected],.

 

Veja o edital do processo eleitoral:

 

COMMULHER – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 

(Lei Municipal nº5.766 de 07/04/2011, alterada pela Lei Municipal nº 6.652 de 26/12/2011 e Lei Municipal nº 7.404 de 29/10/2018) 

EDITAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 2023/2025 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –COMMULHER, juntamente coma Comissão Eleitoral constituída na Reunião Ordinária do dia 24/07/2023, composta pelas Conselheiras Euniciana Peloso da Silva, Rosana de Sant’Ana Pierucetti, Andrea dos Santos, Viviane Tavera Leite, Hatsuko Angela Ongawa e Vania Pereira da Silva, convoca as Organizações das Sociedade Civil – OSC, e comunitárias abaixo relacionadas, com Sede no Município de Mogi das Cruzes à participarem do Processo de Eleição que escolherá uma representante titular e uma suplente para esse Conselho, gestão 2023/2025. 

DA COMPOSIÇÃO 

ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES: 

– 01 (uma) representante das Universidades de Mogi das Cruzes;  

– 02 (duas) representantes de Organização da Sociedade Civil, legalmente constituída para atuar 

nesse seguimento; 

– 04 (quatro) representantes de Movimentos Sociais de Defesa dos Direitos da Mulher; 

– 02 (duas) representantes de Entidades Sindicais; 

– 01 (uma) representante profissional ou de classe que atue na promoção dos Direitos da Mulher; 

– 01 (uma) representante da administração do Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação 

de Violência. 

 

DA INSCRIÇÃO 

As inscrições deverão ser feitas através do formulário anexo que poderá ser entregue das 08:00h a 17:00h pessoalmente na , na Casa dos Conselhos, sito à Rua: Francisco Franco, nº 133 – Centro ou através do e-mail ( escaneado e assinado) [email protected], de  09 a 18 de agosto de 2023. 

As interessadas deverão apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada. 

DISPOSIÇÕES GERAIS 

I – O exercício da função de conselheira é considerado serviço público relevante de interesse 

público e não faz jus a nenhuma remuneração, conforme art. 6º da Lei 7.404/2018. 

II- Serão exigidos no ato: a inscrição original e cópia do comprovante de endereço, bem como o 

correto preenchimento da ficha de inscrição e assinada pela presidência/coordenação  

III- A ficha de inscrição está disponível através do link no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes: link: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/conselho-da-mulher/publicacoes. 

 

CRONOGRAMA 

07/08/2023 – Leitura e aprovação do Edital pelo pleno do COMMULHER – Conselho Municipal da Mulher de Mogi das Cruzes 

09/08/2023 – Publicação do edital de convocação em jornal local; 

09/08/2023 a 18/08/2023 – Período para inscrição; 

21/08/2023 a 25/08/2023 – Verificação das inscrições pela Comissão Eleitoral 

11/09/2023 – Assembleia Geral – Local: Casa dos Conselhos – Rua: Francisco Franco, 

nº 133 – Centro – Horário: 17:30h as 19:30h. 

Outras informações: 

Casa dos Conselhos – Fone: 4798-6928 

Mogi das Cruzes, 09 de agosto de 2023 

Vania Pereira da Silva 

Presidente do COMMULHER 

Gestão 2021/2023 ”