Contrato do lixo em Mogi termina e é renovado com a Peralta

Ainda sem a conclusão da concorrência para a realização de serviços de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos domiciliares, a Prefeitura de Mogi das Cruzes irá ampliar emergencialmente o contrato com a Peralta Ambiental até este final de semana. O segundo contrato firmado com a empresa terminou nesta quinta-feira (28). A gestão estuda, ainda, um meio de manter a prestação de serviços já que o resultado da concorrência ainda não foi efetivado.

“O processo de licitação ainda não foi finalizado. Na tarde da última quinta-feira, o consórcio Inove Mogi (CS Brasil + Promulti), que havia apresentado a maior proposta comercial, ingressou com recurso”, esclarece a Prefeitura, em nota encaminhada à O Diário, na qual confirma também que o atual contrato emergencial, com a empresa Peralta Ambiental, se estende até este sábado (30/07).

Pelo rito do processo licitatório, aberto no último dia 6 de maio, a partir de agora fica estabelecido um prazo para que o consórcio Mogi Limpa (Peralta +Engep) apresente contrarrazões. Esse prazo pode ser de até 5 dias úteis. Depois, será feita a análise final e publicação da homologação, seguidas de assinatura do contrato com a vencedora.

O consórcio Mogi Limpa, formado pela  Peralta  e Engep apresentou a proposta com menor preço. A diferença foi de R$ 11 mil por mês, em comparação com a oferta feita pelo consórcio Inove Mogi, composto pelas empresas CS Brasil e Promulti Engenharia.

A proposta comercial do Inove Mogi foi de R$ 7.980.813,31 mensais e valor global, correspondente a 12 meses, de R$ R$ 95.769.759,72. Já o Mogi Limpa, apresentou proposta comercial no valor de R$ 7.969.724,11 mensais e valor global, correspondente a 12 meses, de R$ 95.636.689,32.

A expectativa da Prefeitura, inicialmente, era não prorrogar o contrato, porém, o andamento da licitação, não atendeu a essa previsão, por isso, a administração informa que “estuda estratégias para uma potencial lacuna de tempo entre o encerramento do atual contrato emergencial e a assinatura do novo contrato, mas a garantia é que o serviço, que é de caráter essencial, não será interrompido”.

Porém, a gestão não deixa claro quais as medidas que pretende adotar a partir de domingo, quando encerra o prazo do contrato prorrogado com a Peralta. Reforça apenas que “a Prefeitura está adotando medidas e garante que o serviço, que é de caráter essencial, não será interrompido”.

Recurso

teve acesso ao recurso apresentado pelo consórcio Inove Mogi (CS Brasil e Promulti), onde os advogados dos recorrentes descrevem falhas observadas na proposta que ofereceu o menor preço para a prestação do serviço em Mogi das Cruzes.

Entre esses argumentos estão questões técnicas na apresentação dos custos financeiros em etapas como a especificação do pagamento a determinados funcionários como varredores e motoristas. Com mais de 170 páginas, o recurso elenca situações como a inobservância à Convenção Coletiva de Trabalhadores do setor de limpeza pública e  não indicar equipamentos e empregados exigidos no Memórial Descritivo  e não apresentar custos unitários previstos no edital para cada item licitado. 

A continuidade do processo de licitação se dará quando o consórcio Limpa Mogi apresentar a argumentação contra as razões expostas  no recurso.