De olho: saiba quanto custam as câmaras de Mogi e região

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) calcula que as câmaras municipais das cidades do Alto Tietê custaram, por mês, mais de R$ 10,5 milhões aos cofres públicos em 2020.  Levantamento divulgado pelo site do órgão fiscalizador, demonstra que, no ano passado, os 10 municípios da região, com 1.670.651 habitantes – segundo IBGE -, representados por 160 vereadores, tiveram orçamento superior a R$ 126,5 milhões no ano passado.  

Em 2019, o valor foi de R$ 119 milhões, uma diferença de mais R$ 7,5 milhões, o que representa um aumento de 6% na comparação entre os dois períodos pesquisados.

No ano passado, a Câmara de Mogi das Cruzes, que representa a maior cidade da região, com 454.784 habitantes, teve um custo per capita de R$ 67,28, menor do que a maioria dos municípios vizinhos no que se refere ao valor pago por cada habitante para manter os 23 vereadores.  Arujá está no topo da lista nesse quesito custo per capita. Itaquaquecetuba está na lanterninha
O presidente do legislativo mogiano, Otto Flores Rezende (PSD), explica que os principais gastos do orçamento estão relacionados à folha de pagamento, encargos sociais e recursos para manter os serviços e fazer as obras e manutenção da estrutura. 

Ele afirma que adotou uma política de corte de despesas para administrar a Casa. “Os gastos estão sendo feitos dentro de extrema necessidade”, reforça, dizendo que reduziu o consumo de água, energia, internet, telefonia, hora extra de funcionários, papel, combustível, entre outras medidas, que permitiu a devolução à Prefeitura, em março deste ano, de R$ 100 mil, do orçamento estimado para a Casa, que é R$ 38.900. 

Os custos; folha de pagamento é item mais pesado

O presidente da Câmara de Mogi, Otto Flores de Rezende, do PSD, destaca as ações para reduzir os gastos e afirma que a maior parte dos recursos é usada para manter a folha de pagamento

Câmara mais cara

A Câmara que lidera a lista no que se refere ao custo por habitante é a de Arujá. Os dados no site do TCE levam em consideração a população de 2020 e apontam que custo dos 15 vereadores para cada um dos 91.157 mil habitantes da cidade é de R$ 163,52. O custo total foi de R$ 14.9 milhões, o 8º menor na lista entres os municípios pesquisados.

O morador de Itaquaquecetuba, é o que pagou o menor valor para manter os 19 vereadores que integram a Câmara Municipal da cidade, com população de 375.011 habitantes. A diferença é considerável na comparação com os demais municípios no gasto per capita, que foi de R$ 35,5. O custo da Casa de Leis no ano passado foi de R$ 13.3 milhão, o quinto em relação aos municípios bem menores

Sobre os gastos per capita, aparece em segundo lugar no topo da lista a cidade de Poá, onde o legislativo, formado por 17 vereadores, custou de R$ 136,57 para cada um dos 118.349 mil habitantes. No item de gasto anual, ficou em terceiro no ranking com R$ 16.1 milhões, mais alto que cidades maiores do Alto Tietê. Só perdeu para Mogi e Suzano.

O Legislativo de Santa Isabel, cidade com 57.966 habitantes, tem um custo per capita de R$ 114, 95, para manter os 15 vereados.
O valor chama atenção também por ser terceiro maior da região. O gasto anual de R$ 6,6 milhões, no entanto, foi o sétimo na lista de 10 analisados.

O custo per capita dos 300.559 moradores de Suzano com a Câmara representada por 19 vereadores é de R$ 93,10; o quarto lugar entre os mais caros.  A cidade ocupa a segunda posição no volume anual de gastos, calculado em R$ 28 milhões no ano passado.  
Na sequência, a quinta Câmara mais cara por morador foi a menor cidade Salesópolis da região, onde cada um dos seus 17.966 habitantes teve que pagar R$ 85,62 para bancar os 11 vereadores. Porém, foi a que teve o menor gasto no período pesquisado, de R$ 1,4 milhão.  

Biritiba Mirim ficou em sexto lugar no quesito per capita: R$ 75,59 por habitante da cidade de 32.936 moradores para custear os 13 parlamentares do Legislativo, que teve um gasto de R$ 2.4 milhões no ano anterior, o oitavo entre os orçamentos verificados pelo TCE.

Os 11 vereadores de Guararema, custaram R$ 67,77 por habitante, o sétimo da lista. A Câmara da cidade de 30.136 habitantes teve orçamento de  R$ 2 milhões. A Câmara de Ferraz de Vasconcelos, com 17 parlamentares, gastou R$ 11,2 milhões em 2020 para manter os 17 vereadores, que custaram R$ 57,00 para cada um dos moradores da cidade de 198,6 mil habitantes.

Transparência nos gastos

O Estado brasileiro é formado por diversas instituições, cuja existência é norteada pela Constituição Federal, escrita pelos representantes do povo após o fim do regime ditatotial de 1964. 

O advogado Luiz Davi Costa Faria observa que cada instituição tem sua atribuição e necessita de um orçamento para realizar seu trabalho, geralmente despesas administrativas. Quanto ao Legislativo, mais do que analisar o volume de gastos dispendido, seja de forma absoluta ou relativa, ele afirma que  é importante que se verifique o total  das despesas realizadas frente ao trabalho produzido. 
As Câmaras Municipais, diz ele, têm as importantes funções de aprovar a legislação municipal, o que inclui as leis orçamentárias, além de fiscalizar o Executivo. Neste sentido, alega ele, é importante e indispensável que os cidadãos tenham instrumentos para acompanhar aos trabalhos do Legislativo, seja presencialmente ou à distância, bem como disponham de instrumentos de fiscalização sobre este, os “portais de transparência”, onde tenham acesso às mais diversas informações. 

“Desta forma o munícipe pode verificar gastos que entenda relevantes e outros que possam ser dispensáveis e, portanto, objeto de cortes, como, por exemplo, muito tem-se discutido, atualmente, sobre a realização de sessões solenes para homenagens diversas. O ponto central do debate, desta forma, recai sobre a transparência dos gastos dos legislativos”, conclui.

TCE disponibiliza todas os dados

A pesquisa anual realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)leva em conta os recursos usados para o custeio, pagamento de pessoal e o valor gasto pelos moradores para custear as câmaras. Não são contabilizadas as despesas de capital, investimentos com aquisição de equipamentos, projetos e realização de obras. 

A consulta pública sobre o mapeamento de gastos das câmaras pode ser feita por qualquer cidadão no site do TCE. A ferramenta mostra os dados sobre a população de cada município, a quantidade de vereadores e orçamento anual de cada uma delas.
A divulgação das informações, como esclarece o TCE, promove a transparência do uso dos recursos públicos e incentiva a população a exercer o controle social dos gastos dos municípios. Os dados ajudam a dar suporte e subsídio para que os conselheiros relatores dos processos possam detectar regularidade ou irregularidade ao avaliar as prestações de contas dos recursos usados pelos legislativos.

De olho nas contas: a mais cara

O presidente da Câmara de Arujá, Gabriel dos Santos (PSD) que representa a cidade que tem o custo mais alto por habitante, diz que o Legislativo faz constantes análises de suas despesas com o objetivo de ajustar os custos da administração da Casa. 
Ele explica que 2019 atuou na redução dos gastos com energia elétrica, com captação de luz solar e, em 2020, entre outras ações, conseguiu reduzir o valor do contrato de locação e abastecimento de veículos.

Segundo o chefe do Legislativo, resultado prático dessas medidas foi que, em 2020, a Câmara de Arujá devolveu R$ 1,1 milhão aos cofres da Prefeitura. Santos observa ainda que todas as despesas executadas pela Câmara estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

”Tanto que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) vem julgando regulares todas as contas da Casa”, reforça. Todas as informações sobre legislativo estão disponíveis à consulta público no Portal da Transparência no site da Câmara: www.camaraaruja.sp.gov.br .

A mais barata

Presidente da Câmara de Itaquaquecetuba, David Neto (PP) explica que a Casa que ele administra se destaca como a que tem o custo mais baixo por morador, “por não gastar mais do que o necessário e não realizar compras milionárias”. 

Ele conta que recentemente implementou o projeto Câmara Sem Papel, onde todo o trabalho é feito de forma digital. “Diminuímos os gastos de combustível com os carros, pois há uma rígida norma para utilizar os veículos da Câmara hoje em dia, para evitar abusos”. 
De acordo com Neto, neste ano, por causa da pandemia, foram canceladas as grandes licitações, mantendo apenas os gastos básicos, já que o objetivo é devolver boa parte do orçamento para enfrentamento da Covid-19. “Assumi a presidência da Câmara esse ano querendo melhorar nossa estrutura, mas devido à pandemia vejo que primeiro temos que vencer o vírus para depois retomar os projetos que demandam custos”.