Defesa Civil oferece curso gratuito sobre situação de emergência nas cidades

Na região, Mogi das Cruzes e Ferraz de Vasconcelos já decretaram “situação de emergência” em razão das fortes chuvas dos últimos dias. Mas estas cidades não estão sozinhas. Desde o início da Operação Chuvas de Verão, em 1º de dezembro de 2022, outros 14 municípios paulistas fizeram o mesmo. Também foi ofertada ajuda humanitária para 23 cidades com itens básicos, entre colchões, cestas básicas, kits de limpeza e higiene. Sabendo disso, a Defesa Civil do Estado preparou um curso em EAD justamente sobre este tema.

O objetivo é capacitar os gestores municipais acerca das leis, trâmites necessários e condições de excepcionalidade assegurados pela medida. As atividades começam nesta quarta-feira (8), são de graça e abertas ao público.

Sob o nome “Decretação de situação de emergência e estado de calamidade”, o curso é voltado principalmente “aos gestores municipais, instituições ligadas às ações de resposta aos desastres e profissionais da imprensa”, mas todos podem participar. O acesso será feito por meio do site escola.defesacivil.sp.gov.br, com duração de quatro horas/aula e as inscrições podem ser feitas até esta sexta-feira (10), diretamente pelo portal.

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Especialista no assunto, a policial Viviane Cardoso Pereira Lira, auxiliar do Núcleo de Situação de Anormalidade da Defesa Civil, ministrará o curso e visa ensinar, de uma maneira objetiva, os princípios da situação de anormalidade começando com decretação, homologação e sobre o Sistema Integrado de Informações sobre os Desastres (S2ID).

“Neste curso é possível direcionar os gestores sobre a portaria que rege o processo (Portaria MDR 260/23 alterada pela Portaria MDR 3.646/23), quem pode decretar, o que é situação de anormalidade, o que é desastre, sua classificação e evolução. Será explanado também assuntos relacionados aos níveis do desastre, o que é situação de emergência, o que é calamidade pública, critérios para a homologação estadual, documentos necessários, prazo e benefícios”, explica ela.

Ainda de acordo com Viviane, o curso abordará os benefícios da homologação, como a possibilidade de acesso a políticas públicas vinculadas a homologação para auxílio moradia emergencial, programa Novo Começo e confinamento estadual dos benefícios eventuais. Vale lembrar que, em entrevista à TV Diário, o prefeito de Mogi, Caio Cunha (PODE) falou sobre o uso de possíveis recursos repassados à cidade neste momento.