Deputados buscam uma saída política para o pedágio

Composta por quatro deputados estaduais, aliados do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar do Alto Tietê mira artilharia na arte da política e do diálogo para eliminar a praçade pedágio prevista no projeto de concessão das rodovias litorâneas na rodovia Mogi-Dutra, em Mogi das Cruzes.

Presidente desse grupo defensor de interesses das cidades do Alto Tietê, o deputado estadual André do Prado (PL) defende que em reconhecimento ao apoio dado por essa bancada, o Governo do Estado tem o dever de ouvir a rejeição regional ao pedágio. “Não se trata apenas de uma luta de Mogi das Cruzes, nem falo nisso, mas de toda a região, de Guararema, Biritiba, e outras cidades que serão prejudicadas por um projeto que, tecnicamente, já se comprovou ser inviável para essa localização. Os argumentos são fortes e estão sendo demonstrados há tempos”, disse ele.

O assunto já foi levado por Prado ao secretário da Casa Civil, Cauê Macriz, na semana passada, e deverá ser objeto, agora, de um pedido de reunião formal sobre o tema com o vice-governador, Rodrigo Garcia, e o governador João Doria (PSDB).

O deputado acredita que, nos próximos 30 dias, com essa articulação política, acrescida com a participação de outros deputados amealhados pelo Movimento Pedágio Não, o Estado deverá se sensibilizar e atender ao pleito regional.

Questionado sobre a proximidade de datas importantes na licitação para a concessão desse lote litorâneo (no dia 23 deste mês, os grupos e empresas interessados deverão se apresentar no processo), Prado ainda se diz otimista. “Eu diria que estou muito otimista porque a região tem demonstrado a sua força política, assim como a sociedade do Alto Tietê. Todos têm batalhado, o prefeito Caio Cunha, o movimento Pedágio Não. Não é nossa vontade ter um pedágio ali e os nossos argumentos são fortes suficientes”.
Entre eles, o político destaca os prejuízos do isolamento social e econômico. “Mogi é um polo de serviços de saúde e de educação para a região”, diz.

Além disso, ele ainda pondera a força eleitoral da região, com cerca de 1,5 milhão de eleitores. 

Em encontros com o vice-governador Rodrigo Garcia, o virtual candidato do governo ao Palácio dos Bandeirantes, Prado afirma que tem buscado apresentar essa reivindicação. 

No final do mês passado, durante uma reunião de cerca de três horas, o empresário Paulo Boccuzzi, do Movimento Pedágio Não, municiou Prado com os detalhes e as controvérsias desse projeto. 

Boccuzzi acredita que a liderança de Prado, e a Frente Parlamentar, além dos demais deputados presentes nessa causa, poderão fazer valer a decisão de Mogi, que rechaça o pedágio.

Costura política

Desde abril deste ano, o Movimento Pedágio Não e o prefeito Caio Cunha estão buscando o apoio de deputados de outras regiões à causa da cidade.

Além dos quatro deputados eleitos pelo Alto Tietê, André do Prado, Marcos Damasio (PL), Estevam Galvão de Oliveira (DEM) e Rodrigo Gambale (PSL), a bandeira passou a contar com o apoio de Arthur do Val, Caio França, Gil Diniz, Márcio Nakashima, Maurici Moraes, Janaina Paschoal, Bruno Ganem,  Ataíde Teruel, Marina Helou, Sergio Victor e Ricardo Melão.

Político veterano, Prado afirma que vê com bons olhos essa união política. “Na própria Frente do Alto Tietê, temos apoiadores de outras regiões. Essa é uma pauta que nos unifica, nos fortalece”, opina.

Edital excluirá obras em Mogi

Após uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a Artesp, deverá republicar o edital de licitação internacional que pode ser conferido no site www.artesp.sp.gov.br .

Ainda não ha uma data para a republicação do edital, e nem informações sobre mudanças em datas do certame, segundo a assessoria de Imprensa da agência.

A medida atendeu a uma representação feita pela Procuradoria de Mogi das Cruzes junto ao TCE, que aponta irregularidades como a inclusão de projetos no edital, sem autorização da Prefeitura Municipal para intervenções na chamada Rota do Sol, localizada entre a estrada do Evangelho Pleno (do Pavan), a via Perimetral, e a rodovia Mogi-Bertioga.

A cidade discorda da transformação dessa rota municipal em parte integrante do edital, com a mudança do uso dessas vias para atender à concessão.

A Artesp informou, após a publicação da determinação do TCE, que irá retirar as referências a obras na cidade. 

Uma outra ação questiona, no Tribunal de Justiça, a imposição do pedágio na rodovia Mogi-Dutra, sem o aval do governo municipal, amparando-se em argumentos como o fato de a maior parte dos investimentos serem projetados para as cidades do litoral e, boa parte do equilíbrio-financeiro ser atribuído à cobrança dos usuários que passarão pelas praças instaladas em Mogi das Cruzes.
Essas denúncias de irregularidades ainda estão sendo avaliados pela Justiça.

Enquanto isso, a busca de uma solução política, que poderá abreviar o resultado desse questionamento judicial, é uma aposta das lideranças do Movimento Pedágio Não.

Foi resultado dessa articulação, aliás, a troca da localização do pedágio do quilômetro 45 para o 40 da Mogi-Dutra. Protestos nas ruas marcam a luta contra uma cobrança que Mogi e a região rejeitam. 

O que é o projeto

Discutida desde 2019, a concessão de rodovias litorâneas à iniciativa privada passou dos planos para o papel com o lançamento do edital de licitação internacional em abril deste ano, no mesmo dia em que a direção da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) concedeu uma entrevista à imprensa regional, sem dispor de dados como a real localização do pedágio previsto para o quilômetro 40 da rodovia Mogi-Dutra.

A localização da praça de cobrança levantou os primeiros protestos de moradores da região da Serra do Itapeti. Primeiro, a ideia da Artesp era cobrar pela passagem de veículos na rodovia duplicada no passado – e, portanto, sem a necessidade de investimentos pesados da futura concessão, seria no quilômetro 45, próximo à Casa do Queijo.

Ali, todos os moradores dos condomínios Aruã, passariam a pagar pelo pedágio diariamente.

Após muitos protestos, a Artesp mudou o ponto de cobrança para um pouco à frente da rotatória de acesso à estrada da Pedreira. Mas, também ali, o pedágio irá impor rigorosa alta do custo de vida do mogiano e prejuízos e o isolamento ao distrito industrial do Taboão, principal região com oferta  de imóveis para a instalação de indústrias e negócios no futuro. (E.J.)