Edital que previa pedágio em Mogi é revogado definitivamente

Vitória concretizada para Mogi! Foi publicado no Diário Oficila desta segunda-feira (14) o edital que revoga o processo licitatório da concessão de rodovias do Lote Litoral Paulista, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que previa a construção de uma praça de pedágio com cobrança nos dois sentidos da rodovia Mogi-Dutra, em Mogi das Cruzes. O ‘fim’ do pedágio já havia sido anunciado pela agência e pelo vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, no final de 2021. 

Conforme noticiado à época por O Diário, a pressão e a força da sociedade civil organizada destruíram os argumentos da Artesp e do Governo do Estado contra o que, segundo especialistas, iria prejudicar a cidade e os seus moradores.

Em resposta à ação civil pública ingressada pela Prefeitura de Mogi contra a Artesp, a agência informa, em documento endereçado ao juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo – Capital – e assinado pelo procurador do Estado, Caio Gentil Ribeiro, “a respeito da perda do objeto desta demanda e requerer a extinção do feito sem resolução de mérito”.

“Ocorreu perda do objeto desta ação, uma vez que foi revogada a licitação impugnada, conforme publicação anexa a esta manifestação. Requer-se, assim, seja o feito extinto sem resolução de mérito por superveniente falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil”, traz o documento. 

Nas redes sociais, o prefeito Caio Cunha (PODE) postou vídeo ao lado do presidente da Câmara, o vereador Marcos Furlan, que acabou de se filiar ao PODE, dizendo que “após tanta luta, conseguimos impedir definitivamente esse absurdo na nossa cidade. Vencemos mais essa batalha. Em Mogi não vai ter pedágio! Vamos pra cima”. 

A escolha para o vídeo não é a toa. Furlan recentemente foi convidado por Caio para se candidatar a deputado estadual nas eleições de outubro próximo. 

Trajetória

Em dezembro, o Governo do Estado de São Paulo informou publicamente o cancelamento da concessão do Lote Litoral Paulista, que previa a instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra, assim como na Mogi-Bertioga, além da entrega das vias à iniciativa privada. 

O edital publicado pela Artesp, em 14 de maio de 2021, apontava a instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi Dutra, e outra na Mogi Bertioga, além de outras na região da Baixada Santista.