Empreendedores de rua pedem a abertura de 20 pontos no centro

A Câmara de Mogi das Cruzes, promoveu um encontro, na manhã desta terça-feira (29), com representantes de entidades do comércio local, empreendedores de rua e ambulantes para discutir a criação de novos pontos na cidade, a fim de regularizar a situação dessas pessoas que estão trabalhando na informalidade, com a abertura de uma espécie de licitação para distribuição das vagas.

No encontro, os ambulantes presentes, apresentaram opções de 20 novos locais que poderiam ser explorados por eles na área central, proposta que deve ser encaminhada para análise do prefeito Caio Cunha (PODE) pelo Legislativo. Na verdade, muitos deles já atuam nesses locais informalmente e querem regularizar a situação.

A proposta da Câmara é para que a distribuição das vagas siga um modelo de licitação, em que as pessoas se inscrevem e passam por um critério de seleção. O Município, segundo observação dos vereadores presentes, não pode fazer lei ou decreto para ampliar o número de licenças, escolhendo as pessoas que vão ocupar esses pontos. O correto, seguindo os parlamentares, é que todos os interessados entrem no plano para concorrer às vagas.

Além dos pontos indicados por ambulantes, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que discute Emprego e Renda, indicou outros locais movimentados em diversos bairros da cidade.  O presidente da pasta, Iduigues Martins (PT), alega que Mogi das Cruzes tem um área de 713 km2, com uma população próxima a 500 mil habitante, e tem locais promissores como Jundiapeba, Jardim Universo, César de Souza e outros pontos movimentados que oferecem condições para esse tipo de comércio.

A cidade conta hoje com 250 licenças emitidas pela Prefeitura, mas atualmente 184 delas estão ocupadas. O vereador Marcos Furlan (DEM), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha o programa de retomada econômica em Mogi é favorável à descentralização. Ele apontou, como exemplo, áreas próximas ao Hospital Municipal, em Braz Cubas, Jardim Universo, Centro de Zoonose, em César de Souza, entre outros

Representantes da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), e do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) não se opuseram a ideia, desde que as vagas estejam regulamentadas.  Eles disseram também que não concordam que o serviço seja explorado por pessoas de outras cidades, não querem que os produtos façam concorrência com o comércio formal próximo, e que as mercadorias sejam legais e não contrabandeadas

Ao final do encontro, ficou combinado que as sugestões serão encaminhadas para análise do prefeito e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para que, a partir daí, a Prefeitura faça um decreto reabrindo as licenças. A Comissão Permanente de Industria e Comércio da Câmara, comandada pelo vereador Clodoaldo de Moraes (PL) pretende acompanhar todo o processo.