Empresa espera medidas da Justiça para reintegração na Vila São Francisco

Ocupado por um grupo no último dia 6, o terreno no Polo Industrial da Vila São Francisco pertence à Trefiltubo – Trefilação Mogi LTDA. Nesta sexta-feira (19), a empresa – que aguarda a ação de um Oficial de Justiça no local – se pronunciou pela primeira vez sobre o assunto. No dia 11, uma liminar de reintegração de posse foi concedida pela Justiça.

“O pedido de urgência da empresa já foi deferido em liminar e o respectivo mandado também já foi expedido, de maneira que, a qualquer momento, o Oficial de Justiça, deverá intimar os ocupantes para que deixem o local, sob pena de emprego de força policial para sua execução”, disse nota enviada pelo advogado responsável, André Norio Hiratsuka.

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Também segundo o pronunciamento, representantes da empresa tomaram conhecimento da ocupação ainda no dia 6 e ressalta que o movimento aconteceu de maneira “extremamente organizada”, com apoio de micro-ônibus, que transportaram as pessoas ao local e caminhões, que levaram materiais de construção em geral.

“Nesse momento, a empresa, no exercício regular do seu direito, poderia, legalmente, em ação imediata de desforço ao esbulho corrente, retirar todos os invasores à força, porém, preferiu evitar o confronto direto, muito embora tivesse o direito de exercer tais atos de repulsa”, ressalta a nota.

Em outras oportunidades, a Prefeitura já afirmou que “a propriedade da área é do município, porém a posse é da empresa”. A nota da empresa traz “frisa-se que a Trefiltubo – Trefilação Mogi LTDA é a proprietária da referida área de 94.012 m², localizada na Vila São Francisco, desde 12/05/1987, conforme comprova pro sua matrícula”.

Ainda assim, a empresa diz que a municipalidade tem legitimidade para atuar no caso, em vista das questões urbanísticas, desenvolvimento ordenado da cidade e presença de famílias em estado de vulnerabilidade. Por isso, a Prefeitura propôs Ação Civil Pública e teve deferida liminar, cujo mandado já se encontra cumprido pelo Oficial de Justiça, em que se determinou que os invasores se abstivessem de qualquer ato que modificasse o estado do local sob pena de multa diária de R$ 1 mil, entretanto esta ordem está sendo descumprida.

Já foi negado que o grupo que ocupa a área pertence ao Movimento Sem Terra (MST). Mas a nota afirma que “Ademais, em monitoramento feito pela empresa, constatou-se que muitas famílias são da Zona Leste de São Paulo, e que permanece na área apenas durante o dia, retomando às suas casas no final da tarde. Este é mais um indicativo que existem grupos apoiando essa invasão”.

A empresa finaliza dizendo que continuará tomando todas as medidas necessárias, dentro da lei, para que o direito constitucional à propriedade seja garantido. Também no dia 6 deste mês, a empresa registou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Seccional de Mogi.

A reportagem questionou a Prefeitura sobre possíveis novidades referentes ao caso e também sobre outras possíveis áreas invadidas na cidade, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.