Legislativo aprova convênio de R$ 2,2 milhões para manter o PS da Santa Casa de Mogi

A Câmara de Mogi aprovou o valor do novo repasse de recursos da Prefeitura à Santa Casa de Mogi, que a partir de 2022 passará a ser de R$ 2,2 milhões mensais, quase R$ 1 milhão a mais do que vinha sendo transferido neste ano para a instituição manter o atendimento do Pronto Socorro do hospital.  O projeto de lei do Executivo foi votado durante a sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (28), último dia de validade do contrato entre as partes, que estabelecia o repasse de R$ 1,24 milhões.

A Santa Casa, que reclamava de defasagem nos valores para manter o PS, estava reivindicando R$ 3,6 milhões para repactuar o contrato, mas acabou adequando o novo plano de trabalho de trabalho para chegar a um consenso acerca dos R$ 2,2 milhões, por conta das restrições da Prefeitura no que se refere ao uso de recursos públicos.     

O resultado das negociações para a renovação da parceria foi destacada pelos vereadores durante a votação da matéria em plenário, especialmente pelo presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, vereador Francimário Vieira de Macedo (PL), o Farofa, que acompanhou todo processo, “apesar de não ter sido convidado para participar das negociações pela Prefeitura”.

Mesmo sendo um vereador considerado de oposição a gestão do prefeito Caio Cunha (PODE), Farofa disse que é preciso reconhecer o esforço e disposição da Prefeitura para conseguir chegar a um consenso sobre valores, impedindo assim o risco de fechamento do único Pronto Socorro público de Mogi, já que os serviços oferecidos pelos demais equipamentos da cidade, são classificados na modalidade de Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“Mesmo sendo um valor abaixo do solicitado pela Santa Casa, considero um avanço para a cidade as duas partes terem chegado a um consenso, por ser o único PS da cidade”, ponderou o vereador apontou os problemas que a instituição vem enfrentando com aumento na demanda pelos serviços, uma situação que se agravou com o fechamento do Pronto Socorro do Hospital Luzia de Pinho Melo por parte do governo do Estado, passando toda a responsabilidade pelo atendimento ao município, que teve aumento de cerda de 25% na demanda vinda de outros municípios.

Ele disse também que vai sugerir que a direção do hospital preste contas periodicamente sobre atendimento e uso de recursos à Câmara, além de solicitar a criação de um serviço de ouvidoria no Legislativo.  

O vereador Iduigues Martins (PT) enfatizou a necessidade de privilegiar a saúde pública no município nesse momento de crise econômica com aumento de pessoas que estão migrando dos planos privados para a saúde pública. “A renovação do convênio com a Santa Casa é importante para manter as portas de entrada da população que não tem dinheiro para pagar a privada”, declarou

O vereador José Luiz Furtado (PSDB) também entende que “a gestão que teve a sensibilidade de reconhecer a importância de renovar o contrato, e disse que “espera que cidade possa ter um atendimento diferenças e manter Mogi na vanguarda na saúde.

Santa Casa

Apesar de ter renovado o convênio com um valor de R$ 1,4 milhão a menos do que o total de R$ 3,6 milhões reivindicado inicialmente, a Santa Casa disse que com o trepasse de R$ 2,2 milhões vai ser possível manter um atendimento de qualidade e ampliar os serviços oferecidos pelo PS.

 O diretor jurídico da instituição, o advogado Marco Soares explica que o objetivo da entidade era repactuar o convênio com base em um novo plano de trabalho apresentado pelo hospital, que estava trabalhando com déficit de R$ 1,5 a R$ 2 milhões mensais para manter os serviços.  

Para chegar a um consenso, ele explica que “o plano foi alterado e resultará no valor pactuado com a prefeitura”, e mesmo abaixo do valor pretendido, a revisão dos valores “representará sensível melhoria nos atendimentos prestados.

Ele explica que a Santa Casa e a Prefeitura, através de suas equipes técnicas, exaustivamente reformularam o plano de trabalho dos serviços a serem prestados no PS e que a partir de agora, com avanços no aperfeiçoamento e ampliação dos atendimentos médicos, de serviços de apoio e diagnóstico terapêuticos (SADT) o que resultará na melhoria dos serviços prestados a população. O novo contrato, segundo ele, vai permitir a contratação de mais médicos para prestar o atendimento no localç

“Ambos estão imbuídos na melhoria do sistema de saúde do município e este novo convênio é um passo importante nesta direção. A Santa Casa agradece todo empenho, da prefeitura e Câmara de Vereadores, para a concretização deste novo convênio.

Prefeitura

Sobre a repactuação do convênio, que será válido por oito meses, a Prefeitura de Mogi explica que “além de mais transparência nas prestações de contas, exigiu mais qualidade no serviço”. Informa que também haverá ampliação dos recursos humanos.

Como exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde cita que novo convênio determina que haverá mais dois ortopedistas durante o dia e mais um durante a noite. Além disso, algumas funções não existiam antes e passarão a contar com profissionais exclusivos para o PS. São elas: diretor técnico, gerente de enfermagem e supervisor de enfermagem.

A Administração destaca ainda que é importante lembrar que em menos de um ano promoveu, na prática, dois aumentos nos recursos repassados para o serviço de PS na Santa Casa: em maio, houve um reajuste no atual convênio de aproximadamente R$ 900 mil para R$ 1,24 milhão por mês e agora em dezembro, com este novo convênio aprovado pela Câmara, que terá o repasse mensal de aproximadamente R$ 2,21 milhões.