Lei Orçamentária Anual de Mogi será discutida em audiência pública no próximo dia 6

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que a Prefeitura de Mogi preparou para o exercício de 2021, com arrecadação prevista em R$ 1,9 bilhão, voltará a ser discutida na audiência pública que a Câmara promoverá no próximo dia 6 de novembro. A matéria passará pela última avaliação por representantes da sociedade civil e entidades da cidade antes de ser votada em plenário até o final do ano.

A audiência pública será em ambiente virtual, às 10 horas, com transmissão pela TV Câmara. A participação da população se dará pelo envio de sugestões ou solicitação de informações pelo e-mail: [email protected], até o dia 20 de novembro, às 17 horas. Os vereadores também podem apresentar emendas ao projeto.

Esse é o projeto mais importante para ser votado até o final deste mandato no Legislativo, que tem incluído poucas matérias nas pautas de trabalho. Ontem, a exemplo das últimas semanas, a sessão durou apenas 20 minutos, com a aprovação de apenas um projeto de declaração de utilidade pública, além indicações para realização de serviços de zeladoria na cidade.

O presidente da Casa, Sadao Sakai (PL), explica que o motivo da redução do tempo das sessões foi o corte nas transmissões pela TV Câmara dos debates de temas livres, após votação das matérias do dia. A medida foi orientada pela Justiça para evitar que o espaço seja usado como palanque político nesse período eleitoral. “Mesmo assim, os vereadores podem se manifestar sobre os mais diversos assuntos, porém, sem a TV, a maioria não demonstra interesse”, observa.

Quanto à falta de projetos na pauta, o presidente esclarece que o afastamento dos seis parlamentares denunciados pelo Ministério Público (MP) por suspeitas de corrupção “provocou um desfalque nas comissões que eles integravam”, como no caso da Justiça e Redação, presidida por Mauro Araújo (PSDB). A Pasta de Finanças e Orçamento era comandada por Antônio Lino (PSD); a de Saúde, por Francisco Bezerra (PSB); Obras e Habitação, por Carlos Evaristo (PSB); e a de Transporte e Segurança Pública, por Jean Lopes (PL). Já Diego Martins (MDB) é vice-presidente da Casa.

PLENÁRIO Sessão durou 20 minutos com aprovação de apenas um projeto de declaração de utilidade pública. (Foto: divulgação – CMMC)

Outro motivo de atraso, segundo Sakai, é a demora de alguns dos demais membros para concluir a analisar as proposituras. Ele cita Caio Cunha (PODE), da Justiça e Redação, que está com sete projetos do Executivo em seu poder aguardando parecer. Dois deles referem-se à formalização de acordos com a União para repasses de recursos de R$ 100 mil cada destinados à reestruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Há ainda um convênio com o Estado para manutenção dos trabalhos do Corpo de Bombeiros no município. Os outros quatro são de denominação de ruas e de escolas.

O vereador, no entanto, explica que só recebeu os projetos de convênios na terça-feira e que não pode dar parecer sem análise mais aprofundada da matéria. Ele disse ainda que tem vários de sua autoria na lista de espera de votação. “Alguns deles estão engavetados há mais de dois anos, como os projetos para combater a corrupção e melhorar a transparência. Não se trata da falta de projeto e sim de iniciativa da mesa em fazer as coisas andarem como deveriam”, alfineta