Mogi arrecada R$ 919,5 milhões até setembro e deve encerrar o ano com superávit

Reportagem de: O Diário

Mogi das Cruzes teve uma arrecadação de aproximadamente R$ 919,5 milhões até 30 de setembro, superando assim as estimativas orçamentárias para os nove primeiros meses do ano.  A Secretaria Municipal de Finanças informa que a administração deve encerrar o atual exercício com superávit na receita.

Entre os principais tributos arrecadados no município até o fim de setembro, o maior volume de recursos é proveniente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com um total de R$ 273.268.058,96.

A segunda maior receita foi obtida com o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que fechou os nove meses deste ano com R$ 174.000.528,33. O pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) vem em seguida com a cifra de R$ 150.430.926,43.  O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) rendeu R$ 102.585.276,17 no período pesquisado.

Para 2023 a estimativa é de fechar com um orçamento de R$ 2,4 bilhões, um valor 7,88% maior na receita total esperada para este ano, que é de R$ 2,2 bilhões. Os valores são calculados com base em metas fiscais para o próximo exercício previstas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Câmara Municipal.

De acordo com a Secretaria de Finanças, a administração não vai ter problemas para arcar com todos os compromissos assumidos com contratos e serviços para este ano e investimentos destinados a cada uma das pastas. Atualmente, a pasta alega que as principais despesas estão relacionadas aos serviços de saúde, educação, limpeza pública, segurança pública e infraestrutura urbana – e também assistência social, visto que o município não está recebendo os repasses do governo federal, como esperado.

A Prefeitura também informa que os pagamentos das dívidas negociadas pelos programas de parcelamentos se “encontram rigorosamente em dia”, sendo que até o fim do mês passado foram pagos aproximadamente R$ 32,3 milhões pelos contribuintes que estavam em débito com o município

Sobre as dívidas com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), a gestão esclarece que, desde 24 de fevereiro de 2022, quando a nova lei de parcelamento entrou em vigor, até 30 de setembro, data do último fechamento, foram 6.539 acordos de negociação ou renegociação de dívidas. O valor total negociado nesse período foi de R$ 25,9 milhões, a serem recebidos ao longo do período de parcelamento (em até 16 anos).

LOA

Os números finais sobre despesas e receitas para o próximo exercício ainda estão sendo avaliados nesse período de elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser concluído ainda neste mês para que a matéria seja encaminhada até o próximo dia 31 para análise da Câmara Municipal.

A previsão do município é de, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 2,05 bilhões referente à Prefeitura, R$ 237,3 milhões do Semae e R$ 223,5 milhões do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).

O orçamento para 2023, como destaca a Finanças, corresponde ao que está sendo previsto para 2022 acrescido de atualização dos valores de acordo com índice inflacionário publicado no relatório Focus (Banco Central) de 26 de setembro de 2022.