Mogi das Cruzes rejeita a cobrança da taxa do lixo

A Câmara de Mogi das Cruzes rejeitou o projeto de lei complementar do Executivo que determina a cobrança da Taxa de Custeio Ambiental (TAC). A votação da matéria ocorreu durante a sessão desta terça-feira (14), uma das mais demoradas dos últimos tempos, com duração de cinco horas.

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O que chamou atenção foi que a grande maioria dos vereadores votou contra essa tributação prevista na lei federal do Marco do Saneamento Básico, inclusive os vereadores que integram a base de apoio do prefeito Caio Cunha (PODE) no Legislativo. O placar final foi de 22 contra e apenas o voto do vereador Pedro Komura (PSDB) a favor. Há muitos anos a Câmara não rejeitava um projeto do Executivo.

O assunto provocou debates calorosos entre os vereadores, que inicialmente tiveram conflito sobre a votação da matéria. O vereador Marcos Furlan (DEM) e Komura tentaram adiar a votação, mas os demais colegas não concordaram.

O debate foi demorado por causa da votação das diversas emendas que foram incluídas pra reduzir o impacto da taxa, antes de entrar na apreciação do projeto. Nessa etapa das discussões houve muita pressão por parte do público que acompanhava a sessão, além das manifestações contrárias à tributação nas redes sociais.

A comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida por Komura, apresentou uma proposta para reduzir o valor previsto da taxa de R$ 15,00 para R$ 12,00 mensais, mas mesmo assim não conseguiu convencer a Casa a votar a favor.

Komura explicou que por se tratar de uma lei federal, o município seria obrigado a fazer a cobrança, sob o risco de o Executivo responder por improbidade administrativa, ser enquadrado na lei de responsabilidade fiscal, além dos riscos de a Prefeitura deixar de receber os repasses de recursos do governo federal para projetos e obras na cidade.

Os argumentos foram rebatidos pelo grupo de parlamentares contrários à taxa. Os vereadores Francimário Vieira de Macedo Farofa (PL), Iduigues Ferreira Martins (PT), Inês Paz (PSOL) e José Luiz Furtado (PSDB) protagonizaram as discussões. Em suas manifestações, eles disseram que consideram injusta a cobrança de uma taxa nesse momento de crise econômica agravada por conta da Covid-19, que impactou no orçamento das famílias que perderam emprego e renda.

Além disso, eles criticaram a forma de cobranças que seria feita na conta de água do Semae, por entender que seria injusto cortar o abastecimento de uma família por atraso no pagamento da taxa do lixo, alegaram que o município tem recursos para manter os serviços e citaram ainda casos de locais mais periféricos em que a população ainda não tem coleta de lixo e que mesmo assim seria obrigada a pagar.

Tudo isso acabou refletindo no resultado final da votação da matéria, muito comemorado nas redes sociais. Existe uma apreensão por parte dos vereadores com a possibilidade de sofrer desgaste, a exemplo do que aconteceu com a votação do IPTU, no governo anterior, do prefeito Marcus Melo (PSDB). Quem votou a favor do aumento na época teve que enfrentar críticas, protestos nas redes sociais, o que acabou custando a não reeleição de muitos deles.