Mogi muda nomes de secretarias e cria duas pastas: Gestão e Transparência

Deve ganhar holofote na Câmara de Mogi o novo projeto de lei do prefeito Caio Cunha (Pode) que promove a reorganização administrativa na Prefeitura Municipal. A proposta não prevê aumento e nem enxugamento da máquina, mas a mudanças nas denominações de cinco secretarias, com a inclusão das prometidas pastas da Transparência, Gestão Estratégica e Inovação.

A medida, como define o texto do projeto enviado pelo Executivo, tem por finalidade melhorar a prestação serviços públicos aos munícipes e no que tange aos gastos com pessoal, e não implicará em aumento de despesa, uma vez que não é prevista a criação de cargos públicos. Da mesma forma, não foi proposta alteração de referências na remuneração dos cargos remanejados.

As mudanças envolvem o Gabinete do Prefeito, que deixará de ser uma secretaria. A prometida pasta de Transparência poderá ser anexada à Comunicação, que deverá passar por uma reestruturação geral. A parte de Obras será integrada a Serviços Urbanos, que irá se chamar Infraestrutura Urbana. Será criada a área de Planejamento em Desenvolvimento Estratégico e Gestão.

A Prefeitura esclarece que a reorganização e essa nova concepção de uma estrutura administrativa “buscam dar respostas aos problemas sociais da atualidade, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas efetivas em diferentes setores”. Argumenta ainda que a reorganização de órgãos da administração “é de grande importância para a continuidade do desenvolvimento do Município de Mogi das Cruzes, diante do crescimento significativo de diversas áreas”.

A matéria propõe as seguintes mudanças:

-A Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito passa a denominar-se Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica (SEPLAG);

– A Secretaria Municipal de Obras se transformará em  Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social – SMTCS;

– A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos vai se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana – SMIU;

– A Secretaria Municipal de Transportes será a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SMMU;

– A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – passa a denominar-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SMDEL

As demais secretarias foram mantidas com as mesmas denominações, como é o caso da Secretaria Municipal de Educação; Assistência Social; Saúde;  Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Segurança, Agricultura; Cultura; Verde e Meio Ambiente.

Será criado, segundo a Prefeitura, sem aumento de despesas, o órgão de assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo denominado Gabinete do Prefeito (GABP), resultante do desmembramento de órgãos pertencentes à Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito.

 

Com a aprovação do projeto, a nova estrutura será da seguinte:

 

Gabinete do Prefeito;

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica;

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo;

Procuradoria Geral do Município;

Controladoria-Geral do Município.

Secretaria Municipal de Educação; 

Secretaria Municipal de Assistência Social; 

Secretaria Municipal de Saúde;

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social;

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana;

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

Secretaria Municipal de Segurança; Secretaria Municipal de Agricultura;

Secretaria Municipal de Cultura; 

Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.