Mogi poderá reduzir duas cadeiras de vereadores na Câmara

A Câmara de Mogi das Cruzes pretende reduzir duas cadeiras do Legislativo, passando de 23 para 21 vereadores na próxima Legislatura, que se inicia em janeiro de 2025. O objetivo da medida é promover equilíbrio entre o número de servidores comissionados e efetivos, como recomenda o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Além de diminuir a quantidade de parlamentares, a Casa também propõe o corte de 23 assessores parlamentares.

O projeto que prevê a diminuição de duas cadeiras no Legislativo já está tramitando pelas comissões permanentes da Casa, para receber os pareceres sobre a constitucionalidade e orientar pela aprovação ou não da matéria em plenário, o que pode acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.

Tudo indica que a proposta será aprovada, considerando que o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município foi assinado por um grupo de 13 parlamentares, o que representa a maioria. A alteração da composição do Legislativo tem como base o texto da emenda constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009.

A finalidade da medida, segundo a justificativa do projeto, é obter economia com as finanças dos cofres públicos, sem prejuízo dos serviços prestados, com essa redução das cadeiras. Porém o objetivo principal é atingir equilibro entre o número de funcionários concursados e os nomeados pelos vereadores. A Câmara conta atualmente com 237 servidores, sendo 103 efetivos e 134 comissionados.

Segundo o vereador Marcos Furlan (DEM), um dos que assinaram o projeto, essa é uma forma que a Câmara tem de atender os apontamentos do TCE sobre a necessidade de reduzir os cargos em comissão, nomeados pelos vereadores. “Essa seria uma forma de “cortar o problema pela raiz”, afirma.

Furlan explica que, se considerar o atual cenário, com a redução dos vereadores, que hoje têm direito a cinco assessores por gabinete, a Casa iria cortar 10 cargos comissionados, além dos dois parlamentares, evitando assim a reprovação das contas da Câmara de Mogi, que vem sendo rejeitas pelo TCE desde 2013 por esse motivo.

Ele observa que medida parecida foi adotada na cidade de São José dos Campos, município maior do que Mogi, que conta com 21 vereadores.

Outro que assinou o projeto, o vereador Pedro Komura (PSDB), defende a diminuição do número de vereadores desde a legislatura passada, quando ocupou a presidência e entendeu que as contas de sua gestão – ainda não analisadas – também podem ser rejeitadas pelo TCE por conta do número de funcionários comissionados contratados. 

Komura entende que “essa é a forma certa de a Casa conseguir atender as orientações do TCE”. Na opinião dele, o projeto apresentado pela mesa diretiva da Câmara, que determina o corte de 23 assessores parlamentares, reduzindo de 5 para 4 o número de comissionados por gabinete “não deve resolver o problema”, por isso sugere uma restrição maior.

 Além de Komura e Furlan, o projeto foi assinado também por Clodoaldo de Moraes (PL), Francimpario Vieira Farofa (PL), Eduardo Ota (PODE), Johnross Jones Lima (PODE), Mauro Yokoyama (PL), Edson Alexandre Pereira (MDB), Fernanda Moreno (MDB), José Luiz Furtado (PSDB), Maria Luiza Fernandes (PODE), Maurino José da Silva (PODE) e Vitor Emori (PL)      

Consenso

Apesar de ter a assinatura da maioria, a assunto não é um consenso na Casa, até mesmo no que se refere ao equilíbrio almejado entre comissionados e concursados.

O presidente da Casa, Otto Rezende (PSD), não concorda com “a redução da representatividade de uma cidade do porte de Mogi das Cruzes, uma cidade mais de 450 mil habitantes e mais de 700 mil m² de área”.

De acordo com ele, o problema já poderia ser solucionado com o corte de 23 servidores comissionados, como está sendo sugerido no projeto de lei, também em tramitação pelas comissões permanentes da Câmara.

Rezende explica que os argumentos sobre contenção de gastos no Legislativo “não se aplicam a esses apontamentos feitos pelo TCE, que está mais focado na questão do equilíbrio entre os cargos”. Ele afirma que a Câmara não enfrenta problemas com a questão do orçamento, tanto que todos os anos devolve recursos para a Prefeitura.

 

Comissionados

Na avaliação do presidente do Legislativo existe a necessidade de ampliar a discussão com membros do TCE para ponderar alguns fatores, especialmente a questão de gastos do dinheiro público.

Rezende observa que os assessores nomeados por vereadores, ficam à disposição dos parlamentar para resolver os mais diversos problemas, muitas vezes além do horário de trabalho e aos finais de semana, sem pagamento de refeições e horas extras.

A situação, segundo ele, seria muito diferente se o funcionário for efetivo, que terá direito ao pagamento de horas extras, entre outros benefícios que iriam acabar provocando aumento na folha de pagamento.

O assunto, de acordo com Rezende, vem sendo tratado também por presidentes das câmaras da região, que pretendem solicitar uma agenda com lideranças na Alesp, para afinar os argumentos em uma futura conversa com representantes do TC.