Mogi revê a Lei de Uso e Ocupação do Solo; confira datas de discussões públicas

Reportagem de: O Diário

A Prefeitura de Mogi das Cruzes anuncia que terá início nesta segunda-feira (29) a realização de Oficinas Territoriais Devolutivas sobre a Revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 7.200, de 31 de agosto de 2016). Ao todo, estão programados 11 encontros públicos com a população, realizados em todos os distritos da cidade.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece regras, limites e parâmetos para as construções no espaço urbano, atendendo a decisões definidas no Plano Diretor da cidade. É uma legislação que se aplica para projetos públicos e privados no território de uma cidade – daí a importância da participação do cidadão na elaboração do que será possível ou não fazer em todas as regiões da cidade.

A primeira reunião será realizada nesta segunda-feira (29), a partir das 18h30, no auditório do prédio sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico). Durante a reunião, será apresentado aos participantes o resultado das três etapas já realizadas da revisão, cujo trabalho começou em 2021.

Clique aqui e confira os endereços das demais reuniões que serão realizadas em bairros da cidade.

A programação continuará na terça-feira (30), às 18h30, com encontros no distrito de Cocuera (Associação dos Agricultores de Cocuera) e no distrito de Braz Cubas (Paróquia Nossa Senhora Aparecida e São Roque).

Já na quarta-feira (31), também às 18h30, o trabalho será feito em Biritiba Ussú (Associação Cultural Agrícola de Biritiba Ussú) e Quatinga (Associação Rural de Pindorama), enquanto no sábado (03), às 8h30, será a vez de Taiaçupeba (Sociedade Ambiental Amigos de Taiaçupeba) e do Alto Parateí (E. M. Profª Sônia Brasil de Siqueira Andreucci).

O trabalho continuará no dia 6 de junho, às 18h30, com reuniões em César de Souza (Associação Amigos de César de Souza) e Sabaúna (Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Carmo).

A programação será finalizada no dia 7 de junho, às 18h30, com ações em Jundiapeba (Cempre Oswaldo Regino Ornellas) e Taboão (Associação Cultural Agrícola Itapeti).

“A discussão com a comunidade é um dos pilares deste processo de Revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e atende a uma das principais diretrizes da administração, que é a participação da população nos principais assuntos e nas decisões da cidade”, destacou o secretário municipal de Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues.

A quarta e última etapa do projeto de revisão ainda prevê a realização de consulta pública online, em que será apresentada a minuta de projeto de lei que está sendo construída.

Esta etapa ainda compreenderá uma audiência pública sobre o tema, a deliberação Conselho Municipal da Cidade de Mogi das Cruzes (ConCidade), e por fim, o encaminhamento do Projeto de Lei para a análise da Câmara Municipal.

A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo constitui um dos principais instrumentos de planejamento territorial da legislação urbanística municipal, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo do município.