Mogi vai instituir o Programa Banco de Alimentos para ajudar no combate à fome na cidade

Para evitar o desperdício de comida e estabelecer uma política de segurança alimentar em Mogi das Cruzes, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (16) o projeto de lei do Executivo que cria na cidade o Programa de Banco de Alimentos. Essa é uma forma de estimular as doação e distribuição de produtos às pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social, de forma direta ou por meio de entidades previamente cadastradas.

A Prefeitura não tem um cadastro específico de pessoas em situação de insegurança alimentar, porém informa que os públicos mais propensos são os de pobreza e extrema pobreza, que representam atualmente 70% das cerca de 55 mil famílias mogianas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Com essa nova proposta de lei, a Secretaria Municipal de Assistência Social vai poder promover a arrecadação dos alimentos junto a indústrias, cozinhas industriais, restaurantes, mercados, feiras, sacolões e outros, podendo ser industrializados ou não, que por qualquer razão tenham perdido a sua condição de comercialização, sem, no entanto, terem suas propriedades alteradas, devendo apresentar condições plenas e seguras para o consumo humano.

Além disso, o Banco de Alimentos poderá efetuar convênio com o Ministério da Cidadania e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), promovido pelo Governo Federal. A gestão também terá permissão para fomentar a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar e de cooperativas de produtos locais.

O programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, que vão garantir o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, armazenamento, fiscalização e distribuição de alimentos, além de fazer o credenciamento e acompanhamento das entidades ou famílias beneficiárias.

O projeto determina também que além da distribuição de alimentos, serão realizadas ações de geração de trabalho e renda e inclusão produtiva por intermédio do Programa Conduz.

Para poder divulgar o programa, o Executivo deve promover campanhas de esclarecimento e estímulo à doação, redução de desperdício, aproveitamento integral dos alimentos e demais atividades de educação para o consumo. A lei será regulamentada no prazo de 90 dias, contados da data da sua publicação.

Apoio

O projeto foi elogiado pelos parlamentares, que manifestaram apoio durante a sessão, destacando a importância desse tipo de medida para acabar com a fome de muitas famílias mogianas.

O presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara, vereador Oswaldo Silva (REP), alega que o programa “não vai resolver o problema, mas deve ajudar a reduzir muito a fome, porque os produtos serão arrecadados em sacolões, mercados, indústrias, e a soma de forças e união de toda a sociedade com políticas pública para no mínimo amenizar o sofrimento dessas famílias”

O vereador Iduigues Martins (PT) aproveitou a ocasião para sugerir que a Prefeitura retome o programa de transferência de renda para beneficiar essa população que ainda sofre com os efeitos da pandemia.

“A iniciativa é modesta, mas importante. Falta ainda o programa municipal de renda básica que teve na cidade no ano passado e durou apenas três meses e acabou. Temos que continuar com o programa de auxílio municipal, manter as escolas abertas nas férias para crianças se alimentar, porque muitas delas nem têm comida em casa” disse.

A vereadora Inês Paz (PSOL), assim como outros colegas, cobram mais investimentos na Assistência Social, para atender as grandes demandas das entidades. Ela disse que a Câmara deveria defender o aumento no orçamento da Assistência Social neste momento em que a Prefeitura discute a elaboração da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, que serve como base para construir as prioridades na Lei de Orçamento Anual (LOA).

Furtado afirma que é preciso evoluir com diversos programas na cidade voltados para idosos, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, famílias em situação de vulnerabilidade e outros. “Estamos sentindo que diversos programas estão tendo descontinuidade na cidade. Isso por causa do baixo recursos destinados à Assistência Social, especialmente nos pós-pandemia”, comenta.

O vereador Edson Santos (PSD) também reforçou a necessidade de ampliar os recursos para o setor e disse também que o município precisa encontrar uma forma de buscar os produtos dos agricultores da cidade não conseguiram comercializar e que acabam não sendo aproveitados porque não ninguém para ir até a propriedade retirar.

 

Quitanda Social

A Assistência Social argumenta no texto do projeto que a cidade conta atualmente com o projeto Quitanda social, como piloto do programa Banco de Alimentos. O mesmo nasceu de uma parceria entre Assistência e Agricultura para atender a demanda da população que estava fazendo a coleta de frutas, verduras e legumes na caçamba (onde é colocado o lixo produzido pelos comerciantes) do Mercado do Produtor.

O programa Quitanda Social, segundo a Prefeitura, atualmente está atendendo 1.180 famílias mogianas a cada 15 dias. Cada uma delas recebe de 5 a 8 kg de alimentos. A Assisteêncioa Social sclarece que existe a parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), porém, neste ano está diretamente ligado ao PAA Cesta Verde do Estado de São Paulo.

O programa também mantém trabalho com 11 entidades, que fazem a distribuição dos alimentos às comunidades e territórios atendidos. A gestão observa também que “o público contemplado pelo programa é composto por pessoas em reconhecida situação de vulnerabilidade, já atendidas pela rede socioassistencial.