Mogiano deve pagar uma média de R$ 2 mil pelo ISS em atraso

Uma média de R$ 2 mil é o valor que deve ser pago por cada um dos R$ 27 mil contribuintes de Mogi das Cruzes que estão recebendo desde a semana passada a notificação do débito de Imposto Sobre Serviços (ISS) da construção civil de imóveis ampliados e sem a devida atualização no cadatro da Prefeitura Municipal, identificados no levantamento realizado em 2016. O objetivo da administração é arrecadar R$ 54 milhões com a cobrança.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, está sendo lançado o valor integral do ISS apurado durante o levantamento aéreo de 2016, com prazo de 30 dias para que o proprietário do imóvel faça o pagamento ou opte pelo parcelamento, que pode ser em até 36 vezes, desde que a parcela mínima mensal não seja inferior a R$ 48,00.

“As notificações começaram a ser enviadas na última segunda-feira (27), mas as pessoas também podem acessar as informações no site da Prefeitura ou ir diretamente na Prefeitura para mais informações. Como o lançamento está sendo feito apenas agora, não há juros. O valor lançado é o integral correspondente ao ISS apurado nos sobrevoos de 2016”, detalha o secretário.

Ele também explica que, a partir do parcelamento, haverá a atualização monetária mês a mês, também obrigatória por lei. “Não podemos fazer um parcelamento fixo diretamente com o contribuinte, sem esta variação, mas foi feita uma lei específica para, excepcionalmente neste caso, possibilitar o parcelamento em até 36 vezes”, destaca.

Ricardo Abílio também explica que cerca de 13 mil contribuintes mogianos já regularizaram a situação em 2017, 2018 e 2019, adiantando o acerto do ISS da construção civil devido correspondente a imóveis ampliados e não atualizados junto à Prefeitura na época da realização da obra.

Para regularizar o pagamento do ISS, o contribuinte não precisa, necessariamente, neste momento, adequar a construção na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. 

“Como isso foi feito de ofício no próprio sobrevoo, pela fiscalização, a construção já está atualizada no cadastro imobiliário da Prefeitura. Mas é sempre bom ter a total regularização, inclusive para quem fez a reforma agora, porque será exigida em caso de financiamento de venda do imóvel, espólio, entre outras ocasiões. Os documentos necessários devem ser verificados na Secretaria de Planejamento e Urbanismo”, enfatiza.

Quem não quitar o débito referente ao ISS será inscrito em Dívida Ativa no próximo ano e estará sujeito à execução fiscal. “Como este débito foi verificado em 2016 e estamos no quinto ano subsequente, o prefeito (Caio Cunha) é obrigado a fazer esta cobrança. Se não fizer este lançamento, pode responder por improbidade administrativa por renúncia de receita”, explica.