Motoristas de Mogi que cometeram infrações em 2020 começam a receber as multas este mês

Os motoristas de Mogi das Cruzes que cometeram infrações de trânsito entre os dias 26 de fevereiro de 2020 e 31 de março também do ano passado, receberão as multas durante este mês de janeiro. A Prefeitura segue a Resolução 805/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que orienta que o envio das notificações de autuação das infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 deverá seguir um cronograma de 10 meses, de acordo com a data de cometimento da violação.

Desta forma, a programação prossegue no próximo mês, quando deverão ser enviadas as multas referentes ao mês de abril de 2020. E o cronograma segue da seguinte maneira: Infração cometida entre 1º a 31 de maio de 2020; Envio de 1º a 31 de março de 2021. Infração cometida entre 1º a 30 de junho de 2020; Envio de 1º a 30 de abril de 2021. Infração cometida entre 1º a 31 de julho de 2020; Envio de 1º a 31 de maio de 2021. Infração cometida entre 1º a 31 de agosto de 2020; Envio de 1º a 30 de junho de 2021. Infração cometida entre 1º a 30 de setembro de 2020; Envio de 1º a 31 de julho de 2021. Infração cometida entre 1º a 31 de outubro de 2020; Envio de 1º a 31 de agosto de 2021. Infração cometida entre 1º a 30 de novembro de 2020; Envio de 1º a 30 de setembro de 2021.

Ainda de acordo com a Resolução do Contran, com o recebimento da notificação pelo responsável pelo veículo, passa-se a contar os prazos para identificação de condutor e recurso, de acordo com o estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pela regra federal, válida para todo o país, indica que a cobrança das multas (boleto) somente será feita após o envio das notificações de autuação e após vencido o prazo para apresentação da defesa ou do indeferimento do recurso. Após esta etapa, haverá a emissão e envio da notificação e penalidade (multa), que contará o prazo para pagamento. Aqueles que deram entrada no pedido de defesa da autuação mesmo sem serem notificados e tiveram o pedido indeferido serão notificados com a penalidade (multa) respeitando o cronograma da Resolução do Contran.

Até novembro do ano passado, foram lavradas 73 mil multas, cerca de 50 mil delas ainda precisam ser enviadas. O número total de autuações é 48,7% mais baixo do que em 2019, quando 142.473 penalizações foram aplicadas. A diminuição se dá por conta da retirada e desligamento dos equipamentos de fiscalização eletrônica, que aconteceu em agosto de 2020. Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, ainda não há previsão para o início da operação dos radares, uma vez que a atual administração está fazendo uma análise técnica dos locais de fiscalização eletrônica, dentro do trabalho de revisão de contratos da Prefeitura.

Durante a gestão anterior, os locais de implantação dos radares tinham sido definidos da seguinte maneira: Inicialmente, seriam instaladas 6 barreiras eletrônicas, 7 radares fixos, 1 equipamento de fiscalização de avanço de semáforo, 1 equipamento de fiscalização de restrições de caminhão e 1 radar estático (popularmente conhecido como móvel), que revezaria entre 11 pontos de fiscalização.

Os locais de implantação no primeiro lote de medidor de velocidade seriam as avenidas Valentina Mello Freire Borenstein, Henrique Peres, Pref. Carlos Alberto Lopes, Francisco Ferreira Lopes, Francisco Ferreira Lopes x rua Alberto Alves, Anchieta e rua Dr. Deodato Wertheimer. Os medidores de velocidade com mostrador de velocidade ficariam nas avenidas Japão e Francisco Ferreira Lopes, dois na avenida Lourenço de Souza Franco e mais dois na rodovia Mogi-Dutra.

O equipamento que fiscaliza avanço de sinal vermelho e parada sobre faixa de pedestres seria fixado no cruzamento das ruas Dr. Ricardo Vilela com a Dom Antônio Cândido Alvarenga. Um outro, que vai faria a fiscalização de caminhões, estaria na Mogi-Dutra.

Mais Aplicadas

Entre as autuações mais aplicadas em 2020, transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% aparece em primeiro, com 44.172 multas. Na sequência, com 7.160, vem transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%. Depois aparece estacionar em desacordo com a regulamentação (estacionamento rotativo), responsável por 6.712 penalidades. Outras 1.448 foram por transitar em local/horário não permitido pela regulamentação estabelecida pela autoridade e 802 por avançar o sinal vermelho do semáforo (fiscalização eletrônica).