MP recomenda a prefeito que impeça volta às aulas em Biritiba Mirim
Os promotores de Justiça de Mogi das Cruzes, com atuação nas áreas de Saúde Pública e Infância e Juventude recomendaram ao prefeito de Biritiba Mirim, Walter Hideki Tajiri, que impeça a retomada, ainda em 2020, de atividades presenciais nas escolas públicas e privadas do município. A medida visa a impedir a contaminação maciça da comunidade […]
Reportagem de: O Diário
Os promotores de Justiça de Mogi das Cruzes, com atuação nas áreas de Saúde Pública e Infância e Juventude recomendaram ao prefeito de Biritiba Mirim, Walter Hideki Tajiri, que impeça a retomada, ainda em 2020, de atividades presenciais nas escolas públicas e privadas do município.
A medida visa a impedir a contaminação maciça da comunidade escolar pelo vírus causador da Covid-19, informa o site do MP de São Paulo.
Num longo documento, os promotores Fernando Lupo e Bruno Ferreira levam em consideração, por exemplo, o fato de Biritiba Mirim estar inserida na fase 3 – amarela do Plano São Paulo, o que impede a reabertura das escolas.
Além disso, citam nota pública do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com referência a estudo em que se apurou que o contato, por apenas um dia, em cenário de sala de aula com vinte alunos, poderia gerar a exposição, direta e indireta, de ao menos 74 pessoas.
Na mesma recomendação, os membros do MPSP apontam o resultado de consulta popular realizada em Biritiba Mirim. O levantamento constatou que 96% dos responsáveis por estudantes são contra a retomada de atividades escolares presenciais.
O eventual desrespeito à recomendação pode levar à responsabilização do prefeito por ato de improbidade administrativa, “tendo em vista que o grau de ilegalidade das medidas de flexibilização antecipadas trata-se de erro grosseiro (…)”.
