Naufel se defende das denúncias de fura fila e diz que seguiu normas do Estado

O ex-secretário municipal de Saúde, Henrique Naufel, se defende das denúncias feitas pelo Ministério Público (MP) de Mogi, que o acusa de ter furado fila da vacina contra a Covid-19 e permitido que os demais servidores da pasta tomassem o imunizante fora do prazo. Ele alega que a vacinação dos funcionários de apoio envolvidos com o trabalho de enfrentamento da pandemia está prevista em uma normativa da Divisão de Imunização, por meio da Vigilância Epidemiológica (VE) do Estado, e por esse motivo não deve ser responsabilizado pela Promotoria e nem pela Prefeitura de Mogi.

LEIA TAMBÉM: MP descobre que todos os servidores da Saúde de Mogi furaram fila da vacina da Covid

Câmara de Mogi recebe pedido de cassação do prefeito por denúncias de fura-fila

O advogado de defesa, Dirceu do Valle, encaminhou nota do secretário criticando a Promotoria e a Prefeitura de Mogi. Ele afirma que a Promotoria cometeu “um erro crasso” nesse caso, e apresenta uma cópia de um e-mail encaminhado pelo Estado, datado de 28 de fevereiro, orientando sobre a vacinação de funcionários como recepcionistas, limpeza, seguranças, motoristas e todos os que atuam em espaços de assistência e vigilância à saúde. Esta é a primeira vez que este material é apresentado à reportagem.  

Segundo a nota de Naufel, o “Ministério Público, adotando a postura que adota, erra e o erro é crasso, e erra também ao se amplificar esse equívoco decorrente de entendimento raso de saúde e da regulamentação da matéria, porquanto basta a leitura do documento técnico para verificar a correção e o acerto da medida, lembrando que estratégias de imunização e gestão de uma pandemia são temas afeitos à medicina, à área da saúde”.

A defesa do ex-secretário afirma que é “lamentável a Prefeitura ter se submetido à ilegal recomendação do Ministério Público, perdendo a cidade um secretário que é médico há quase quatro décadas, com especialização em terapia intensiva, mestre em saúde pública pela USP, doutor em biotecnologia, responsável pelo aumento exponencial do número de leitos na cidade, que todo santo dia, desde o início da pandemia, esteve no interior dos hospitais colocando sua expertise a favor da população, cumprindo sua missão que é de salvar vidas e de amenizar dores”.

A nota segue dizendo que a imunização dos servidores lotados na sede da Secretaria de Saúde foi realizada em 5 de fevereiro, seguindo determinação da Divisão de Imunização da Secretaria de Saúde do Estado, “dirigida a todos os municípios do Alto Tietê e, presume-se, aos 645 municípios do Estado de São Paulo, conforme se verifica no e-mail encaminhado em 28 de janeiro” .

Um dos trechos da imagem do e-mail apresentado à reportagem diz: “orientamos que os municípios que informaram ter esgotado a vacinação dos seus trabalhadores da saúde, verifiquem se essas pertencentes a definição (do grupo citado como apoio para o trabalho) receberam a primeira dose da vacina”.  

Com base nessa autorização, o advogado cita ainda que a informação de que a imunização dos servidores que cuidam da administração da Saúde está regulamentada em documento técnico expedido pela Secretaria de Estado, em sua terceira atualização e datado de 31 de janeiro de 2021 – dias antes da aplicação das vacinas –.

Além disso, aponta que a chefia da divisão de Vigilância Epidemiológica da Saúde de Mogi, “deu os encaminhamentos necessários para cumprir a diretriz estadual, cientificou o titular da pasta do proceder, o qual, por correto, não houve insurgência”.

Outros argumentos são apresentados por Naufel ao destacar que os funcionários mantiveram o trabalho presencial para manter toda a estrutura da saúde, “que vai além do ambiente hospitalar pelas mãos de médicos e enfermeiros”, já que envolve também aqueles que dão apoio na recepção dos doentes, na feitura da alimentação dos internados, na limpeza do local, no transporte nas ambulâncias e, também, pelos que em atividade administrativa.

A defesa avalia que a Prefeitura, por seu corpo técnico, tanto pelos servidores da saúde como do jurídico, “concluirá que a imunização dos servidores foi medida necessária para não se ter o risco de colapsar o sistema de saúde”, adotada conforme a determinação do Estado.

Por fim, conclui dizendo que Naufel está “tranquilo” para enfrentar qualquer apuração, e volta a afirmar que se trata de um ”o erro inominável o Ministério Público, constrangedor até porque a normativa é de fácil compreensão’. Conclui dizendo que o ex-secretário “aguarda, com a serenidade de quem está certo, o arquivamento das apurações”.

Prefeitura

A Prefeitura de Mogi, por sua vez, informa que tomou conhecimento da vacinação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde pelo Ministério Público e, a partir daí, está sendo feita uma análise de toda a documentação, inclusive das normas técnicas, para verificar o cumprimento das regulamentações em relação à ordem de prioridade.

“A Administração vem prestando todas as informações necessárias sobre o caso ao MP, colaborando com o procedimento de acompanhamento aberto pelo órgão”, diz em nota encaminhada a O Diário.

Estado

A Secretaria de Saúde do Estado, por sua vez, não confirma o parecer com o teor citado setor de Vigilância do Estado – Sanitária e Epidemiológica. A pasta informa, no entanto, que “cabe ao município responder pela aplicação das doses recebidas para imunização dos públicos prioritários previstos no PEI (Plano Estadual de Imunização) contra Covid-19”. 

MP

O Ministério Público, consultado por O Diário sobre essas questões apresentedas pelo ex-secretário informa apenas que “as medidas na área de saúde foram tomadas com o afastamento de Henrique Naufel”. A Promotoria acresncenta ainda que “eventuais atos de improbidade e criminais estão sendo apurados pela Promotoria de Justiça do Patrimônio e Social

 

Pedido

Um pedido de cassação do prefeito Caio Cunha foi protocolado na Câmara. O documento, elaborado pelo advogado Frederico Augusto dos Santos Costa, o Fred Costa (PDT), que também disputou as últimas eleições e foi derrotado por Caio Cunha, cita os fatos que se tornaram públicos em reportagens publicadas nas últimas semanas por O Diário, que apontam a escalada do número de pessoas que furaram a fila da vacinação contra a Covid-19,  apesar de a aplicação das vacinas escassas serem direcionadas às pessoas que não faziam parte do grupo prioritário na data em que foram imunizadas

 

OBS: A matéria foi atualizada com o posicionamento encaminhado pelo Ministério Público, no inicio  tarde, após a sua publicação