Novo secretário busca a iniciativa privada para construir casas populares em Mogi

Há poucos dias, o mogiano Carlos Lothar assumiu a Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária de Mogi das Cruzes. Nestes primeiros momentos, o gestor pediu relatórios à equipe e está tomando conhecimento dos detalhes desse segmento na cidade. Em entrevista a O Diário, ele anuncia um projeto de lei para trazer investimentos da iniciativa privada na construção de moradias populares e promete visitar pontos como a Vila São Francisco, onde há uma ocupação irregular em que vivem cerca de 250 famílias.

Para o novo gestor, o cargo recém-assumido é uma “grande responsabilidade” e um “desafio gigantesco”, mas também “uma honra”, já que significa “transmitir a dignidade humana” ao maior número de pessoas possível.

Mas há, também, outro motivo: “Mogi nunca teve secretaria de Habitação antes”, diz. De fato, até aqui, esta área estava ancorada a uma coordenadoria e a criação de uma pasta é inédita.

Lothar, que foi é suplemente de deputado estadual, explica que são duas as prioridades imediatas relacionadas à Habitação de Interesse Social (HIS). A primeira é a renovação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (Plis), que segundo ele está “desatualizado”, tendo sido revisto uma última vez em 2007, há 16 anos. De lá para cá, a “cidade se desenvolveu e cresceu muito, então é preciso atualizar (o documento) para a realidade de hoje”.

Já a segunda é, a exemplo de outros dispositivos similares que funcionam em outras áreas, a formação de um Conselho Municipal de Habitação. Perguntado sobre quando este grupo seria formado, Carlos foi categórico: “isso tem que sair agora, no começo do ano”. Ele diz estar “trabalhando” para um chamamento à sociedade civil, e fala em breve publicação sobre o tema no Diário Oficial.

Ainda relacionado à participação de cidadãos, o secretário quer estabelecer, para o quanto antes, segundo promete, um modelo de “audiências públicas” para ouvir a população “nos quatro cantos da cidade”.

Ele admite “ainda não conhecer todos os detalhes” de Mogi, mas “dentro de 30 dias” promete estar atualizado. “Quero conhecer, visitar, trazer investimentos e buscar recursos estaduais e federais”, resume, sobre as expectativas.

 

Projeto de lei

Durante a entrevista, Carlos Lothar cita o programa Mogi Meu Lar, lançado em junho último, e fala sobre o “recadastramento”, ou, em outras palavras “um novo cadastro para quem tem necessidade de moradia popular”.

Estão inscritas, segundo ele, 39 mil pessoas, mas há que se fazer um alerta: “não foi aplicado nenhum tipo de filtro nesse cadastro”. A estimativa, para quando forem inseridas as regras impostas pelo projeto, é de que que os aptos a participar sejam somente 30% ou 40% do total.

Contudo, o cadastro não se limita ao Mogi Meu Lar. Quem preencheu os dados pode, eventualmente, se encaixar em outras ações relacionadas à área de habitação. E ele está animado em poder apresentar, já nesta quinta-feira (19), um projeto de lei ao presidente da Câmara Municipal, Marcos Furlan (Podemos).

A ideia é “atrair a iniciativa privada a investir em habitações”, concedendo, a esta categoria, “alguns benefícios”. “Hoje há incentivo para investimentos lucrativos em construções de médio e alto padrão, mas dificilmente há atrativos e rentabilidade nas moradias populares”, defende ele, que revela trabalhar no texto mesmo antes de ser anunciado como secretário municipal. “É um pedido feito pelo prefeito Caio Cunha” inspirado no modelo de outros municípios”, explica.

Vila São Francisco

“Quero conhecer”, diz Carlos Lothar quando perguntado sobre a ocupação na Vila São Francisco, em Braz Cubas. E ele continua: “é irregular, totalmente irregular. O lugar é muito precário, existem muitas moradias, barracos que não estão ocupados. Percebe-se que não faz sentido”.

Agora em Mogi, ele diz já ter “assistido a muitas ocupações” ao longo de “25 anos de trabalhos no governo”, mas nenhuma como esta.

“As pessoas ocupam para morar, para viver, porque precisam de fato. E essa chama atenção, pelos relatórios que a equipe me passou. Houve três visitas em dezembro. Em uma delas, os agentes chegaram às 5 horas e observaram que saíram para trabalhar apenas 26 pessoas, sendo 19 homens, seis mulheres e oito crianças. E lá existem mais de 150 casas e barracos construídos, muitos fechados ou inacabados – e tudo muito precário”.

Ele elogia o trabalho feito pela prefeitura até aqui, como a “atuação forte da assistência social e o pessoal da Educação oferendo vagas em escolas para crianças, e o Mogi Conecta levando oferta de trabalho”, mas não soube opinar sobre os casos de ações truculentas de remoção e demolição, como casos de 2021 no Jardim Aeroporto e Vila Oropó ou em abril de 2022 novamente na Vila Oropó e também em junho último, quando o secretário de Segurança, Toriel Sardinha, sacou uma arma durante operação que demoliu 113 barracos, sem moradores, na ocupação da Vila São Francisco.

“Não fui informado, não fiquei sabendo destas visitas mais truculentas”, disse ele.

Loteamentos irregulares e regularização fundiária

Sobre construções irregulares em outras áreas, como perto de represas, Carlos Lothar acredita em um trabalho de regularização fundiária para “levar a quem está lá há muitos anos a dignidade do esgoto, da água tratada, do pavimento, da luz ligada, do endereço próprio e fixo, com número, com serviços como o dos Correios”. Essa é, segundo ele, uma das diretrizes da gestão que inicia agora.

Historicamente, há reclamações sobre a morosidade deste processo, e ele comenta o tema. “É por conta do trabalho que dá. Para fazer, tem processos obrigatórios, que exigem, no cartório, documentação 100% redonda. Tem a análise documental, o levantamento da área, a visita dos técnicos ao local…”.

Quando a cidade já tem um levantamento prévio, o trabalho pode ser facilitado, e o secretário admite que ainda está “tomando pé” desta situação, mas que pretende dar atenção especial pois acredita no “final desta história”.

“É muito gratificante, a entrega de um título e a segurança de que aquela pessoa dali não sai mais. Isso vale todo o esforço  para o município é muito importante, inclusive economicamente, já que essa estrutura dá o direito de venda do imóvel, e no futuro haverá transações imobiliárias e arrecacação para a cidade”.

Mogiano

Nascido no “Mãe Pobre”, em Mogi das Cruzes, Carlos Lothar Kautza foi criado em Santa Isabel, e atuou profissionalmente e morou em outras cidades como Suzano, Caraguatatuba, Lorena, Vargem Grande Paulista e São Paulo. Suplente de deputado estadual no estado de São Paulo, pelo União Brasil, o cargo mais recente dele era na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Além disso, ele é fundador e presidente da Associação Brasileira de Combate às Drogas (ABCD). Mas mesmo assim garante “nunca ter perdido o vínculo” com a cidade natal.

“Nasci aqui e acabei estudando, me formando e trabalhando a vida toda fora, mas tenho família em Mogi. Minha tia mora aqui, na região de Braz Cubas, e está com 76 anos. Meu avô chegou na cidade há 100 anos, o “seu Lothar”’, conta ele, que além de visitar os parentes, tem “muitos amigos na cidade” e, “pelo Governo do Estado, sempre estava em Mogi atendendo demandas”.

Uma das causas às quais há algum nível de envolvimento do agora secretário municipal de Habitação é a Avenida das Orquídeas (atual avenida Fumio Horii). Ele conta ter atuado, enquanto membro da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no licenciamento para a via.

Outra “pauta importantíssima, gigantesca” em que ele se envolveu foi a “questão do pegádio”. “O prefeito Caio falou em plenário, agradeceu por eu ter intervindo junto ao João Doria, trabalho que desenvolvi com muita dedicação”, lembra Carlos.

Infelizmente, nesta quarta-feira (18), a Agência Reguladora do Transporte no Estado de São Paulo (Artesp) retomou o estudo sobre concessão e praças de pedágio em estradas de Mogi. Clique aqui para ler sobre este tema.