OAB Mogi vai sediar 23ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina

Durante reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, foi aprovada a criação da 27ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina, que será sediada em Mogi das Cruzes, na Casa da Advocacia e da Cidadania, no Centro Cívico. 

Criado para atender a mais de 6 mil advogados das cidades de Mogi, Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Arujá, o tribunal será o órgão que terá por finalidade zelar por um controle maior da ética e da disciplina na atuação dos profissionais  em toda a região.

“Este foi o presente que a 17ª Subseção da OAB de Mogi está recebendo pelos seus 89 anos, completados nesta sexta-feira (26); o reconhecimento a todo esse trabalho, vindo do presidente da Seção São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, e do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB paulista, o advogado mogiano, Carlos Kauffmann, responsáveis diretos pela instalação deste setor em nossa cidade”, afirma o advogado Dirceu Arruda da Câmara Valle, presidente da subseção mogiana da entidade.

A presença de uma Turma Disciplinar do Tribunal em Mogi irá “valorizar a advocacia e facilitar o acesso aos advogados da região que, até agora, tinham que se deslocar até Guarulhos para participar dos processos éticos ou disciplinares”, garante o advogado Carlos Kauffmann, lembrando que a novidade tanto poderá receber e julgar denúncias de integrantes da própria categoria, como servirá também para receber denúncias da sociedade em geral, “de qualquer pessoa que, porventura, venha a se sentir atingida pela atuação de algum profissional da região”, completa.

Depois de instalada, a 23ª Turma do Tribunal de Mogi deverá contar com o trabalho voluntário de até 60 advogados, dos quais, entre 20 a 30 serão escolhidos e convidados para atuar na cidade. Ao receber alguma reclamação sobre a atuação de um profissional, o Tribunal instala um processo ético, assegurando o amplo direito de defesa para o acusado. A conduta será então julgada pela Turma que tanto pode absolver o profissional, como lhe aplicar uma censura ou até suspensão de suas atividades por determinado período. Dependendo da gravidade dos fatos denunciados, o Tribunal local pode até recomendar a exclusão do profissional dos quadros da OAB. Caso isso aconteça, caberá ao Conselho Seccional da Ordem julgar e decidir sobre o caso.

Atualmente, 366 processos envolvendo profissionais da região estão sendo analisados pela Turma de Guarulhos do Tribunal.
“Esse controle é muito importante para se manter sempre o máximo da correção e lisura dos membros da classe dos advogados”, diz Dirceu do Valle, lembrando que a presença de um tribunal na cidade irá facilitar o acesso dos que atualmente precisam se dirigir a Guarulhos para resolver qualquer questão, e levam perto de uma hora e meia de viagem, se não tiverem condução própria e dependerem do transporte público.

Valle enaltece o trabalho de Kauffmann que, por sua vez, também reconhece “a importante ajuda do presidente da Ordem de Mogi,” que colocou à disposição do Tribunal o espaço de quatro novas salas que foram construídas recentemente na Casa da Advocacia e da Cidadania, localizada junto à sede da OAB, no Centro Cívico, para o funcionamento do novo setor.

Segundo Kauffmann, está previsto inicialmente um prazo de dois meses para a instalação e funcionamento do Tribunal em Mogi. “Mas vamos correr com isso”, promete o presidente.

Carlos Kauffmann, advogado criminalista com escritório na Capital, é mogiano e filho do conhecido professor e advogado trabalhista, Mário Kauffmann, um dos ex-presidentes da 17ª Subseção da OAB de Mogi das Cruzes.