Peixes mortos em lago do Parque Morumbi expõem demora da despoluição em Mogi

Os relatos sobre a morte de peixes no lago abastecido por três nascentes do Parque Morumbi, em Mogi das Cruzes, voltam instigar questionamentos sobre uma demanda do saneamento ambiental à espera de resolução. O morador Décio Rodrigues Lopes possui amplo acervo de petições e reportagens protocoladas em órgãos como a Prefeitura, Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), Ministério Público e a Justiça de Mogi das Cruzes, cobrando a proteção da água. A Prefeitura esclarece que as obras para a ligação da rede de esgotos foram licitadas e aguardam a liberação de recursos prometidos pelo governo federal  para serem iniciadas.

Nesta semana, fotografias em redes sociais abordaram o assunto que já resultou em inquérito no MP e em pelo menos uma multa aplicada à Prefeitura, de R$ 20 mil, no passado. Uma outra sentença dada no decorrer desse processo pelo juiz Bruno Machado Miano, previa o pagamento de R$ 100 mil, porém, após recurso, o governo municipal não pagou o estabelecido, como lembra Décio, admitindo cansaço com o tema.

Aos 80 anos, ele não viu surtir efeito a pressão popular iniciada quando peixes começaram a morrer e o mau cheiro incomodava os moradores. O bairro teve o zoneamento modificado, passou a abrigar ainda mais moradias do que o previsto inicialmente: como o local não tinha rede de esgoto e o sistema de fossas era a alternativa, mudanças no uso e ocupação do lugar possibilitou a chegada de mais casas e as condições para a contaminação não só do lago, mas do lencol freático dali.

O resultado dessas condicionantes – falta de fiscalização, atraso em projetos prometidos pelo poder público e a expansão do bairro, segundo acredita Decio – explica mortes de espécies e do desaparecimento de animais silvestres, como o ratão do banhado Patos ainda vivem no lago. O próprio morador fez um teste: comprou carpas que foram colocadas no laço. Elas não resistiram e morreram.

Décio lembra que uma das ações acabou em um acordo entre a Prefeitura e o MP para a realização de obras até 2040. “O problema é que isso não começa”, lamenta, lembrando que a condição acidentada do bairro também exigirá recursos financeiros mais altos para a solução referente ao esgoto. “Para mim, o lençol freático de toda a região pode ter sido afetado”.

Questionado sobre a morosidade de respostas, Décio resume: “eu estou com 80 anos, me sinto magoado, triste e desisti de lutar, não vi resultados. Na verdade, não acredito mais na justiça porque tínhamos todo o material com a queixa, em determinado momento, um outro processo foi aberto, esquecendo-se de toda a denúncia anterior e, hoje, ainda estamos à espera da despoluição. Eu me sinto muito triste porque é um abandono com a natureza”.

Ao longo dos últimos anos, a articulação de moradores levou autoridades, como vereadores e secretários do Verde e do Meio Ambiente, para conferir os reflexos do despejo irregular dos poluentes. Em 2019, uma licitação pública foi aberta pelo Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgoto), com valor estimado de investimento de R$ 7,7milhões, mas não foi à frente.

Obras

O Semae iniciou, em 2019, a licitação para a obra, após obter um recurso do federal que, no entanto, ainda é aguardo. A concorrência foi concluída e, após a chegada da verba, os serviços poderão ter início. Os serviços, destaca o Semae, por meio de nota, não serão um projeto de despoluição de nascentes “A proposta é implantação de um sistema de coleta e tratamento do esgoto doméstico”, afirma..

A licitação para implantação do Sistema de Coleta e Transporte de Esgotos no Ribeirão Ipiranga e Parque Morumbi foi concluída e homologada em março do ano passado, com investimento federal previsto de R$ 6,2 milhões.

“Desde então, o município aguarda a autorização de início das obras e liberação dos valores, por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional”, esclarece a gestão.

As primeiras ações para atender as reclamações dos moradores começaram em  2012.  De outubro daquele ano a fevereiro de 2013, a autarquia instalou toda a tubulação para coleta de esgoto no bairro. Agora, fala concluir essa ligação.

Sobre o tratamento do esgoto, no local, a direção do Semae explica que apresentou projeto para instalação de uma estação compacta. “A proposta não foi aceita pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a autarquia, então, fez um projeto para coletor-tronco e buscou recursos para a obra”.

O recurso para essa demanda surgiu em 2016, por meio de um pedido de verba à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (que pertencia ao então Ministério das Cidades). “No entanto, ao longo de três anos, a Prefeitura não abriu a licitação porque o Governo Federal, por meio dos analistas da Caixa Econômica Federal, solicitou recorrentes revisões do projeto”.

A licitação foi aberta em 2019 e, após análise dos documentos das empresas, em dezembro, uma das participantes interpôs recurso na Justiça, o que atrasou mais o processo, paralisado entre fevereiro de 2020 a janeiro 2021.

Esse processo foi retomado em 2022 e em abril de 2021 foi assinado o contrato com a empresa vencedora.

O problema atual: apesar disso, a Prefeitura aguarda a liberação do recurso do governo federal para assinar a ordem de serviço. O que não se tem um prazo para acontecer. O prazo de execução estimado é de 24 meses.