Prazo para envio de carnês e datas de pagamento do IPTU em Mogi estão indefinidos

A Secretaria de Finanças de Mogi das Cruzes está preparando o decreto com as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano, para posterior definição de prazo de envio dos 142 mil carnês – mesmo número de 2019 – à casa dos contribuintes da cidade. 

A Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura Municipal informou nesta quinta-feira (7), que não há uma data definida para publicação do decreto e nem para início do do encaminhamento dos carnês. No ano passado, quando houve atualização do valor do imposto em 2,54% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), a postagem teve início no dia 6 de janeiro. 

No dia 1 de janeiro, a atual gestão publicou o primeiro decreto deste ano, estabelecendo reajuste de 3,92% do IPTU, de acordo com a recomposição inflacionária anual.

Anunciada em coletiva sobre o final do processo de transição, a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) referente à obra de ampliação de imóveis, constatada na atualização do cadastro, também segue indefinida. 

A Secretaria Municipal de Finanças informa que durante o processo de transição apurou-se que há cerca de R$ 100 milhões de ISS a serem cobrados pela Prefeitura, de aproximadamente 25 mil contribuintes.

“Trata-se de uma obrigação legal, que deve ser cumprida pela Prefeitura. Se a cobrança não for feita, pode configurar improbidade administrativa. A forma e o prazo de pagamento ainda não foram definidos. A Prefeitura está elaborando um cuidadoso estudo, de forma que a obrigação legal seja cumprida, mas sem penalizar os contribuintes”, trouxe nota enviada a O Diário.