Prefeito deve aprovar lei que multa quem furar fila da vacina em Mogi

O prefeito Caio Cunha (PODE) disse que não pretende vetar o projeto do Legislativo que determina a aplicação de multa administrativa a todo munícipe que fraudar a ordem de preferência de imunização da Covid-19 e de outras campanhas de vacinação na cidade. Se o caso envolver servidor público, a penalidade deve ser dobrada. Ele disse que acha que a proposta é “pertinente”, mesmo que possa atingir os funcionários da Saúde da Prefeitura, alvos de denúncias feita pelo Ministério Público, que determinou abertura de inquérito policial para investigar as suspeitas.

“O projeto de lei é pertinente pelo momento em que estamos vivendo e não tenho problema nenhum em aprovar. Acho que devem ser mesmo responsabilizadas as pessoas que infelizmente por algum motivo conseguiu cortar a fila da vacina”, comentou Cunha. A proposta sobre essa nova legislação, apresentada pelo vereador do mesmo partido do prefeito, Maurino José da Silva, foi aprovada pela Câmara Municipal, na terça-feira passada, no mesmo dia em que o MP informou que todos os servidores haviam recebido a dose antes do prazo.

A matéria foi encaminhada na última semana para avaliação do chefe do Executivo, que tem 15 dias úteis para vetar total ou parcialmente ou devolver o projeto à Câmara para que a nova legislação seja promulgada pelo presidente do Legislativo, Otto Rezende, por se tratar de proposta feita por vereador. O projeto institui a multa de cinco UFM (Unidades Fiscais do Município (UFM) para o munícipe que essa cometer a fraude, o que representa R$ 937,55, considerando que cada uma delas vale R$ 187,51. Se for funcionário públio, o valor vai ultrapassar os R$ 1,8 mil

Os comentários sobre as denúncias de fura fila foram feitos pelo prefeito durante a entrevista coletiva realizada pelo prefeito na tarde desta segunda-feira com a imprensa para informar sobre a ampliação no atendimento, das novas ações de combate a pandemia adotadas pela Prefeitura, e anunciar o médico Zeno Morrone como novo titular da Secretaria Municipal de Saúde. Ele assumiu o lugar de Henrique Naufel, exonerado por pressão do MP no último dia 12, pelo MP, que o acusa de ter sido o primeiro a furar a fila, e ter permitido que outros funcionários também tomassem o imunizante logo após a chegada das primeiras vacinas na cidade.

Cassação de Mandato

As denúncias da Promotoria estão causando problemas para o prefeito, que pode responder a dois processos de cassação protocolados na Câmara por cidadãos da cidade que querem responsabilizá-lo por achar que ele sabia da vacinação dos servidores. Desde que assumiu, há quase quatro meses, já foram feitos quatro pedidos de cassação do mandato dele. Dois deles no primeiro mês por ter nomeado um secretário de Governo, Francisco Conhi, apesar de ter condenação por improbidade administrativa processo de improbidade.

“Não sei se fico feliz ou chateado com isso. Acho que estamos incomodando, e queremos incomodar mesmo algum tipo de sistema político que existe na cidade”, comenta Cunha, ao se referir aos adversários. Ele acrescentou ainda que “está tranquilo e acha que a Câmara “tem maturidade suficiente parra avaliar isso. Mas acho que um pedido de cassação é uma coisa séria e precisa de ter base jurídica e ser bem fundamentado”.

Sobre os argumentos de que ele teria sido conivente com o “fura fila”, Caio voltou a explicar que ficou sabendo mesmo pelo Ministério Público, após uma diligência que o órgão fiscalizador fez na Secretaria de Saúde. Apesar de citar a normativa – também citada pela defesa de Naufel – da Vigilância Epidemiológica que prevê a imunização de todos o pessoal de apoio da saúde, o prefeito observa que foram feitas por várias atualizações nas normas, o que fica complicado concluir se houve responsabilidade. O Estado não confirma a orientação.

“Estamos analisando essa normativa, mas ela é interpretativa. Não podemos afirmar nada ainda, mas na dúvida, se fosse eu (o secretário), não teria permito (a imunização de todos os servidores)”, comentou. Cunha também voltou a falar que está a disposição para colaborar com o MP. Ele alega ainda que a Prefeitura não se decidiu sobre abertura de uma sindicância interno.

Além dos pedidos de cassação, existe um movimento na Câmara para que seja aberto uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as denúncias, um tema que o gestor, que foi vereador por dois mandatos- também preferiu não se aprofundar.  “Sempre defendi e a transparência e muitos momentos foi favorável a abertura de CEI, assim como também já fui contra. É importante frisar que se neste momento o MP que tem a competência jurídica e já está fazendo isso”, avalia, dizendo que isso não deve ser usado para fazer política;

De qualquer forma, o prefeito demonstra interesse em estreitar as relações com a Casa de Leis. Chamou atenção o fato de ele ter convidado, pela primeira vez, o presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD) e alguns vereadores para participar da live que ele realizou um pouco antes da coletiva para apresentar Zeno Morrone.

Nas últimas semanas o relacionamento estava estremecido porque alguns parlamentares achavam que estavam sendo preteridos por Caio Cunha e não estavam participando de discussões sobre assuntos importante de interesse da cidade.

Questionado sobre esse afago nos vereadores, o prefeito observa que eles foram convidados porque também estão colaborando com as propostas e discussões de medidas de enfrentamento da pandemia. Disse que decidiu nomear o vereador Furlan como líder do governo na Câmara para estreitar mais a relação.

“O processo de flexibilização foi feito também com ajuda dos vereadores. Hoje como algumas das inciativas de ampliação de estratégia viera da câmara e nada mais justo de terem participado do anuncio das medidas”, argumentou.

Transparência

O prefeito informou que vai ampliar a transparência na Prefeitura para divulgar dados e informações especialmente sobre a pandemia a população saiba o que está acontecendo, evitando assim equívocos e informações desencontradas a respeito das ações implementadas pela Prefeitura, que hoje enfrenta problemas com denúncias sobre fura fila na saúde. Ainda não há detalhes sobre o início desse processo e uso da ferramenta.

A coletiva teve a participação também da vice-prefeita Priscila Yamagami Kälher; do secretário de Gabinete, Lucas Porto; além do novo titular da Saúde, Zeno Morrone.