Prefeito Marcus Melo define regras e nomeia equipe de transição do governo

O prefeito Marcus Melo (PSDB) acaba de baixar decreto instituindo a equipe de transição administrativa, que ficará encarregada de preparar a Prefeitura para receber o prefeito eleito, Caio Cunha (PODE), a partir de 1º de janeiro do próximo ano. 

Levando em conta que a transição de governo recomenda a transferência de dados fundamentais a respeito da administração “para facilitar o desenvolvimento dos programas,projetos e ações do candidato eleito para o cargo de prefeito municipal”, e ainda “a importância de um processo de transição para preservação dos serviços públicos, visando os interesses da população de Mogi das Cruzes”, o prefeito designou um grupo formado por seis pessoas; três delas indicadas por Caio Cunha e outras três pelo próprio Marcus Melo, que deverão iniciar suas atividades a partir da próxima segunda-feira, no prédio da Prefeitura.

Pelo prefeito eleito, constam Lucas Nóbrega Porto, que deverá coordenar o grupo, Francisco Cardoso de Camargo Filho e Ricardo Abílio Rossi Cardoso. Pela Prefeitura, integram a equipe o secretário de Planejamento, Claudio Marcelo de Faria Rodrigues (que deverá permanecer no cargo na futura administração), Clovis da Silva Hatiw Lú Júnior, atual secretário de Finanças, e Guilherme Luiz Server Carvalho, da área jurídica.

O trabalho

Segundo o decreto, à equipe de transição administrativa caberá obter informações sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta do município, contas públicas e programas e projetos da cidade.

Caberá ainda editar atos de competência do novo prefeito, a serem editados imediatamente após a sua posse.

As informações deverão ser requisitadas por intermédio do supervisor dos trabalhos da equipe e deverão ser fornecidas em tempo hábil por secretarias, coordenadorias e demais órgãos da administração municipal, assim como do Semae e Iprem.
O decreto estabelece ainda que os titulares de órgãos e entidades da administração direta e indireta ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como prestar a ele todo apoio técnico e administrativo necessário para seus trabalhos. Tais dirigentes deverão acompanhar o atendimento das solicitações formuladas e oferecer à equipe todo apoio necessário ao desenvolvimento de seu trabalho.

Prefeito

O decreto estabelece também que o prefeito Marcus Melo, quando solicitado, colocará à disposição dos eleitos aos cargos de prefeito e vice as dependências do prédio sede da Prefeitura, consideradas próprias para as atividades da equipe de transição, além de infraestrutura e apoio técnico-administrativo necessários ao pleno desempenho de suas atividades no período de transição de governo.

As reuniões dos servidores municipais com integrantes da equipe de transição deverão ser objeto de agendamento e registro sumário em atas que indiquem os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas, nos termos da legislação específica.

Sem prejuízo dos deveres e das proibições estabelecidas por lei, os membros da equipe de transição deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, “sob pena de responsabilização nos termos da legislação específica.

A equipe de transição deverá ser extinta, tão logo encerrados os trabalhos propostos no decreto.