Prefeitura de Ferraz alerta sobre proibição de fogos de artifício com estampido

ERRAMOS – Diferentemente do que havia sido publicado anteriormente, a lei que alerta sobre proibição de fogos de artifícios é estadual e não municipal. A notícia, com a informação de que a lei é municipal, foi tirada do site da própria prefeitura (como pode ser conferido aqui) e divulgada pela assessoria de imprensa.

Inicialmente, o texto foi baseado em um projeto de lei municipal, que está na Câmara desde 2017. Portanto, os valores das multas também são diferentes. De acordo com projeto da casa de leis de Ferraz, a multa aplicada ao estabelecimento comercial que vender os fogos com ruídos e artefatos pirotécnicos seria de R$ 2 mil, sendo dobrado o valor em caso de reincidência. O comerciante também poderia ter a interdição total ou parcial do estabelecimento e ter a cassação do alvará de funcionamento. Já os consumidores flagrados poderiam ser multados em R$ 3 mil.

Abaixo, a matéria corrigida, com as informações corretas.

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Quando se fala em Reveillon logo vem a imagem da tão esperada queima de fogos para celebrar a chegada do ano novo. No entanto, quem não gosta do barulho são as crianças e pessoas com sensibilidade ao som e os animais domésticos e aves que sofrem com a intensidade do barulho. Por isso, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos alerta que a utilização de artefatos pirotécnicos e fogos de artifício que produzem estampidos são proibidos na cidade, sujeito a multa.

Desde 2021, há uma lei estadual que veta a comercialização, o manuseio e a soltura deste tipo de material. Quem quiser celebrar a data pode adquirir os fogos silenciosos disponíveis no mercado.

De acordo com a lei estadual, quem soltar, comercializar, armazenar ou transportar de fogos de artifício com estampido pode pagar multa de mais de R$4,3 mil. Se o descumprimento for por parte de empresas, a multa sobe para R$11,6 mil pela infração. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

A Prefeitura alerta que o barulho é prejudicial para pessoas com síndrome de Down e autismo. Além disso, também causa graves acidentes com aves – que ficam desorientadas com os estrondos – e cães e gatos que possuem grande sensibilidade ao som.

As denúncias podem ser feitas diretamente à GCM pelo 153 ou 4679-4334.