Prefeitura de Itaquaquecetuba decreta intervenção para gerir a UPA 24h e o CS 24h

A Prefeitura de Itaquaquecetuba publicou, nesta segunda-feira (18), um decreto de intervenção para ter o controle administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h e do Centro de Saúde (CS) 24h da cidade, geridos pela Santa Casa de Misericórdia de Birigui desde maio de 2019.

O governo municipal informou ter encontrado um cenário caótico de má gestão e irregularidades nas prestações de contas apresentadas pela empresa terceirizada. Já houve, inclusive, pedido de restituição de valores ao município. 

Em nota, a Santa Casa de Birigui frisou que até o momento não foi informada de qualquer irregularidade por parte do Município, do Tribunal de Contas ou de qualquer outra autoridade. (Veja nota completa abaixo)

“Hoje nós estamos assumindo, através da prefeitura, todo o contrato de gestão, do plano de trabalho existente com a Birigui para que nós possamos fazer o gerenciamento e administração nos recursos humanos, na compra e aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, da classe médica, enfermagem, enfim, toda a equipe”, explicou o prefeito Eduardo Boigues. 

Em dezembro de 2020, os médicos plantonistas até ameaçaram uma paralisação nos atendimentos por falta de pagamento e vencimento do contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Também houve a prisão temporária da diretoria da empresa por irregularidades, com suspeitas de superfaturamento nos contratos de gestão firmados com diversos municípios.

Ambas as unidades de saúde, a UPA 24h, localizada no Caiuby, e o CS 24h, no Centro, estão vinculadas ao atendimento de urgência e emergência, de atenção básica, incluindo o enfrentamento da Covid-19.

Com a situação agravada pela alta no número de contaminações, internações e mortes, o município precisou tomar a frente para garantir a valorização da saúde e da vida das pessoas.

Essa intervenção tem como finalidade assegurar que a prestação do serviço de saúde ocorra de forma ininterrupta e adequada, além de verificar quais as medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira serão necessárias para reestabelecer o funcionamento das unidades.  

“Nós vamos ter relação direta, ou seja, operacionalizar tudo a partir de agora até que a gente termine a auditoria do contrato, que deve durar no máximo 90 dias, e que vai apontar as irregularidades já inicialmente levantadas. E aí sim, com um prazo maior, a gente vai definir o futuro dessa Organização Social de Saúde (OSS) na nossa cidade.” 

No decreto é feita a requisição administrativa de bens e serviços, ocupação temporária do imóvel, utilização dos bens móveis e equipamentos, utensílios, telefones, computadores e demais itens usados. Uma das responsabilidades dessa intervenção é gerir os recursos recebidos pela Santa Casa de Misericórdia de Birigui na sua atuação em Itaquaquecetuba, podendo movimentar contas bancárias e, se necessário, abrir contas específicas para atendimento da intervenção.

O contrato com a prestadora de serviço vai até abril. “Pretendemos iniciar um novo processo licitatório enquanto nós apuramos as irregularidades e com esse prazo de 90/120 dias até o contrato se findar, a gente operacionaliza tudo e depois de uma licitação limpa, honesta, transparente, a gente possa ter uma outra entidade para cuidar junto da saúde de Itaquá”, finalizou o prefeito.

O decreto passa a vigorar nesta segunda com vigência inicial pelo período de um ano, podendo ser encerrado antes ou prorrogado.

Veja a íntegra da nota da Santa Casa de Birigui

“Primeiramente, pretendemos esclarecer que, em Relação a “Operação Raio-X”, tratam de fatos que estão sendo apurados, e que, se provados, a Santa Casa de Misericórdia de Birigui também fora vítima, uma vez que teria sido lesada por terceiros. Porém, esta investigação em nada tem haver com o aventado no Município de Itaquaquecetuba. 

Em Itaquaquecetuba, houveram algumas instabilidades institucionais, porém os serviços vêm sendo prestados regularmente a toda população atendendo aos princípios da continuidade, da gratuidade e da universalidade.

Frise-se que até o momento a Santa Casa de Birigui não foi informada de qualquer irregularidade por parte do Município, do Tribunal de Contas ou de qualquer outra autoridade. 

Do mais, a Diretoria da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui e a administração municipal se reuniram ontem, e já inciaram as tratativas para efetuar uma transição pacífica”