Prefeitura de Mogi ainda estuda a cobrança de ISS sobre obras

Duas semanas depois de dizer ter “herdado”, de “surpresa”, a obrigação de cobrar de aproximadamente 25 mil famílias mogianas um total de R$ 100 milhões de Imposto sobre Serviço (ISS), a gestão Caio Cunha (PODE) ainda decidiu não o que fará em relação ao tema. O assunto está diretamente ligado à polêmica do IPTU atrelada ao nome do ex-prefeito Marcus Melo (PSDB), já que a cobrança refere-se a imóveis que foram ampliados e não regularizados junto à administração municipal no passado recente.

Em nota enviada a O Diário, a Secretaria Municipal de Finanças “informa que a Prefeitura está elaborando um estudo cuidadoso, de forma que a obrigação legal seja cumprida, mas sem penalizar os contribuintes”. Já o prefeito, em live na última terça-feira, dia 12, pelo Facebook, prometeu: “haverá Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e anistia especificamente em relação a cobra do ISS sobre obras”.

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Aos 26 minutos e 40 segundos de uma transmissão de vídeo feita de dentro da prefeitura, Caio Cunha abordou o assunto ao responder uma pergunta de um espectador, sobre o Refis. “O prefeito Marcus Melo não apresentou no mandato dele a cobrança de ISS sobre construção. Ele determinou e jogou a obrigação para as nossas costas. Ou seja, essa cobrança que ele não fez lá atrás, mediante a lei, ocorre risco de improbidade administrativa, então vamos ter que fazer isso”, disse ele.

O novo chefe do Executivo revelou que estuda “a melhor forma” de resolver a situação, mas antecipou “uma anistia sobre este imposto” e lembrou que já houve algo semelhante no passado, fazendo referência à lei municipal número 7.405 de 2018, que permitiu, na época, a regularização de obras de ampliação já concluídas ou em fase de cobertura.

“Vamos remodelar isso para que as pessoas (cerca de 17% do total de contribuintes da cidade) não sejam tão afetadas em um momento como esse de crise financeira, de pandemia”, falou, para na sequência reforçar os estudos e concluir dizendo,  que “então, assim, haverá Refis e também haverá anistia especificamente em relação a cobrança do ISS sobre Obras”.

Histórico

O assunto do ISS sobre Obras veio à tona em 30 de dezembro, quando, em uma coletiva de imprensa virtual, Caio Cunha (PODE) fez um balanço da transição de governo. Além de apontar várias supostas pendências neste processo, uma de suas falas – sobre a herança da cobrança – reverberou entre os jornalistas presentes e também nas redes sociais. Leia mais.