Prefeitura de Mogi recebe 8,3 milhões em acordos e dívida ativa é de R$ 1,1 bilhão

Com resultado positivo e o pagamento de R$ 8.387.992,12 de dívidas negociadas pelo Programa de Parcelamento Mogiano (o antigo Refis), a Prefeitura de Mogi registra uma dívida ativa de cerca de R$ 1,1 bilhão (valor que não considera o total renegociado e que ainda deverá ser quitado pelos devedores).

O PPM fechou com 8.313 acordos, o que garantiu o parcelamento de R$ 54,1 milhões do valor total da inadimplência em tributos municipais. A dívida ativa é o total de débitos de pessoas físicas e jurídicas com o governo municipal.

Em uma outra fonte de acerto financeiro, um balanço solicitado por O Diário atualizou os dados da negociação do ISS da Construção Civil, que resultou em um total de R$ 6.983.549,61 pagos em parcela única. Já R$ 1.767.933,31 serão quitados no decorrer do parcelamento acertado com os contribuintes.

Durante o atendimento à população para prestar informações e realizar os acordos com benefícios como a redução de juros desta pendência, a Prefeitura de Mogi das Cruzes negociou com 18.702 contribuintes que optaram por fazer o pagamento em uma ou mais parcelas.

A cobrança do ISS da Construção Civil visou sanar uma pendência antiga: proprietários de imóveis que realizaram ampliações na área construída não tinham recolhido esse tributo nas últimas décadas.

Um longo caminho foi percorrido desde que o levantamento fotográfico detalhou os imóveis que estavam nessa situação cadastral irregular. Isso ocorreu em 2016, e a Prefeitura afirmava que tinha prazo para  fazer a cobrança até 2021, para que a divida não caducasse e a gestão não incorresse na renúncia fiscal..

Em reportagem feita em outubro, quando a cobrança começou a chegar na casa dos mogianos, O Diário mostrou que cerca de 27 mil contribuintes estavam nesta situação, com uma dívida média de R$ 2 mil (reveja a materia da jornalisa Carla Olivo). 

No final de 2021, o número de pagantes foi maior que os 18.150 contribuintes atendidos na Prefeitura e nos mutirões ocorridos em regiões como Jundiapeba porque muitos pagaram o tributo sem, necessariamente, procurar a administração, segundo informou a Secretaria Municipal de Finanças.

“Não é possível relacionar atendimentos e pagamentos porque houve casos de um contribuinte ser atendido mais de uma vez, seja para esclarecimento de dúvidas, emissão de segunda via ou apresentação de recurso”, explicou a Prefeitura.

Em avaliação

Durante esses atendimentos, cerca de 5.6 mil recursos protocolados por contribuintes serão analisados, um processo que levará tempo para confrontar os documentos apresentados pelos proprietários de imóveis que discordam de algum ponto sobre a cobrança do ISS.

“Ainda não é possível estimar o valor, pois cada recurso tem sua especificidade/complexidade e a análise pode envolver vários fatores, como valores lançados, áreas medidas etc. Somente ao final da avaliação dos mais de 5 mil recursos será possível uma apuração financeira mais precisa”, explicou a Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Finanças informa que trabalha para concluir as análises no menor tempo possível

Dívida ativa

Hoje, o valor da dívida ativa dos mogianos é de  aproximadamente R$ 1,106 bilhão, nesse total, explica a Prefeitura, “como resultado do PPM, estamos excluindo apenas o valor efetivamente pago até o momento, que é de R$ 8,3 milhões”

A Prefeitura não possui, ainda, o total da dívida restante dos contribuintes que não aproveitaram o programa de negociação do ISS da Construção Civil, e que, a partir de agora, não contarão com os benefícios dados anteriormente.

“Não há como estimar este valor no momento, pois dependerá da análise e decisão final sobre os pedidos de revisão e também o quanto isso impactará no valor total devido no tributo”. informa a pasta.

Os resultados do PPP são positivos, na avaliação do secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio,encaminhada a O Diário.

Ele destacou que “o objetivo do PPM não era arrecadatório, mas uma oportunidade oferecida aos contribuintes que estavam em dívida para regularizar sua situação com o município. Ele avalia como positivo o resultado de 8.313 acordos”.

Saiba mais

O Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), que ofereceu desconto em juros e multas no pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, terminou no dia 20 de dezembro.

O abatimento de juros e multas chegou a 100% para quem optou pelo pagamento em parcela única. Já o serviço de regularização do ISS da Construção Civil fez 18 mil atendimentos.

Pelo PPM, além do desconto de 100% em juros e multas para quem pagou à vista, o contribuinte que optou pelo pagamento em até seis parcelas teve redução de 90%.

De 7 a 12 parcelas, o abatimento foi de 80% nos juros e multas. O escalonamento estabeleceu ainda desconto de 70% em juros e multas para os pagamentos de 13 a 18 parcelas, de 60% para quem optou por 19 a 24 parcelas e de 50% para que as dívidas sejam quitadas de 25 a 72 parcelas.

“Este foi o melhor programa de regularização já feito em Mogi das Cruzes, com uma condição muito boa para pagamento, tanto no desconto de 100% em juros e multas no pagamento à vista e na ampla possibilidade de parcelamento, quanto pelo fato de não haver necessidade de entrada, independentemente do número de parcelas escolhido”, avalia o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio.

Os contribuintes que não aderiram ao PPM podem, a qualquer momento, realizar o parcelamento normal, pelo site da Prefeitura, por meio do seguinte endereço:
https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/divida-ativa-consulta-e-parcelamento.

Serviço itinerante ISS

Outro serviço criado para facilitar o atendimento, realizado entre outubro e dezembro: foram oito edições do serviço itinerante do ISS da Construção Civil, que resultou em mais de 1.300 atendimentos em diversas regiões da cidade, ouvindo dúvidas e auxiliando contribuintes que procuraram regularizar sua situação tributaria.