Prefeitura de Mogi regulariza comércio em praça do Mogilar e moradores protestam

Reportagem de: O Diário

A instalação de um novo ponto de comércio na praça Além da Praça Assumpção Ramirez Eroles, conhecida como Praça do Habib’s, tem o aval da Prefeitura de Mogi. O projeto, aprovado e legalizado pela administração municipal, por meio de um decreto municipal, permite a adaptação de um contêiner em lanchonete para comercializar comida japonesa e sucos naturais.

O ponto será explorado pelo comerciante Claudio Tadao Tobisawa, que já iniciou as obras de adequações no contêiner e pretende inaugurar o espaço de vendas em janeiro. Ele atua nesse ramo e já tem um ponto de venda de comida japonesa no Mercado do Produtor Minor Harada, também no Mogilar.

A iniciativa surpreendeu moradores dos prédios localizados no entorno da praça, que ficaram sem entender quando se depararam com o compartimento instalado na praça há cerca de 10 dias.  A maioria não tinha conhecimento da liberação de pontos para comércio no local. A ideia divide opiniões e já tem um grupo que avalia a possibilidade de levar o caso à Justiça.   

De acordo com a Prefeitura, “o referido comerciante é cadastrado e licenciado como empreendedor de rua de Mogi das Cruzes e foi alocado na praça Assumpção Ramirez Eroles por uma questão de critérios de desempate, dentro do processo de regularização dos empreendedores de rua, realizado no início deste ano”.

A gestão observa que anteriormente, havia dois outros pontos autorizados para empreendedores comercializavam seus produtos na mesma praça, porém ambos solicitaram, por iniciativa própria, mudança para outro ponto.

“Com o processo de regularização, diversos empreendedores de rua manifestaram a necessidade de adequações no espaço de seus comércios, para acomodação de funcionários e outras necessidades específicas. Em vista desses pedidos, foi publicado, em novembro deste ano, o decreto 21.391, que permitiu a todos os empreendedores de rua cadastrados apresentarem requerimentos de ajustes na dimensão de seus estabelecimentos. O comerciante em questão assim o fez e teve seu projeto aprovado”, explica a Prefeitura.

De acordo com a gestão, a aprovação do projeto, conforme detalhado em decreto, é embasada em critérios como localização do equipamento, o entorno, o impacto visual, o tipo de comércio estabelecido nas adjacências, as dimensões do equipamento, as dimensões da via pública, entre outros fatores

Outros pontos de atuação dos empreendedores de rua, onde o mesmo processo se aplica, estão na região central, como informa a Prefeitura, que além da Praça Assumpção Ramirez Eroles,  cita também o Parque Olímpico, Jardim Margarida, Conjunto Santo Ângelo, Mogilar, Oropó, Jardim Planalto, Parque Olímpico, Ponte Grande, Rodeio, Cezar de Souza, Aruã, Jundiapeba, Alto do Ipiranga, Socorro, Mogi Moderno, Conjunto Jefferson, Braz Cubas, Botujuru, Jardim Santa Tereza e Jardim Layr, além de espaços públicos, como Parque Centenário, Parque da Cidade, Parque Leon Feffer e Pico do Urubu.

Esses pontos comerciais são destinados para os ramos de alimentação – incluindo hot dog e pipoca, por exemplo – e armarinhos, miudezas, entre outros. A definição do ramo para cada um dos novos locais está no texto do decreto 20.278, de 17 de agosto de 2021 e foi feita para compatibilizar as atividades e não gerar concorrência desleal com os comerciantes já estabelecidos.

A gestão enfatiza ainda que o comércio da praça do Mogilar, assim como todos os demais cadastrados, passam por constante fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança e qualquer ocorrência ligada à perturbação do sossego deve ser comunicada à Guarda Municipal, pelo telefone 153, para as devidas averiguações. Vale destacar que este comércio não está autorizado a fazer a venda de bebidas alcóolicas.

Debate

Um dos moradores do condomínio residencial Edifício Cayman que questiona o projeto é o advogado João Fernando Ribeiro. Ele conta que um grupo de pessoas e advogados vão fazer uma análise aprofundada a respeito do projeto e dos decretos publicados pela prefeitura,  que regulamentam o ponto comercial no local antes de adotar qualquer medida.

Ele disse que avalia a possibilidade de entrar na justiça para contestar a liberação por entender que isso prejudica a livre concorrência no entorno, uma vez que, além de dizer que pode descaracterizar o perfil de frequentadores da praça, “a pessoa que vai explorar o contêiner não vai pagar aluguel e nem terá os encargos exigidos aos demais proprietários de estabelecimentos que funcionam naquela região”.  

Um outro grupo defende o empreendedorismo e acha que essa é uma forma de democratizar o uso da praça e não restringir o acesso apenas aos moradores, que querem selecionar qual o público que deve frequentar o local.

Os representantes dos moradores são os síndicos de cada um dos empreendimentos instalados no entorno da praça e a reportagem constatou que alguns deles apoiam a iniciativa. A síndica do condomínio Eco Plaza II, Paula Oliveira, disse que é “super a favor do progresso e do incentivo aos empreendedores da cidade”.

O síndico do prédio Eco Plaza 1, Fernando Collalto Toni, também se manifestou “totalmente a favor” do espaço. Ele alega que o novo comércio, da forma como foi apresentado, vai “valorizar o local”. Além de não ver “problema algum”, ele afirma que “existem outros assuntos muito mais importantes a serem tratados referente à nossa praça do que um espaço que vai proporcionar um lazer a mais para todos”.

O vereador Edson Santos (PSD) mora em um dos prédios próximo à praça e disse que é a favor da novidade, mas com ressalvas. “Sou favorável desde que esteja tudo certo perante a Prefeitura (chamamento público, decretos e autorizações) e não traga problemas para os moradores do entorno da Praça como : barulho ( som), lixos, que os horários sejam respeitados, que não seja vendida bebida alcoólica, que os frequentadores não urinem na Praça. Caso realmente seja implantado, serei um fiscal em favor dos moradores, e mesmo favorável, respeitarei a opinião e decisão da maioria dos moradores. Acredito muito no bom senso e no profissionalismo do comerciante que teve seu nome homologado para a exploração do referido comércio”.