Prefeitura decide ampliar as equipes de fiscalização para cumprir decreto da Covid

A Prefeitura vai ampliar o contingente de fiscalização ao decreto da Covid-19 e reforçar as equipes de inspeção com a participação de servidores que atuam em outros setores relacionados à área de vistoria, como agentes de trânsito, de transporte coletivo, tributários e de posturas.

Para regulamentar esse trabalho, o prefeito Caio Cunha (PODE) publicou um novo decreto, em vigor desde o dia 1º de abril, estabelecendo a adoção dessas medidas para a realizar o trabalho de vigilância e cumprimento das exigências estabelecidas nesta “Fase Crítica” e mais restritiva no município, período em que estão permitidas as atividades essenciais. O objetivo é conter a curva de mortes pela Covid.

Com o reforço das equipes, que passarão a atuar em conjunto com a Guarda Municipal, sob o comando da Secretaria Municipal de Segurança, a Prefeitura poderá atender mais demandas e garantir que todos na cidade cumpram as regras de funcionamento dos estabelecimentos e sigam as normas sanitárias de combate à Covid-19 enquanto perdurar o estado de calamidade pública no município.

Com reforço, a GM ganha condições para atender todos os chamados e denúncias, especialmente os casos de aglomerações, festas clandestinas e pancadões.  

Decreto

O texto do decreto diz que a partir de sua publicação, fica autorizado, em caráter temporário e excepcional, o deslocamento de servidores para atuar junto à secretaria de Segurança, com o objetivo de garantir a manutenção de medidas sanitárias estabelecidas pelo Poder Público, relativas as restrições do Plano São Paulo, o programa estadual de flexibilização da economia.

O remanejamento previsto se remete exclusivamente aos servidores que possuam atribuições precípua de fiscalização, atividades atribuídas aos funcionários que exercem as seguintes atividades:

– Fiscalização e aplicação de penalidade previstas no Código de Trânsito Brasileiro, denominado “Agente de Fiscalização de Trânsito”

– Fiscalização do transporte coletivo de passageiros de ônibus, micro-ônibus e transportes escolar, táxi, ônibus fretado e veículos com excesso de carga, chamado de “Agente de Fiscalização de Transportes”

– Fiscalização e vistorias, chamado “Agente de Tributos Imobiliários”

– Fiscalização do cumprimento de normas de edificações, zoneamento, meio ambiente, abastecimento e posturas municipais, chamado de “Agente Vistor”

A partir do decreto, os servidores que ocupam os cargos descritos passarão a atuar imediatamente junto à Secretaria de Segurança compondo o efetivo destinado a intensificar a fiscalização das normas  enquanto perdurar a situação pandêmica.