Prefeitura desfaz barracos e aguarda ordem para desocupar a Vila S. Francisco

Por meio de nota, a  Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou que uma operação em andamento nesta sexta-feira (3) cumpre ordem judicial para evitar a expansão da ocupação na Vila São Francisco. Segundo a administração, deverão ser demolidas,  “unidades inacabadas e desocupadas, sem indício de utilização recente”. A gestão municipal afirma ainda que aguarda decisão judicial para a retirada das pessoas que residem em 193 moradias ocupadas atualmente.

Desde a manhã de hoje, os agentes cumprem uma decisão judicial dada pelo juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes.

Um balanço da operação deverá ser divulgado no decorrer do dia.

De acordo com a nota, a Prefeitura possui um levantametno que indica a presença de 193 unidades ocupadas – já lideranças do movimento que luta por moradia, afirmam que esse número seria maior: 327.

A ocupação completou um ano, em março passado e a Prefeitura espera autorização judicial para a remoção das famílias, com a oferta de abrigo provisório, e defende, no entanto, a desocupação voluntária, devida às condições impróprias para a moradia. 

Uma primeira decisão judicial garantiu a desocupação do espaço, desde que as famílias sejam encaminhadas para outras moradias.

Leia, abaixo, a íntegra da nota encaminhada pela Prefeitura nesta sexta-feira:

“A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que a operação realizada nesta sexta-feira (03/06) consistiu no desfazimento de unidades inacabadas e desocupadas, sem indício de utilização recente, na área invadida da Vila São Francisco. Logo, não envolveu transferência ou remoção de pessoas.

A ação foi feita em cumprimento à decisão e mandado judicial emitidos pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, que autoriza a Prefeitura a demolir construções inacabadas e também desabitadas e, ainda, autoriza o município a impedir novas ocupações no local.
Como descrito nos documentos emitidos pela Justiça local, a ação serve como forma de evitar novas invasões, evitar o uso dessas construções por terceiros, como esconderijo ou local de prática de ilícitos, melhorar o planejamento daquela área e impedir a comercialização dessas construções, criando-se um loteamento clandestino.
A ação contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre funcionários da Prefeitura, oficiais de Justiça e também policiais, que prestaram apoio. Os desfazimentos só foram feitos após constatação por parte dos oficiais de Justiça de que as unidades estavam efetivamente desocupadas.
O último levantamento realizado no mês de fevereiro por equipes da Prefeitura apontou a existência de 193 unidades desocupadas no local. A operação está em andamento, logo não é possível informar a quantidade de unidades desfeitas.
A Prefeitura aguarda autorização judicial para proceder com a desocupação da área como um todo, razão pela qual ainda não há data para que ela ocorra. Quando do advento, será ofertado acolhimento temporário a quem precisar.
A Administração reitera que a situação da Vila São Francisco é totalmente imprópria e não oferece o mínimo de segurança ou dignidade às pessoas que lá estão. Por isso, segue defendendo a desocupação voluntária do local”