Prefeitura deve atender os MEIs da cidade com programa de transferência de renda

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que não vai prorrogar novamente o prazo do Auxílio Empresarial Mogiano, encerrado nesta quarta-feira (30), e explica que já está estudando, em parceria com a Câmara Municipal, a possibilidade transferir os recursos previstos e não utilizados no programa para atender os Microempreendedores Individuais (MEIs) do município, e promover ações para estimular a economia da cidade.

A data limite para requerer o benefício, que era 15 de julho, foi prorrogada por mais duas semanas, até esta quarta-feira (30), porque a procura ficou abaixo das expectativas, até porque muitos empresários não conseguiram organizar os documentos exigidos para entrar com o pedido. Já uma segunda bateria do pagamento do auxílio a famílias também está em estudo. O programa também terminou em junho.

Mesmo assim, a quantidade inscrições no programa não atingiu o número previsto pela Prefeitura, que pretendia beneficiar 7.687 empresas mogianas de setores não essenciais, prejudicadas pela pandemia, repassando em duas parcelas, valores que variam de R$ 300 a R$ 1.500, de acordo com o número de funcionários. Para isso, foram destinados valor de R$ 6.727.200

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social esclarece que apenas 841 empresas foram aprovadas, sendo que deste total, 494 já receberam recursos, totalizando, entre primeira e segunda parcelas, R$ 630,9 mil. A pasta explica ainda que 152 pedidos não estivam de acordo com as normas legais do auxílio e não puderam ser aprovados.

As principais razões são documentais, relacionados a empresas não optantes do Simples Nacional que não estavam abertas em 2020. Em todos os casos, a Secretaria de Desenvolvimento alega que orientou os solicitantes, dando a todos a oportunidade de fazer correções em suas solicitações.

A diferença entre o valor previsto e o volume empenhado não foi divulgada pela Prefeitura, mas considerando os números é possível concluir que a quantidade é expressiva, o que vai permitir o uso desses recursos para atender os MEIs. Os novos planos devem ser definidos nos próximos dias.

Parceria

O uso dessa sobra de verbas para ajudar microempresários foi sugerido pela Câmara Municipal, por meio de uma indicação do vereador José Luiz Furtado (PSDB), que propôs também a utilização dos valores para ampliar os benefícios do Auxílio Emergencial Mogiano, oferecido às famílias em situação de vulnerabilidade no município

O programa beneficiou quase 32 mil famílias mogianas inscritas no Cadastro Único com investimento total de R$ 9,7 milhões. São três parcelas de R$100,00  pelo período de três meses, correspondentes aos meses de abril, maio e junho de 2021. Os pagamentos são realizados por meio da Caixa Econômica. Não há definição quanto à prorrogação do benefício.

Segundo vereador, que foi em busca de informações na Prefeitura nesta quarta-feira (30), sobre a destinação dos recursos do Auxílio Empresarial, com as mudanças de planos, a Prefeitura deverá encaminhar um novo projeto ao Legislativo para regularizar o novo programa.