Prefeitura pretende reformular a Lei Mogi Mais Viva

A Lei Mogi Mais Viva deverá passar por uma reformulação, segundo a Prefeitura de Mogi, que alega a necessidade de “modernização” das normas que disciplinam o uso de publicidade e impedem a poluição visual na cidade, especialmente na área comercial. A análise será feita por uma comissão, criada para promover os estudos com a participação da Câmara Municipal, diversas secretarias, Conselhos Municipais e de entidades representantes do comércio da cidade.

De acordo com a administração, a modernização da lei é uma reivindicação dos comerciantes e do setor de serviços da cidade. Com a comissão, o objetivo é discutir “de forma transparente” com os vários segmentos envolvidos na questão para que seja encontrada uma solução adequada tanto para quem necessita anunciar seus produtos ou serviços como para a qualidade urbanística da cidade.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Gabriel Bastianelli, disse que é uma premissa da administração o diálogo com a sociedade para assuntos importantes para a cidade. “A Lei Mogi Mais Viva trouxe benefícios urbanísticos e para a qualidade de vida de Mogi das Cruzes, evitando poluição visual e sonora, trazidas pelo excesso de propagandas. No entanto, nestes últimos 11 anos, houve uma evolução neste setor, que devem ser considerados nesta modernização”, afirmou.

A legislação foi criada em 2010, com objetivo de ordenar o espaço urbano do município, criando regras para a prática da publicidade em Mogi das Cruzes. Entre elas, estão a colocação de comunicação visual nos prédios, a propaganda de produtos e a utilização de materiais como faixas, banners, panfletos e cartazes, além de carros de som.

No período de quarentena para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, a Prefeitura promoveu uma flexibilização na legislação para apoiar os comerciantes impactados pelas medidas de restrição de funcionamento de estabelecimentos e isolamento social.  Algumas experiências desenvolvidas neste período, como informa a gestão, poderão ser discutidas pela comissão que será criada para a modernização.