Projeto do Lote Litoral tem um posto de pedágio na Mogi-Dutra e inclui a via perimetral

Primeiras análises do novo projeto de concessão das rodovias litorâneas de São Paulo – que inclui a rodovia Mogi-Dutra (SP-88), de Mogi das Cruzes, mostram a redução dos investimentos em obras de arte e  ações saneadoras para justificar a cobrança do pedágio no sistema free flow, com pagamento por quilômetro rodado. O plano promete pontos bidirecionais (P2) em Mogi das Cruzes (nas proximidades do quilômetro 44, onde está a empresa Exactomm),  em Arujá (P1) e um terceiro na Mogi-Bertioga (P3). Já é possível pesquisar as alterações do projeto no site da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) e conhecer a proposta a ser detalhada na consulta pública marcada para a sexta-feira (18), na sede do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), em São Paulo.

Engana-se quem pensa que a ideia da Rota do Sol, no trecho urbano da via perimetral, construída pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, tenha saído da mira do governo do Estado. Embora a malha municipal não seja alvo de investimentos, o traçado foi mapeado para intervenções que serão cobradas da futura concessionária que atuará no formado do PPP (parceria público privada). Estão previstas desocupações de imóveis que estão na faixa de domínio do caminho. No mais, para o engenheiro Nelson Bettoi, do Movimento Pedágio Não, que estudou o plano anterior (de 2019) e o atual, surgiu uma versão piorada do anterior porque o atual reduz o total de intervenções de engenharia sem apresentar medidas concretas para grandes os maiores problemas como o alargamento de trechos da Mogi-Bertioga (o que anteriormente foi prometido).

A pedido de O Diário, Bettoi elencou destaques da proposta. Entre elas, constam a rotatória e o alargamento da Estrada do Evangelho Pleno (do Pavan), entre o Jardim Aracy e a Volta Fria, e a construção de viadutos no entroncamento da Rota do Sol/Via Perimetral e a Mogi-Bertioga, na altura do Residencial Rubi, na Vila Moraes, nas proximidades da Petrom (após o posto rodoviário) e na rotatória da Estrada do Nagao e Mogi-Taiaçupeba (veja quadro com as novidades).

A maior parte das intervenções está na Mogi-Bertioga. Porém, lamenta o engenheiro, “não há solução para o que a região precisa: a melhoraria do escoamento do tráfego de veículos”.

A ele surpreende, na realidade, a exclusão de projetos para a Rota do Sol, embora ela se mantenha na ligação entre a Mogi-Dutra-Mogi-Bertioga e as vias litorâneas, que serão alvo da concessão e da cobrança do pedágio.
“Não há lógica em excluir a via perimetral e não prever alguma obra porque o usuário terá de passar pelo trecho municipal da Rota do Sol. O trecho mogiano faz parte da rota da concessão”, reforça.

Apesar de não receber obras, a perimetral está descrita em um inventário com as obras e medidas que a concessionária deverá fazer no futuro, inclusive, está programada a desocupação de 30 imóveis localizados em um trecho da Vila Brasileira – as construções foram erguidas na faixa de domínio da Perimetral, que é uma via municipal.

O atual projeto é mais enxuto, porém tem a previsão de um investimento ainda maior do que o anterior, que era de R$ 3 bilhões. Agora, está orçado em R$ 5,4 bilhões, um dinheiro que sairá, na verdade, do bolso do usuário (boa parte dos pagantes serão os mogianos) do free flow que prega cobrança “mais justa” com o pagamento por quilômetro percorrido. A promessa é reduzir o valor para quem passar mais vezes pelos pontos de cobrança.  Usuários que vão para o Taboão serão isentos, segundo indica o estudo da Artesp.

“Mogi tem de lutar para não deixar  implantar. Se aprovar, ninguém consegue derrubar uma tarifa que vai bancar o investimento da concessionária, em um trajeto construído, no passado, com dinheiro da cidade”, lembra Bettoi.

O Diário solicitou à Prefeitura de Mogi, entrevista sobre as mudanças identificadas no projeto, encontradas no site da Artesp. Em resposta, o governo reforçou posição contrária à “proposta de instalação de pedágios no município e os consequentes prejuízos e impactos aos mogianos” e ao Alto Tietê. Equivocadamente, acrescenta que “neste momento, é importante destacar que os detalhes do projeto são de posse da Artesp e deverão ser apresentados em audiência pública no próximo dia 18. Tão logo apresentado, o município terá total disposição de comentar. ou se seguirá contra a cobrança do pedágio. 

 

Os argumentos do Estado

O governo do Estado argumenta que “o projeto sofreu reformulação, tornando-o mais viável e com cobrança de tarifas mais justas aos usuários, principalmente para quem precisaria passar pelas praças de pedágio de Mogi”. Antes, era uma concessão. Agora será parceria público-privada (PPP), “na qual o Governo de SP irá custear R$ 5,3 bilhões em contraprestação ao longo dos 30 anos previstos. Os recursos deverão ser aportados na implementação de investimentos e operação dessas rodovias”. 

Lembra que o modelo anterior previa 4 praças de pedágios, o que “sobrecarregava os usuários que passavam pela praça de pedágio de Mogi” e que o atual terá 16 pórticos ao longo dos 213 quilômetros da rota, “com preços menores e cobrança mais justa”. A troca se deve ao “aumento dos custos de insumos para a realização das obras previstas e manutenção, além da modificação da lógica de cobrança.  O usuário que tem origem ou destino dentro de Mogi ao Distrito de Taboão ou ao Outlet, ao norte da Rodovia Ayrton Senna, não será cobrado pelo trajeto. A medida será implementada por meio do sistema de reconhecimento de placas do free flow. O Estado diz que avalia a possibilidade de adotar do Desconto de Usuário Frequente (DUF) ao usuário regular pelo trecho. (E.J.)

 

3 pedágios bancam 27% do Lote Litoral

Embora tenham ocorrido mudanças como a localização dos pontos de cobrança do pedágio na rodovia Mogi-Dutra, a recauchutagem do projeto de concessão de rodovias do Lote Litoral não altera a importância financeira dos pontos de pagamento (agora, do sistema free flow) em Mogi das Cruzes, Arujá e Bertioga – a cobrança nestas três cidades sustentará 27% da arrecadação de todo o sistema.

O projeto atual contornou situações que deram alma ao Movimento Pedágio Não. Um exemplo é a localização da cobrança no quilômetro 44 da Mogi-Dutra que evitará a cobrança dos moradores que residem no entorno da rodovia para ir e voltar ao centro de Mogi. Também será isento o trabalhador/morador do bairro do Taboão, algo descrito na minuta divulgada pela Artesp.

Nem tudo é perdão: moradores de alguns pontos de Mogi e região que vão para São Paulo pagarão o pedágio após circularem pouco mais de um quilômetro e meio até chegar à Ayrton Senna, que é pedagiada.

As ponderações são feitas por Paulo Cardoso Boccuzzi, um dos fundadores do Movimento Pedágio Não.

Segundo ele, a principal fonte arrecadadora estará no pedágio de Mogi, que responderá por 17% dos valores recebidos pela concessionária; enquanto o de Arujá contribuirá com a fatia de 2% e o de Bertioga, 8%. Apesar disso, a recompensa financeira em obras não virá em igual proporção – a maior parte dos projetos de arte e intervenções como duplicação e artérias secundárias acontecerá no restante do trecho, nas cidades do Litoral.

Boccuzzi confirma que foi ouvida parte do pedido mogiano – como o não pagamento durante o trajeto urbano (bairros da Divisa) e na Via Perimetral (Rota do Sol). 

No entanto, foram reduzidas as contrapartidas, num tratamento injusto com a cidade e o Alto Tietê, segundo crava o representante comunitário. Ele cita a atenção recebida por São José dos Campos, durante duplicação da Rodovia dos Tamoios.  “São José não ganhou um pedágio no planalto, na área urbana, e recebeu uma estrada duplicada para o litoral. Com Mogi, há um sofrimento histórico e a repetição de um tratamento desigual e desrespeitoso no mesmo assunto. Primeiro, quando construíram a Dutra e isolaram a cidade – garatindo a inclusão de Guarulhos e cidades como São José dos Campos. Agora, esse pedágio será um novo desrespeito do governo do Estado com a cidade”, indigna-se. Foi Mogi quem, isolada do acesso à Dutra, construiu a ligação à rodovia.

Boccuzzi garante que líderes e entidades seguem firmes contra o pedágio. O movimento recebeu com surpresa, a retomada da proposta, duas vezes refutadas pelo governador Tarcísio de Freitas  na campanha eleitoral. 

“O governador teve o apoio do prefeito e da região, no segundo turno, porque havia dito que não caberia um pedágio na Mogi-Dutra”. Esses e outros argumentos, como a redução dos aportes na cidade e a não duplicação da Mogi-Bertioga, serão usados na consulta pública pelo grupo que reivindica que o encontro aconteça em Mogi e não em na Capital. (E.J.)

 

Laudo de estradas foi feito há 4 anos

Disponível para consulta popular, o inventário técnico usado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a Artesp sobre as condições das estradas que serão oferecidas à concessão se baseia em dados colhidos em 2019, em trechos das rodovias SP-88 (Mogi-Dutra), SP-99 (Mogi-Bertioga), Estrada do Evangelho Pleno e a Rota do Sol, que descreve o trecho da via perimetral, na malha rodoviária urbana de Mogi das Cruzes. Ou seja, há 4 anos.

São descritas as áreas onde a concessionária deverá promover intervenções como a desocupação de imóveis construídos na faixa de domínio das estradas, trechos com taludes e falhas no solo que podem provocar o escorregamento de terra, e situações como pedaços de vias asfaltadas e abandonadas. 

Situações de rotina que já deveriam ter sido sanadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Na Mogi-Bertioga, estão os trechos com mais problemas. Apenas em um deles, o informe de 2019 aponta como “oferece risco” à segurança dos usuários- nos demais, está destacada a possibilidade de risco futuro.

O estudo prevê desocupações pontuais – sendo que a maior delas está na área da Rota do Sol, em Mogi, com 30 imóveis irregulares. A análise indica, ao longo das estradas que serão destinadas à concessão, a necessidade de serviços de estabilização e recomposição do solo ou de taludes, em prazos que vão de 1 a 5 anos. (E.J.)