Projeto facilitará instalação de antenas para uso de tecnologia 5G em Mogi

Mogi das Cruzes se prepara para receber novas antenas de telefonia e soluções digitais relacionadas à tecnologia 5G. Para que isso seja possível, a Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), um projeto de lei do Executivo, regulamentando o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR na cidade.

Com a aprovação do novo projeto de lei, o município vai poder instalar um número significativamente maior de estações de rádio base (antenas) para cobrir todas as áreas urbanas, sem necessidade de autorização ambiental em área urbana em casos que não envolvam supressão significativa de vegetação ou instalação em áreas de preservação, podendo desta forma reduzir o deficit de conectividade existente atualmente e que poderia aumentar ainda mais com a chegada da nova geração, o 5G, que precisa desses investimentos.

O pedido para que a cidade atualize a lei que permite as novas antenas foi feito pela própria Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, que encaminhou uma carta aberta às autoridades municipais brasileiras, destacando a necessidade de reavaliação das legislações que regulamentam a instalação de infraestruturas de telecomunicações e adotem os procedimentos administrativos necessários para que possam ter acesso a tecnologias 5G.

Esse conjunto de obrigações, como destaca a carta encaminhada pela Anatel à Prefeitura de Mogi, possibilitará importantes avanços em áreas como segurança pública, telemedicina, educação à distância, cidades inteligentes e automação industrial e agrícola.

“A atualização da lei facilitará a instalação de infraestrutura de telecomunicações necessária e a obtenção de licença para instalação de torres e sítios de antenas de telecomunicações. Desta forma, em vista da nova conjuntura e considerando as melhores práticas, a Anatel, que realizará nos próximos meses o maior certame licitatório de provimento de espectro de sua história, popularmente conhecido como o leilão do 5G, sugere a dispensa da autorização ambiental em área urbana em casos que não envolvam supressão significativa de vegetação ou instalação em áreas de preservação e afins, além da dispensa das estações de baixa potência, harmonizadas com a paisagem e instaladas em telhados e fachadas, entre outros”, reforça o documento.

Lei das Antenas

Segundo a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, atualmente Mogi obedece aos princípios de uma lei municipal de 2014, que disciplina o licenciamento de instalação e de operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação, além de um decreto municipal, publicado no mesmo ano, para regulamentar os procedimentos administrativos de que trata o tema.

Porém, um ano depois, em 2015, foi publicada uma nova Lei Federal (n° 13.116), chamada Lei Geral de Antenas, que estabeleceu diretrizes e regras a serem observadas pelos municípios para o tratamento das infraestruturas de suporte, já que muitas delas não haviam sido absorvidas e adotadas pela legislação municipal, persistindo, portanto, entraves à redução do déficit de conectividade. Justamente por isso, foi solicitada uma reavaliação das legislações municipais que regulamentam a instalação de infraestruturas de telecomunicações.