Promotor diz que há mais de 20 casos de violência obstétrica na Santa Casa

Mais de 20 casos de mulheres que relatam terem sido vítimas de violência obstétrica na Santa Casa de Mogi das Cruzes, sendo oito objeto de ações individuais de reparação de danos, deram sustentação à denúncia do Ministério Público em ação civil pública movida no último mês de março contra o hospital.

Segundo o promotor de Justiça, Fernando Lupo, autor da denúncia, podem surgir ainda novos casos a partir da divulgação das ocorrências. “Além dos três com depoimentos, há oito processos de indenizações individuais, e uma testemunha, que trabalha nesta área na Santa Casa, que relatou pelo menos 20 casos de mulheres que sofreram violência obstétrica no hospital. Também devemos receber ainda hoje (21) mais uma mãe para fazer este relato. Então, são vários casos. Além disso, a Santa Casa não negou estes fatos em relação à violência contra as mulheres que constam na ação civil pública, apenas diz que num contexto enorme de partos, são apenas três casos. Uma das mães relatou que sofreu violência obstétrica em 2018, o que significa que reiteradamente, a Santa Casa pratica de forma sistemática esses atos contra as mulheres e crianças que nascem lá, portanto, com a divulgação na mídia, acredito que podem surgir ainda mais”, destaca em entrevista nesta quarta-feira (21) a O Diário.

Entre os tratamentos inadequados aos quais as mulheres teriam sido submetidas, o promotor relata a manobra de Kristeller, que está proscrita pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a episiotomia sem autorização da paciente, o que também é proibido, além do uso de uso de oxitocina para acelerar o parto, e outros atos de violência que inserimos na ação, como discriminação, desdenho e ofensas contra as mulheres.

“São falas como ‘na hora estava bom, agora você está chorando de dor? Para de chorar’. Uma das médicas que foi ouvida confirmou que às vezes tem que tratar rispidamente as pacientes. Na ação civil pública estão descritos todos os atos que configuram e o que a gente quer que não ocorra mais. As mulheres sempre foram agredidas, mas a partir da Lei Maria da Penha, de 2006, criou-se um mecanismo jurídico para isso e campanhas para conscientizar as mulheres de seus direitos. No caso de violência obstétrica, a mulher fica envergonhada e não quer se expor, às vezes sofre violência e nem sabe que sofreu, então, o objetivo é que estes atos deixem de acontecer, em respeito à mulher e às crianças que têm direito de nascerem bem”, explica.

Ele conta, ainda, que a ação teve início a partir de uma das vítimas que procurou o MP para relatar seu caso, que sofreu a episitomia, quase morreu e fez um relato estarrecedor e disse que conhecia mais pessoas, aí os casos começaram a vir à tona. “Foram ouvidos os profissionais que atuaram no parto, a Santa Casa, que se recusou a fazer um termo de ajustamento de conduta com o MP, e não ofereceu recurso contra a instauração de inquérito civil, admitindo, porque o que foi pedido não custa nada financeiramente, apenas respeitar os direitos das mulheres”, aponta.

O promotor também explica os próximos passos da ação. “O MP ingressou contra a Santa Casa, no juízo civil, mas o juiz que recebeu a ação civil pública, colocou o município como réu e a enviou à Vara da Fazenda. O município concordou com o MP de que não pode ocorrer estes casos de violência obstétrica e o juiz retirou o município do polo passivo. Por conta disso, o MP recorreu e o TJ (Tribunal de Justiça) a reenviou ao juízo comum. Agora, está em fase intermediária, postulatória e, tendo o trânsito em julgado desta decisão do TJ, o processo vai prosseguir e estará na fase de instrução de prova, ou seja, tudo o que foi alegado pelo MP será objeto de prova em juízo”, detalha.

Como o MP zela pelo interesse da coletividade e não individual, a Promotoria pediu que a Santa Casa seja obrigada a pagar R$ 200 mil por dano moral e social e coletivo, que será direcionado ao Fundo Reparatório de Interesse Difuso. “Se houver mais atos de violência obstétrica, também foi pedida a aplicação de multa de R$ 1 mil por ato. As mulheres que se sentirem lesadas e quiserem entrar com pedido de indenização, devem ingressar com processos individuais. O objetivo da ação também é orientar as mulheres que procurem o MP para denunciarem os casos, além do caráter pedagógico, para que as mulheres sejam respeitadas em um momento tão importante como o parto”, aponta. 

Lupo também esclarece que a limitar solicitada pelo MP na ação civil pública foi indeferida porque a Santa Casa recorreu, alegando que a adoção das medidas solicitadas pela Promotoria iriam onerar o hospital. “Mas provamos que nenhuma medida geraria custos, porque consistem em fazer cartilhas, reuniões e orientação à equipe”, frisa Lupo.

Pela manhã, procurada por O Diário, a Santa Casa enviou nota afirmando que “repudia com veemência a ação do Ministério Público versando sobre violencia obstétrica”. Um dos argumentos para isso está no fato de a Promotoria Pública basear a denúncia em três casos de pacientes, “sem comprovação dos fatos” que foram reunidos sobre a violência obstética. O posicionamento destaca que “o MP ampara-se em meros 3 (três) casos isolados e pontuais, sem comprovação dos fatos, para acusar esta instituição filantrópica e com mais de 150 anos de atividade”.

A reportagem procurou novamente o hospital após a afirmação do promotor de que há mais de 20 casos de violência obstétrica na Santa Casa na tarde de quarta-feira (21). Nesta quinta-feira (22), o advogado Marco Soares, que atua na Santa Casa, reafirmou que o processo lista apenas três casos e destacou que não houve casos de violência obstétrica no hospital. 

Confira na íntegra o posicionamento da Santa Casa encaminhado a O Diário na manhã de quarta-feira (21):

“A Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes repudia com veemência a ação do Ministerio Público versando sobre violência obstétrica. O MP ampara-se em meros 3 (três) casos isolados e pontuais, sem comprovação dos fatos, para acusar esta instituição filantrópica e com mais de 150 anos de atividade. A comprovar, nos últimos 25 meses a SCMC realizou 14.538 partos pelo sistema unico de saúde – SUS, de forma gratuita e ampla para toda a população da região do Alto Tietê.

Os números trazidos pelo MP representam 0,3% dos partos realizados, elementos objetivos e incontestáveis a contrapor a irresponsável imputação. Neste sentido, o Poder Judiciário indeferiu a liminar pretendida, transcrevendo parte da decisão que elucida bem o caso: “A Santa Casa comprova documentalmente que realizou, entre os anos de 2020 a 2023, 14.538 partos pelo SUS. O Ministério Público traz três casos que, diante do quadro geral, não podem senão ser considerados isolados máxime porque ainda dependem de maior elucidação.”

A decisão judicial contrapõe os argumentos do MP. Importante lembrar que esta instituição submete-se à rigorosa fiscalização da administração pública (municipal, estadual e federal) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP, jamais existindo qualquer apontamento ou indicio sobre o tema tratado pelo MP.

Desse modo, amparando-se na verdade, a SCMC aguarda a improcedência da infundada ação judicial.”

*Matéria atualizada nesta quinta-feira (22) às 10h25 com a atualização da defesa da Santa Casa sobre a existência de três denúncias no processo movido pelo MP.