Refis do Simples ajudará empreendedores de Mogi na quitação dos débitos

A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) informa que os empreendedores da cidade, vão poder fazer as consultas, simulações e adesões ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), regulamentado nesta sexta-feira (29). A iniciativa possibilita a quitação das dívidas em até 180 meses com redução de até 90% de multas e juros. Na avaliação da entidade, a medida ajudará diversas empresas mogianas a colocarem suas contas em dia.

O Programa de Reescalonamento é voltado para micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), que estejam ou não atualmente no Simples Nacional. A Associação explica que isso significa que mesmo que tenha sido excluída ou desenquadrada do regime, a empresa tem a possibilidade de aderir ao Relp e parcelar os débitos, desde que tenham sido apurados pelo Simples, com vencimento até fevereiro de 2022.

Para aderir ao programa é preciso acessar o portal e-CAC, no site da Receita Federal (gov.br/receitafederal) e selecionar Pagamentos e Parcelamentos, seguido de “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (RELP)” ou “Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (RELP)”, dependendo da situação. É possível fazer a adesão ainda, pelo Portal do Simples Nacional, em gov.br/receitafederal/simples. O prazo de adesão termina no dia 31 de maio.

As empresas que aderirem ao programa no dia 29 de abril de 2022, terão a primeira parcela com vencimento para o mesmo dia. “Muitas empresas, especialmente as pequenas, sofreram grandes impactos em decorrência da pandemia de Covid-19. O Refis será muito importante para que elas quitem suas dívidas, organizem suas finanças e invistam em seus negócios”, analisou a presidente da ACMC, Fádua Sleiman.

O vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o deputado federal relator do projeto do Refis no Congresso Nacional, Marco Bertaiolli, destacou que a iniciativa é essencial para a manutenção dos negócios. “É uma grande vitória para 650 mil pequenas empresas brasileiras que aguardavam esse processo de refinanciamento. Uma dica é fazer a adesão a partir de segunda-feira (2), assim, a primeira parcela do financiamento em 180 parcelas, só vencerá no dia 30 de maio”, orientou.