Representantes de Mogi e do Tribunal de Contas discutem pedágio na Mogi-Dutra

O prefeito Caio Cunha (PODE) e o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) participaram de um encontro virtual na manhã desta segunda-feira (5), com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Renato Martins Costa, para conversar e tentar mostrar os problemas que a instalação do pedágio na Rodovia Mogi-Dutra, planejado pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), vai causar na cidade.

A reunião com o representante do TCE foi solicitada pela Prefeitura, após recurso que a Procuradoria Jurídica do Município, apresentou ao Tribunal, pedindo a suspenção do edital do Governo do Estado lançado para a concessão das rodovias litorâneas, que prevê o pedágio na Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga e em outras estradas.

Durante o encontro, que contou também com a participação da procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo,  as lideranças de Mogi das Cruzes destacaram alguns pontos para a suspensão do procedimento licitatório, como questões relacionadas a ausência de contrato entre Estado e Município para realização de obras e inconstitucionalidades do edital, como dar ao Estado a autonomia sobre as vias do município.

Além das questões técnicas, o deputado argumentou que o objetivo do Estado com a instalação de pedágio na Mogi-Dutra, é obter os recursos financeiros, uma espécie de “caça níquel’, para a realização das obras em rodovias do litoral, como a Rio Santos, sem considerar os prejuízos para a população da cidade 

Segundo Bertaiolli, o conselheiro ouviu todos os argumentos, mas não emitiu nenhuma opinião. A partir de agora, o município aguardará a análise e a decisão sobre o tema. “Estamos otimista”, declarou o deputado

Ação Civil

A Prefeitura também entrou com a ação pública na Justiça para tentar suspender o edital de licitação. A administração esclarece que já declarou posição contrária à realização de obras relacionadas ao projeto do pedágio e entende que este conjunto de ações articuladas pela Artesp tem como objetivo criar um corredor de acesso em direção ao litoral passando pela cidade.

Isso acarretaria, segundo a Prefeitura, uma série de prejuízos para a população, tanto de ordem econômica quanto urbanística. Além disso, observa que em nenhum momento a Artesp levou em consideração o interesse dos cidadãos, o que reforça o argumento de que a cidade não vem sendo ouvida no decorrer deste processo.

O prefeito Caio Cunha não se manifestou a respeito, mas a sua assessoria encaminhou nota para informar que o chefe do Executivo “ mantém inabalada sua disposição de lutar contra a proposta da instalação de um pedágio em Mogi das Cruzes – que ele classifica como absurda e contrária aos interesses da população mogiana – até que ela seja definitivamente sepultada. Para isso, o prefeito continuará com todos os esforços contra o projeto do pedágio frente à arbitrariedade da proposta”